“Indica a forma e as dimensões do terreno, os lotes e as quadras vizinhas, as ruas de acesso, os pontos de referência para a localização do projeto; enfim, extrapola os limites do terreno.” A afirmativa se refere a:
Questões de Concursos
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A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago auxílio?funeral, não podendo ser inferior
O Oficial de Logística e Almoxarifado II do Metrô-SP, ao efetuar as transferências entre centros, deve preencher os seguintes campos:
I. ABA – Transferência De: ‘Material’, ‘Centro’, ‘Depósito’, ‘Lote’ (se houver), ‘Qtd. em UMR’; Para: Centro (receptor)
II. ABA – Parceiro Preencher o campo: Fornecedor: PÁTIO EMITENTE
III. ABA – Imposto Preencher: "A0 - Sem Imposto" Clicar no Botão "Nota Fiscal"
IV. ABA – Síntese Preencher campo "Observaço?es" se necessário.
Assinale a alternativa correta.
FCC•
De acordo com o art. 1° da Lei municipal n° 2.251, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o ISSQN no Município de Manaus, o referido imposto “tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista apresentada no Anexo I desta Lei, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador”. Com base na referida Lei, constituem fatos geradores do referido imposto a prestação de serviço
Antônia, após regular concurso público, passou a desempenhar as funções afetas a determinado cargo de provimento efetivo no Município de Salvador. Após alguns meses ocupando o cargo, consultou um advogado sobre a aquisição de estabilidade. Considerando os termos da Lei Complementar nº 1/1991 do Município de Salvador, o advogado respondeu corretamente que Antônia
sobre o município de Acaraú analise as afirmativas a seguir.
I. Conforme registro do IBGE a área da unidade territorial do Município é de aproximadamente 845,468 km².
II. O Dia do Município é 31 de julho.
III. O Censo de 2010 registra uma população de mais de 65.000 habitantes no Município.
IV. Quem nasce em Acaraú é acarauense.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Com base na Lei Complementar no 14/1999, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério de Ensino Superior do Município de Adamantina, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta relativamente aos princípios a serem observados pela a administração pública direta e indireta do Município, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:
I. Princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.
II. Princípios da economicidade, da razoabilidade, da legitimidade e da repartição popular.
III. Princípios da legalidade, da moralidade, da motivação e da impessoalidade.
IV. Princípios da publicidade, da eficiência, da continuidade e da legitimidade.
De acordo com as disposições do Capítulo VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, são licenças sem remuneração previstas para servidores municipais, EXCETO:
A questão se refere ao Decreto Municipal nº 19.936/2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.
No exercício de suas atribuições, ao se deparar com pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, qual ação deve ser realizada pelo guarda municipal?
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).
Conforme determinações contidas na Lei Orgânica do Município de Tatuí, compete ao Presidente da Câmara,
dentre outras atribuições,
A Lei Complementar nº 790/2016 estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e da Administração Municipal Indireta e normas especiais para a constituição de dívida não tributária no Município de Porto Alegre. Com base somente nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Antônio acumulava dois cargos de provimento efetivo no Município de Salvador, não se enquadrando nas situações de acumulação lícita previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. À luz da disciplina estabelecida pela Lei Complementar nº 1/1999 do Município de Salvador, é correto afirmar que, apurada a acumulação proibida em processo administrativo, Antônio
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, assinale a alternativa correta.
Segundo as disposições da Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, por ocasião da promoção do servidor, quando houver mudança de classe importará numa retribuição pecuniária de:
Considerando a conjuntura política e jurídica do Brasil atual, cuja sociedade e algumas autoridades públicas eleitas propugnam por um combate radical contra as más condutas dos agentes públicos, assinale a alternativa que corretamente reconhece proibições expressas aos servidores públicos municipais de Curitiba existentes em seu Estatuto.
Relativamente aos direitos dos servidores públicos do Município de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:
1. É assegurada a previsão em lei da duração de jornada de trabalho normal não superior a quarenta horas semanais para os servidores, sendo vedada a compensação de horário e a redução de jornada.
2. É assegurada pela Lei Orgânica do Município a licença paternidade nos termos fixados em Decreto Regulamentar, inclusive para pais adotivos.
3. São asseguradas a licença sem vencimento, a licença para tratamento de saúde e a licença por motivo de doença de pessoa da família para todos os servidores, na forma da lei.
Assinale a alternativa correta.
Sobre a atuação Municipal na gestão de risco, podemos dizer que os Municípios são responsáveis pelos sistemas de alerta e alarme, os quais têm a função básica de emitir informes à população sobre a ocorrência potencial (alerta) ou iminente (alarme) de um desastre. Dessa forma, é possível emitir um alarme para evacuação (no caso de deslizamentos, por exemplo), em regra, por meio de:
FJG•
Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o Município é pessoa jurídica de direito público interno dotada de:
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