Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
A presidência da comissão de ética cabe ao diretor da Secretaria de Auditoria e Correição.
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.
O sorteio dos juízes do conselho especial de justiça deve ser realizado pelo juiz-auditor, em audiência pública, na presença do procurador, do diretor de secretaria e do acusado, quando preso.
Julgue o item subsequente, relativo aos magistrados do STM.
A nomeação para o cargo de juiz-auditor corregedor deve ser realizada pelo STM, mediante escolha, em escrutínio secreto, entre os juízes-auditores que estejam no primeiro terço da classe.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.
O juiz-auditor, após tomar posse, tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício no cargo.
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue o item
que se segue.
O juiz-auditor não tem competência para aplicar pena disciplinar de demissão a servidor auxiliar da justiça militar da União que lhe seja subordinado.
Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
O conselho especial de justiça deve constituir-se para cada processo e dissolver-se após a sua conclusão. Já o conselho permanente de justiça, após a sua constituição, deve funcionar durante três meses consecutivos.
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-1, ao realizar transferência patrimonial para um filho, deverá informá-la à comissão de ética da Justiça Militar da União.
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
a seguir.
Compete aos diretores da Secretaria do STM expedir certidão de pregões e de fixação de editais.
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
a seguir.
Um dos requisitos para que servidor ocupe cargo de segundo nível do grupo-direção e assessoramento superior do quadro da secretaria da correspondente auditoria é ter experiência para o respectivo exercício.
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.
Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-auditor correspondente, relação de todos os oficiais da ativa e da reserva dessa Força Armada que residam na respectiva circunscrição judiciária militar.
Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do
STM, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado advogado tenha apresentado representação no STM sobre assunto de interesse da justiça militar. Considere, ainda, que, em sessão plenária que contava com a presença de oito ministros, sendo seis militares e dois civis, o tribunal tenha decidido desfavoravelmente ao pedido formulado. Nessa situação, a corte castrense não atendeu ao quorum mínimo legal para decidir sobre a representação.
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
Compete ao juiz-auditor decidir acerca de livramento condicional.
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue o item
que se segue.
Cabe ao diretor de Secretaria do STM acompanhar o correspondente juiz-auditor nas diligências de ofício.
Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do
STM, julgue os itens a seguir.
Soldado do Exército que cometer crime militar no estado do Amapá deverá ser processado e julgado pela 12.ª Circunscrição Judiciária Militar.