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No processo do trabalho, os juros de mora e a correção monetária
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No processo do trabalho, os juros de mora e a correção monetária
Na Justiça do Trabalho, as audiências podem ser realizadas no horário de
Atente as seguintes afirmações: I. Em caso de eventual conflito entre convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho. prevalecerão sempre as condições estabelecidas neste último, por expressa disposição legal. II. As convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho são fontes autônomas do Direito do Trabalho, e contra as condições neles estabelecidas não prevalece, ex vi legis, a autonomia da vontade na negociação individual entre empregado e empregador. III. Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho estabelecidas em sentença normativa incorporam-se aos contratos individuais de trabalho apenas no período de vigência daquela.
Podem atuar no mesmo feito dois juízes do Tribunal, ainda que sejam
O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que reside no município “Delta”, resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no município
Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.
Inconformado com a penhora de um imóvel de sua propriedade, em execução judicial movida contra pessoa jurídica diversa, o titular de uma empresa ajuizou embargos de terceiro. Nessa situação, se o julgamento for desfavorável à sua pretensão, em primeira instância, poderá a empresa interpor recurso de revista, em razão da natureza constitucional do direito de propriedade.
Em relação aos recursos no processo do trabalho, considere:
I. O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que, por decisão fundamentada prolatada no prazo de cinco dias, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
II. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.
III. Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do TST, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito recursal.
IV. O recurso de revista tempestivo que contenha defeito formal, ainda que não se repute grave, não será conhecido pelo TST.
V. Das decisões dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, cabe recurso ordinário, desde que a decisão seja definitiva.
De acordo com os dispositivos legais aplicáveis, está correto o que consta APENAS em
Hortência é Analista Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Em determinado processo, já em fase de penhora de bens, a empresa devedora não efetuou o pagamento da dívida de R$ 40.000,00, bem como não nomeou bens à penhora. Hortência, ao diligenciar na filial da empresa reclamada, “Fazenda Águas Claras Ltda.”, se depara com os seguintes bens: dois terrenos conjugados; 100 cabeças de gados; uma caminhonete; barras de ouro e maquinários para produção de café. Neste caso, em regra, preferencialmente, Hortência deverá penhorar
Acerca da distribuição, julgue os itens que se seguem.
Feita a distribuição, a reclamação deve ser remetida pelo distribuidor à vara ou ao juízo competente, acompanhada do bilhete de distribuição.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um empregado não recebeu o salário do mês de junho de 2001. Em outubro de 2003, ele foi dispensado sem justa causa. Em agosto de 2004, ajuizou reclamação trabalhista para receber o valor do salário que não foi pago em junho de 2001.
Nessa situação, não há prescrição a ser pronunciada.
No procedimento sumaríssimo, os prazos para solução do processo, manifestação sobre o laudo pericial e apresentação de razões finais são, respectivamente, de