ID: 1034842•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
MinC•
Atividades Técnicas de Suporte•
2024

João, pai de uma pessoa com deficiência, procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o instituto da curatela, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

ID: 1081591•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FCC•
DPE AP•
Defensor Público•
2018

Considere as assertivas abaixo à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015),

I. As pessoas que em razão de enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil deixaram de ser absolutamente incapazes.

II. A decisão apoiada é imposta à pessoa com deficiência que se enquadre nas hipóteses de incapacidade relativa.

III. O casamento de pessoa com deficiência mental é válido.

IV. A ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave que, por sua natureza torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado, acarreta a anulabilidade do casamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 1081600•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FCC•
TRT 6 Região PE•
Área Judiciária•
2018

Segundo a Lei n° 10.098/2000, barreiras arquitetônicas são aquelas

ID: 1039364•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FCC•
TRT 12 Região SC•
Especialidade Agente da Polícia Judicial•
2023

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT, sendo que, nos eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja a instalação de banheiros químicos, deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, já que o número de banheiros químicos acessíveis deverá corresponder a

ID: 1081349•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
ITAME•
Prefeitura de Britânia GO•
Assistente Social da Saúde•
2023

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, garantiu uma série de direitos aos brasileiros com algum tipo de deficiência. Segundo o Estatuto, deficiência é "uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social". De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
III. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
IV. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

Detecte a alternativa que contempla todas as sentenças corretas:

ID: 1081605•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FCC•
TRT 6 Região PE•
Área Administrativa•
2018

A Lei no 8.899/1994 assegura:

ID: 1081356•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
POLICON•
Prefeitura de Canarana MT•
Fiscal de Obras e Posturas•
2024

Acerca dos assuntos tratados na Lei Federal 13.146 de 2015 assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas:

( ) A capacidade civil da pessoa com deficiência é plena para exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em situação de igualdade com pessoas sem deficiência.

( ) É proibido ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com deficiência em situação de curatela.

( ) Para um ser humano ser considerado pessoa com deficiência, este deve ter algum tipo de impedimento de longo prazo, podendo ser, inclusive, de natureza intelectual.

A alternativa que completa corretamente os parênteses é:

ID: 1079841•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
SELECON•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Cuidador de Aluno com Deficiência•
2019

Dentre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764, de 2012), encontrase a:

ID: 1080358•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Consulplan•
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá ES•
Assistente Social•
2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que deve ser assegurado à pessoa com deficiência o direito ao exercício de sua capacidade em igualdade de condições com as demais. (Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/.)
Com base no Capítulo II – Do Reconhecimento Igual perante a Lei, constante no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:

ID: 1040209•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FCC•
TRT 20 REGIÃO SE•
Tecnologia da Informação•
2016

O direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), NÃO se aplica plenamente

ID: 1080147•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
Câmara de São José do Rio Preto SP•
Advogado•
2015

A respeito da tutela jurisdicional de interesses das pessoas portadoras de deficiência, deve-se asseverar que

ID: 1081541•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FAURGS•
TJ RS•
Administrador•
2017

Segundo a Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as afirmações abaixo.

I - O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva.

II - Devem ser assegurados à pessoa com deficiência submetida a medida restritiva de liberdade todos os direitos e garantias a que fazem jus os apenados sem deficiência, garantida a acessibilidade.

III- Os direitos da pessoa com deficiência não serão garantidos por ocasião da aplicação de sanções penais.

Quais estão corretas?

ID: 1041881•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
TRE PE•
Cargo 6•
2017

Considerando a legislação relativa à pessoa com deficiência, assinale a opção correta.

ID: 1031166•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
2025

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.  

Incumbe ao poder público assegurar a oferta de profissionais apoio escolar ao estudante com deficiência. 

ID: 1031167•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
2025

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.  

O poder público deve garantir oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. 

ID: 1086223•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
2013

Com relação aos dispositivos e recursos de tecnologia assistiva (TA), julgue o item subsequente.
A probabilidade de adesão ao uso de um equipamento de TA aumenta de maneira proporcional ao seu custo e ao seu grau de dificuldade de uso.

ID: 1080353•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNTEF PR•
UTFPR•
Assistente de Alunos•
2023

A acessibilidade é uma das temáticas de extrema relevância na sociedade e que ganham cada vez mais espaço na agenda pública. Em se tratando da Lei no 13.146/2015, as barreiras para a inclusão são consideradas como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência. Elas são classificadas como:

ID: 1080356•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNTEF PR•
UTFPR•
Assistente de Alunos•
2023

O Decreto nº 5.296/2004 estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a partir das limitações e incapacidades para o desenvolvimento de atividades. Considera-se, paraefeito deste Decreto, pessoa portadora de deficiência a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e se enquadra em algumas categorias. Em relação às pessoas com deficiência mental, o Decreto descreve aquelas com “funcionamento intelectual significativamente inferior à média (...) e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como”:


I. comunicação, saúde e segurança.
II. habilidades sociais, habilidades acadêmicas.

III. cuidado pessoal, lazer, trabalho.


A partir destas considerações, assinale a alternativa correta.

ID: 1080869•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
Prefeitura de Sertãozinho SP•
Assistente Social•
2025

Qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado que cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico à pessoa com deficiência é considerada uma violência. De acordo com a Lei no 13.146/2015 (artigo 26), nos casos de suspeita ou de confirmação dessa violência, os serviços de saúde públicos e privados devem comunicar o caso à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio de
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