ID: 40547•
Direito Sanitário•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Enfermeiro

Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item subsequente.

Essa lei define que o SUS deverá contar com a conferência de saúde, em cada esfera de governo, como uma de suas instâncias colegiadas.

ID: 59566•
Direito Sanitário•
CESPE CEBRASPE•
EBSERH•
Enfermeiro•
2018

Acerca dos fatores sociais que determinam a saúde do indivíduo e das populações, julgue o item que se segue.

Sociedades mais desenvolvidas economicamente demonstram necessariamente melhor índice de saúde que sociedades menos desenvolvidas.

ID: 20339•
Direito Sanitário•
FCC•
ANS•
Especialista em Regulação

Marcela, 45 anos de idade, segurada da operadora de plano privado de saúde "BETA", possui diabetes, já teve três infartos e um derrame cerebral. Insatisfeita com os serviços da operadora "BETA", pretende mudar para a operadora "DELTA". De acordo com a Lei nº 9.656/98, com relação às doenças e às lesões preexistentes de Marcela, a operadora "DELTA"

ID: 844927•
Direito Sanitário•
Saúde do Trabalhador•
ADM TEC•
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Bioquímico•
2020

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei Federal nº 8.080, de 1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. II. Está incluída, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, assim como as ações de assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional. Marque a alternativa CORRETA:

ID: 59570•
Direito Sanitário•
CESPE CEBRASPE•
EBSERH•
Enfermeiro•
2018

No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.

A cada eleição dos conselhos de saúde, recomenda-se que os segmentos de representação sejam renovados, no mínimo, em 30% das entidades representativas.

ID: 20175•
Direito Sanitário•
FUNCAB•
ANS•
Técnico de Suporte

A integralidade na saúde suplementar brasileira, no momento atual, é caracterizada por Silva Jr.et al (2008, p. 245) como integralidade regulada por basear-se em:

ID: 711912•
Direito Sanitário•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Estagiário Administração•
2019

As relações entre determinantes sociais e saúde consistem em estabelecer uma hierarquia de determinações entre fatores mais distais e mais proximais relacionados diretamente ao modo de vida, sendo distintos os fatores que afetam a situação de saúde de grupos e de pessoas. A análise dos determinantes sociais de saúde permite intervenções no sentido de ampliar políticas públicas que possam reduzir as iniquidades, desigualdades consideradas injustas e avançar para políticas de saúde no sentido da

ID: 44419•
Direito Sanitário•
CONSULPLAN•
HOB•
Agente Administrativo

“Em uma cidade, os serviços de atenção à saúde estão tentando baixar os índices de mortalidade infantil e de mortalidade  materna. Ambos os indicadores são de extrema relevância para a manutenção da qualidade de vida em geral.” 

Afirma-se que a mortalidade materna refere-se ao número de óbitos de mulheres: 

I.   Associado a problemas de gravidez. 
II.  Associado a problemas referentes ao parto.  
III.   Associado a óbitos por violência doméstica.  

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas(s)

ID: 10811•
Direito Sanitário•
CESPE CEBRASPE•
INCA•
Tecnologista Júnior

Julgue o item que se segue, relativo ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos consultivos.

ID: 10813•
Direito Sanitário•
CESPE CEBRASPE•
INCA•
Tecnologista Júnior

A Política Nacional de Atenção Oncológica deve ser organizada de forma articulada com o Ministério da Saúde e com as secretarias de saúde dos estados e dos municípios. Em relação aos componentes dessa política, julgue o item a seguir.

As ações de vigilância da saúde devem desencadear ações que propiciem a preservação do meio ambiente e a promoção de entornos e ambientes mais seguros e saudáveis.

ID: 59569•
Direito Sanitário•
CESPE CEBRASPE•
EBSERH•
Enfermeiro•
2018

No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.

As decisões tomadas pelos conselhos deverão ser homologadas pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, após deliberação.

ID: 51900•
Direito Sanitário•
Prefeitura de Catende PE•
Psicólogo

Referente ao Sistema de Informações Hospitalares é INCORRETO afirmar: 

ID: 843502•
Direito Sanitário•
Aspectos Constitucionais•
ADM TEC•
Terapeuta Ocupacional•
2020

Analise as afirmativas a seguir:


I. É vedado ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política de ações de saneamento básico, sendo de sua responsabilidade, exclusivamente, a execução da política de saúde.

II. O Sistema Único de Saúde inclui, em seu campo de atuação, a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

ID: 681759•
Direito Sanitário•
CCV UFC•
UFC•
Enfermeiro•
2019

As propostas da Reforma Sanitária esboçaram-se em um projeto cuja implantação iniciou-se após a 8° Conferência Nacional de Saúde (CNS) e adquiriu formalização a partir da Constituição de 1988. Quais temáticas do relatório da 8° CNS foram asseguradas constitucionalmente?

ID: 40541•
Direito Sanitário•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Enfermeiro

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a organização e a execução das ações e serviços de saúde, de caráter permanente ou eventual, no âmbito de todo o território nacional. Ou seja, ficam submetidos a essa lei a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e todos os municípios brasileiros.

ID: 846486•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Barão de Cocais MG Fiscal Sanitário•
2020

O SUS é constituído pelas ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde organizadas de forma regionalizada e hierarquizada.

Sobre a hierarquização, assinale a alternativa incorreta.

ID: 59561•
Direito Sanitário•
CESPE CEBRASPE•
EBSERH•
Enfermeiro•
2018

Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três esferas de governo, da administração direta e indireta, e as instituições de saúde da iniciativa privada.

ID: 43746•
Direito Sanitário•
AOCP•
FUNDASUS•
Assistente Administrativo

Em relação à participação e ao controle social estabelecidos na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

ID: 839981•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
CONTEMAX•
Prefeitura de Pedra Lavrada PB Técnico de Enfermagem•
2020

Analise as afirmativas abaixo acerca do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:

I. O planejamento da saúde não é obrigatório para os entes públicos.

II. A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

III. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível nacional até o local.

IV. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

V. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

Julgue as afirmativas:

ID: 40546•
Direito Sanitário•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Enfermeiro

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

A CF é explícita e proibitiva quanto à destinação de recursos públicos para subvenção às instituições privadas de saúde com fins lucrativos.
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