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Nada por aqui
O valor mobiliário negociável, estranho ao capital social da Companhia, que consiste na participação dos lucros anuais e que dá direito de crédito eventual é:
Não constitui elemento do contrato de sociedade referido no Código Civil
Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.
No Brasil, o estabelecimento empresarial regulado pelo Código Civil é tratado como
Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:
Em relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto afirmar que
Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4.886/1965, é correto afirmar que
No que diz respeito à Propriedade Industrial, assinale a assertiva CORRETA: .
O nome empresarial está sujeito ao princípio da novidade, assim como, no Direito de Propriedade Industrial, a marca está vinculada ao princípio da:
Nas sociedades em nome coletivo,
Ananias Targino consulta sua advogada para saber as providências que deve tomar para publicizar o trespasse do estabelecimento da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) por ele constituída e enquadrada como microempresa, cuja firma é Ananias Targino EIRELI ME.
A advogada corretamente respondeu que
Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que
Segundo a teoria geral do direito societário é CORRETO afirmarmos:
São consideradas mutualísticas
É órgão prescindível nas Companhias, em regra:
Há ordem de pagamento nos seguintes títulos de crédito:
O contrato de franquia deve ser escrito e assinado na presença de duas testemunhas,
Diferentemente do administrador nomeado no contrato social das Sociedades Limitadas, aquele nomeado em ato separado: