voltar

Questões de Concursos

selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Publicidade

ID: 925778•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os advogados Márcio, Bruno e Jorge, inscritos nas Seccionais do Paraná e de Santa Catarina da Ordem dos Advogados resolveram constituir determinada sociedade civil de advogados, para atuação na área tributária. A sede da sociedade estava localizada em Curitiba. Como os três sócios estavam inscritos na Seccional de Santa Catarina, eles requereram o registro da sociedade também nessa Seccional. Márcio, por outro lado, já fazendo parte da sociedade com Bruno e Jorge, requereu, juntamente com seu irmão, igualmente advogado, o registro de outra sociedade de advogados também na Seccional do Paraná, esta com especialização na área tributária. As sociedades não são filiais.
 
Sobre a hipótese descrita é correto afirmar que a sociedade de advogados de Márcio, Bruno e Jorge

ID: 926616•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética e Disciplina da OAB•
CESPE CEBRASPE•
2019

Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.

Ao participar de programa televisivo em que haja debate a respeito de determinada causa, um advogado poderá manifestar-se a respeito dela, bem como do método de trabalho usado, ainda que a causa esteja sob patrocínio de outro advogado.

ID: 923545•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João, além de advogado, é próspero fazendeiro no Estado W. Após fiscalização regular, é comunicado que seus trabalhadores estão em situação irregular, análoga à de escravidão.

Nos termos do Código de Ética, o advogado deve

ID: 925494•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os advogados X de Souza, Y dos Santos e Z de Andrade requereram o registro de sociedade de advogados denominada Souza, Santos e Andrade Sociedade de Advogados. Tempos depois, X de Souza vem a falecer, mas os demais sócios decidem manter na sociedade o nome do advogado falecido.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

ID: 924643•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Eugênio é advogado contratado pela empresa Ônibus e Ônibus Ltda. Na empresa ele é responsável pelas defesas em ações que pleiteiam o reconhecimento da responsabilidade civil da sua cliente e dos seus prepostos. O contrato de honorários venceu em 2010 e não foi renovado. Em dificuldades financeiras, a empresa não pagou os honorários devidos. O termo inicial para a contagem do prazo para a prescrição da pretensão de cobrança dos honorários advocatícios, observado o disposto no Estatuto da Advocacia, ocorre a partir da

ID: 922392•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública são

ID: 922843•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Estatuto da Advocacia e da OAB assevera que a incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia. João da Silva inscreveu-se na OAB/DF em 1990. Em 2002, foi eleito Deputado Federal. A partir de sua posse como Deputado Federal deve esse advogado:

ID: 925689•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Antônio e José são advogados e atuam em matéria trabalhista. Antônio tomou conhecimento de certos fatos relativos à vida pessoal de seu cliente, que respondia a processo considerado de interesse acadêmico. Após o encerramento do feito judicial, Antônio resolveu abordar os fatos que deram origem ao processo em sua dissertação pública de mestrado. Então, a fim de se resguardar, Antônio notificou o cliente, indagando se este solicitava sigilo sobre os fatos pessoais ou se estes podiam ser tratados na aludida dissertação. Tendo obtido resposta favorável do cliente, Antônio abordou o assunto na dissertação. Por sua vez, o advogado José também soube de fatos pessoais de seu cliente, em razão de sua atuação em outro processo. Entretanto, José foi difamado em público, gravemente, por uma das partes da demanda. Por ser necessário à defesa de sua honra, José divulgou o conteúdo particular de que teve conhecimento. 
Considerando os dois casos narrados, assinale a afirmativa correta.

ID: 370562•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
CESPE CEBRASPE

Considere que uma advogada regularmente inscrita na OAB e que tem como cliente uma vidente recolhida à prisão em função da prática reiterada do crime de estelionato, acreditando no dom premonitório de sua cliente, tenha solicitado e recebido desta considerável quantia em dinheiro para que pudesse apostar no jogo do bicho, cujo resultado havia sido supostamente antecipado pela vidente. Quanto à conduta da advogada em questão, assinale a opção correta.

ID: 925195•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Gabriela é sócia de uma sociedade de advogados, tendo, no exercício de suas atividades profissionais, representado judicialmente Júlia. Entretanto, Gabriela, agindo com culpa, deixou de praticar ato imprescindível à defesa de Júlia em processo judicial, acarretando-lhe danos materiais e morais.
Em uma eventual demanda proposta por Júlia, a fim de ver ressarcidos os danos sofridos, deve-se considerar que

ID: 922209•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, em que o advogado acusado tenha a inscrição principal, pode

ID: 922231•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

As  alternativas  a  seguir  apresentam  algumas  das  competências do Conselho Federal da Ordem dos Advogados  do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a. 

ID: 925852•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Formaram-se em uma Faculdade de Direito, na mesma turma, Luana, Leonardo e Bruno. Luana, 35 anos, já
exercia função de gerência em um banco quando se graduou. Leonardo, 30 anos, é prefeito do município de
Pontal. Bruno, 28 anos, é policial militar no mesmo município. Os três pretendem praticar atividades privativas de
advocacia.
Considerando as incompatibilidades e impedimentos ao exercício da advocacia, assinale a opção correta.

ID: 925400•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A advogada Maria solicitou, no cartório de determinada vara cível, ter vista e extrair cópias dos autos de processo não sujeito a sigilo. O serventuário a quem foi feita a solicitação afirmou que Maria não havia juntado procuração aos autos do processo em questão e, em razão disso, apenas poderia ter vista dos autos e que lhe seria vedada a extração de cópias. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 922622•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Dos Fins e da Organização da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, cabe recurso ao

ID: 922627•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

José,  general  de  brigada,  entusiasmado  com  a  opção  do  seu  filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá-lo nos estudos.  Presta exame vestibular e matricula-se em outra instituição de  ensino,  também  no  curso  de  Direito.  Ambos  alcançam  o  período  letivo  em  que  há  necessidade  de  realizar  o  estágio  forense.  
José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses  nas  horas  de  folga,  vez  que  continua  na  ativa,  agora  como  General  de  Divisão,  requer  o  seu  ingresso  no  quadro  de  estagiários da OAB.    

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. 

ID: 924518•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Lina, cidadã que não exerce a advocacia, deseja endereçar à presidência de certa Subseção da OAB
representação pela instauração de processo disciplinar em face de determinado advogado, pelo cometimento de
infrações éticas. Assim, ela busca se informar sobre como pode oferecer tal representação e qual a forma
adequada para tanto.
De acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, Lina poderá oferecer representação pela
instauração de processo disciplinar em face do advogado, mas

ID: 860131•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Órgãos da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB

ID: 925954•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado João, que também é formado em Comunicação Social, atua nas duas profissões, possuindo uma coluna onde apresenta noticias jurídicas, com informações sobre atividades policiais, forenses ou vinculadas ao Ministério Público. Semanalmente inclui, nos seus comentários, alguns em forma de poesia, suas alegações forenses e os resultados dos processos sob sua responsabilidade, divulgando, com isso, seu trabalho com advogado. À luz das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.

ID: 925501•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no setor de contratos empresariais, experto nas chamadas cláusulas venenosas que dificultam a quebra imotivada de avenças. No exercício regular da sua profissão de advogado, apresenta-se, munido dos devidos poderes, em assembleia de sociedade anônima, cujo controlador é seu cliente. O presidente da assembleia não acolhe a sua presença, aduzindo falta de autorização legal. Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado
Página 40
Publicidade