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Nada por aqui
Na execução trabalhista os bens do executado que forem penhorados poderão ser vendidos em leilão
Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Perante o TST cabe recurso sob a forma de embargos de nulidade, por violação de lei federal ou da CF.
Na Justiça do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo
A ação rescisória deve ser proposta no prazo de dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão. O referido prazo é de
Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Embora contratado na cidade de São Luís – MA, Saulo prestou serviços como empregado na cidade de Carolina – MA. Rescindido o contrato por iniciativa do empregador, Saulo ajuizou ação trabalhista na cidade de Carolina – MA, buscando receber as verbas rescisórias. Devidamente citada, a empresa compareceu ao juízo e excepcionou a competência territorial do foro. Nessa situação, a exceção deverá ser rejeitada, pois o juízo trabalhista de Carolina – MA é competente para instruir e julgar o conflito.
Acerca das custas e dos emolumentos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Para a formação do agravo de instrumento, é desnecessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de depósito recursal relativo ao recurso ordinário, desde que não seja objeto de controvérsia no recurso de revista a validade desses recolhimentos.
Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Segundo entendimento do TST, a regra prevista no CPC que prevê o prazo em dobro quando litisconsortes tiverem procuradores diferentes é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade.
Considere:
I. Litispendência.
II. Conexão.
III. Exceção de incompetência relativa do juízo.
IV. Carência de Ação. V. Exceção de suspeição.
NÃO deverão ser argüidas em contestação a objeções indicadas APENAS em
A respeito da competência das Varas do Trabalho, segundo a legislação trabalhista em vigor, considere:
I. A ação de consignação em pagamento que o empregador promover em face do empregado deve ser proposta no foro do domicílio deste, desde que esta situação esteja prevista no seu contrato de trabalho, caso contrário, a competência será da Vara onde se deu a contratação do trabalhador.
II. Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Vara da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.
III. Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Vara da localização em que o empregado tenha sido contratado ou a localidade mais próxima.
IV. Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
V. Mesmo em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, a competência continuará sendo exclusiva da Vara da localidade da prestação dos respectivos serviços, eis que se trata de regra mais benéfica ao empregado.
Está correto o que consta APENAS em
Leia atentamente as assertivas abaixo:
I- O recolhimento das custas processuais deverá ser comprovado até o último dia do octídio recursal.
I I - Incabível agravo de instrumento do despacho que denega reconhecimento do recurso de revista.
III- O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:
As partes ou seus procuradores poderão consultar os processos, com ampla liberdade,
A citação do executado para cumprimento da decisão será feita
Em relação aos recursos trabalhistas, assinale a opção correta.
As certidões dos processos que correm em segredo de justiça podem ser requeridas pelas partes e sua emissão fica condicionada a:
A liquidação da sentença por simples contas é denominada por