Questões de Concursos

Com relação à investigação em local de crime, julgue o item que se segue.

Apenas os locais de crime considerados mediatos e imediatos são suscetíveis de exame pericial, sendo dispensável o exame quando se tratar de local sem ligação geográfica com o evento delituoso.

São propostas da Escola de Chicago ("ecologia criminal") para o controle da criminalidade:

A política criminal do Direito Penal Funcional sustenta, como modernização funcional no combate à criminalidade moderna, uma mudança semântico-dogmática, tal como: perigo em vez de dano; risco em vez de ofensa efetiva a um bem jurídico; abstrato em vez de concreto; tipo aberto em vez de fechado; e bem jurídico coletivo em vez de individual.

A prevenção criminal que está voltada à segurança e qualidade de vida, atuando na área da educação, emprego, saúde e moradia, conhecida universalmente como direitos sociais e que se manifesta a médio e longo prazos, é chamada pela Criminologia de prevenção

No que se refere a criminologia e psicopatologia forense, julgue o item a seguir.

A teoria da associação diferencial, segundo a qual o indivíduo desenvolve seu comportamento individual com base nos exemplos e nas influências que possui, explica, de certa forma, o denominado crime de colarinho-branco.

A atuação da polícia judiciária ao investigar e prender infratores acaba por contribuir com a inserção do infrator no sistema de justiça criminal, inserindo-o em uma “espiral” que o impedirá de retornar à situação anterior sendo, para sempre, definido como criminoso.

Essa afirmação se relaciona, preponderantemente, com qual teoria sociológica da criminalidade?

Em um estado democrático de direito, o castigo do infrator não esgota as expectativas que o fato delitivo desencadeia; dessa forma, podem-se apontar, como objetivos cientificamente mais satisfatórios e adequados na criminologia moderna, a ressocialização do delinquente, a(o) ________________ e a prevenção do crime.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir, com base nas técnicas e nos conceitos de documentoscopia.

As carteiras de identidade são documentos de segurança cujas características de fabricação são regulamentadas em normativos específicos.

Por disposição do Código de Processo Penal, o exame de ...................................... é indispensável quando a infração penal deixar vestígios, não podendo supri-lo(s) .............................................
Assinale a alternativa cujas palavras ou expressões completam corretamente as lacunas da frase acima.

Denomina-se indício o vestígio material (objeto, marca, mancha, impressão etc.), .......................... e ............................................. que, por ter relação com o fato que se desconhece, nos leva a provar ou a presumir a existência de tal fato.

Assinale a alternativa cujas palavras preenchem corretamente as lacunas da frase acima.

A obra O homem delinquente, publicada em 1876, foi escrita por

No que se refere à prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, julgue o próximo item.

Medidas indiretas de prevenção delitiva visam atacar as causas do crime: cessada a causa, cessam seus efeitos.

I FRANZ VON LISZT, ao desenvolver o Programa de Marburgo (1882), criou um modelo integrado e relativamente harmônico entre dogmática e política criminal, postulando ser tarefa da ciência jurídica estabelecer instrumentos flexíveis e multifuncionais, com escopo de ressocializar e intimidar as mais diversas classes de delinqüentes.

II KARL BINDING (1841-1920), em sua mais famosa obra As normas e sua contravenção, desenvolve a definição de normas como proibições ou mandatos de ação.

III A Teoria da Anomia caracteriza-se por ser uma política ativa de prevenção que intenta tutelar a sociedade, protegendo também o delinqüente, pois visaria assegurar-lhe, através de condições e vias legais, um tratamento apropriado.

IV EUGENIO RAÚL ZAFFARONI pauta o seu pensamento abolicionista no entendimento de que o sistema penal caracteriza-se por sua inutilidade e incapacidade de resolução dos problemas para os quais se propõe solucionar. Defende a tese de que o sistema penal poderia ser substituído por outras formas alternativas de controle social, como, por exemplo, a reparação e a conciliação.

V O modelo penal de Defesa Social nega totalmente o livre-arbítrio (pressuposto da culpabilidade), pelo fato de o crime não ser mais o resultado de vontade livre do sujeito, mas sim de (pré)condições individuais, físicas ou sociais.