O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) é a instância que propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na cidade. A respeito das competências do Conselho, assinale a alternativa incorreta.
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Hector é funcionário titular de cargo público no Município de Valinhos e recebe verba por função gratificada. Todavia, foi designado para substituir Helena, também funcionária do mesmo órgão público, e a substituição deve durar enquanto perdurar o impedimento de Helena. Nessa situação hipotética, a Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) estabelece que Hector
FCC•
A Lei municipal n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, estabelece que as taxas de serviços públicos têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. De acordo com esse Código,
O prefeito expedirá, mediante portaria,
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Contagem, é(são) dever(es) do servidor
Considerando a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, é correto afirmar que
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Plenário deliberará pelo voto mínimo de dois terços da Câmara Municipal sobre a:
Através da Lei Municipal nº 588/1992, ela foi adotada como a árvore-símbolo de Capão da Canoa e é considerada a Árvore Oficial do Município nas comemorações do Dia da Árvore.
Trata-se do(a):
De acordo com a Lei nº 11.062/2011, a Diretoria Executiva do IMESF, no Município de Porto Alegre, órgão de direção geral e administração superior colegiada, responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional, será constituída pelos seguintes membros: I. Presidente e Vice-Presidente. II. Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Técnico. III. Secretário da Saúde e Procurador do Município, responsável pela área da saúde. Quais estão corretas?
FCC•
De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, a exploração dos meios de publicidade no município depende de licença prévia da Prefeitura.
Segundo essa Lei Complementar,
No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14), são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:
Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, algumas situações funcionais independem de posse. Sendo assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)
Em tema de Poder Legislativo Municipal, a Lei Orgânica do Município do Recife dispõe que:
O Sistema Integrado de Gestão Empresarial, utilizado pelo Metro?-SP, no âmbito da Gerência de Logística (GLG), realiza a gestão integrada dos materiais utilizados na execução das diversas atividades no Metro?. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o que se entende por Reserva de Empenho.
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orgânica de Novo Hamburgo.
Levando em consideração o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta a respeito da organização do Conselho de Ética.
De acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar em
Acerca da jornada de trabalho da GCMBH, constante no Plano de carreira dos servidores da área de atividades de segurança pública que atuam na Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, marque a alternativa INCORRETA:
O prefeito expedirá, mediante portaria,
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