Questões de Concursos

Com relação ao Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a Serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira serem patrimônios nacionais, não se consideram bens públicos os imóveis particulares existentes nessas áreas.

Em 31/12/2009, o fisco de determinada unidade da Federação, por meio dos seus auditores, efetuou lançamento de ofício relativo ao tributo de ICMS e verificou inexatidão por parte da empresa Y no recolhimento e na declaração do referido imposto. O fisco intimou a contribuinte para que, no prazo de vinte dias, pagasse o crédito tributário, cujo fato gerador ocorreu em 9/9/2009. No entanto, por inadvertência, foi omitido, na intimação, o prazo para a impugnação do lançamento. Após quatro anos e sete meses da data do lançamento, houve a inscrição em dívida ativa do débito da empresa Y. Posteriormente, o fisco propôs a ação de execução fiscal do crédito, tendo o despacho que determinou a citação ocorrido oito meses depois da inscrição do débito em dívida ativa.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Considere-se que, em um acidente de trânsito, o condutor do veículo e a vítima sejam servidores públicos. Nessa situação, descabe a responsabilização do Estado pelos danos causados, pois, apesar de estar definido na Constituição Federal que o Estado deve responder pelos danos causados por seus agentes a terceiro, não é possível enquadrar servidor público em tal conceito.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Partido político poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro, desde que faça a declaração específica desses valores em sua prestação de contas.

O fato de um país poderoso entrar em crise econômica e arrastar consigo os demais parceiros é risco real trazido pela globalização, situação desconhecida nas etapas anteriores da evolução histórica do capitalismo.

A entrada para leis que governam uma jurisdição é feita sob o cabeçalho estabelecido para essa jurisdição, e o título uniforme é acrescentado, dando-se preferência ao título oficial abreviado do ato legislativo ou à forma comumente citada.

Com relação aos exercícios de flexibilidade, julgue os itens subseqüentes.

Na fase elástica do alongamento, o músculo produz uma resposta linear à carga pelo alongamento de todas as partes do músculo, o que contribui para o aumento da flexibilidade a longo prazo.

O fumo é um desvio de comportamento, que deve ser abordado na rotina clínica ambulatorial, hospitalar ou comunitária, não somente na forma de investigação mas também em medidas que devem ser traçadas para o melhor manejo do paciente em risco ou dependente. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

A incidência de câncer na cavidade bucal é maior entre os fumantes de cigarro, comparativamente às outras modalidades de uso do tabaco, pois, no cigarro, a nicotina está na forma protonada e o pH é mais alcalino.

Julgue os seguintes itens, pertinentes aos crimes contra a administração pública.

I O funcionário público que auxiliar terceiro na prática de contrabando e descaminho, violando dever funcional, responderá como partícipe da citada figura delituosa.

II Considere a seguinte situação hipotética.

Por estar sendo incriminado em processo judicial, Dionísio ofereceu importância em dinheiro ao oficial de justiça, para evitar o cumprimento de mandado de citação. Todavia, antes do recebimento da vantagem indevida, o respectivo mandado foi cumprido por outro oficial.

Nessa situação, Dionísio cometeu corrupção ativa, na forma tentada.

III É indispensável à configuração do crime de desacato que a ofensa seja feita na presença do funcionário público.

IV Se, após ter sua prisão ordenada por um policial, o agente se agarrar a uma placa de sinalização existente na via pública, de forma a evitar sua condução à delegacia de polícia, estará configurado o delito de resistência.

V Considere a seguinte situação hipotética.

Um funcionário público emprestou a um amigo a quantia de dez mil reais que estava sob sua guarda em virtude do cargo que ocupava. Posteriormente, a quantia lhe foi devolvida.

Nessa situação, houve o cometimento do delito intitulado peculato-desvio.

Estão certos apenas os itens

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.

Valdir e Júlio combinaram praticar um crime de furto, assim

No campo dimensão e suporte da Norma Brasileira de Descrição Arquivística, os conjuntos documentais em suporte papel e do gênero textual devem ser dimensionados em centímetros ou em unidades cúbicas.

Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.

A autonomia patrimonial é característica tanto da sociedade limitada quanto da sociedade anônima, o que vale dizer que a sociedade responde pelas suas obrigações, de regra, com seus próprios bens, restringindo-se a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais ao limite da integralização ou da subscrição do capital social.

A respeito de citações e intimações no processo penal, julgue os itens a seguir.

O fundamento legal para a citação por hora certa e por edital é a não localização do réu, ocorrendo a citação por hora certa quando o réu estiver em local certo, mas se ocultar para não ser citado, e a citação por edital quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

Com relação ao controle interno, à prestação de contas e ao julgamento dos responsáveis, julgue os próximos itens.

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, conhecida como Lei do Colarinho Branco, entre os atos de improbidade administrativa há os que importam enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da administração pública. Entre os citados por último, inclui-se o de agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda.

Acerca de noções de administração financeira, julgue os itens a seguir.

Se uma empresa tem, em seu balanço patrimonial, R$ 75.500,00 no ativo circulante, R$ 58.600,00 no passivo circulante e R$ 12.000,00 em estoques, então seu índice de liquidez corrente é de 1,08.