Questões de Concursos
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Leia as assertivas abaixo.
I. Em ação de usucapião, é obrigatória a formação de litisconsórcio passivo necessário.
II. O fornecedor, demandado em ação de reparação de danos pelo consumidor de seus serviços, pode denunciar da lide à seguradora sempre que tiver contrato que acoberte o risco discutido na causa.
III. O fornecedor, demandado em ação de reparação de danos pelo consumidor de seus serviços, pode efetuar o chamamento ao processo da seguradora sempre que tiver contrato que acoberte o risco discutido na causa.
IV. Em se tratando de nomeação à autoria, o réu tem o ônus de fazer a nomeação, mas o terceiro nomeado não está obrigado a aceitar.
V. A oposição, no sistema do Código Processual Civil, é sempre obrigatória, razão pela qual, se o terceiro deixar de ajuizá-la, não poderá, futuramente, propor a ação versando sobre o mesmo objeto.
VI. A denunciação da lide pode ser feita tanto pelo autor, na petição inicial, quanto pelo réu, na contestação.
Estão corretas SOMENTE
Considere as seguintes afirmações sobre a Defensoria Pública e sua jurisprudência no STF:
I. Na ADI no 4270, o STF declarou inconstitucional a prestação de assistência jurídica gratuita pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e modulou os efeitos de sua decisão em um ano para criação, funcionamento e estruturação da Defensoria Pública. No entanto, houve descumprimento parcial da decisão pelo Estado de Santa Catarina, já que ainda mantida a defensoria dativa da OAB e não estruturada adequadamente a Defensoria Pública. Assim, o STF julgou procedente a Reclamação no 16034 para a imediata convocação de todos os aprovados no concurso de ingresso na carreira de defensor público do Estado de Santa Catarina.
II. Na medida cautelar da ADPF no 307, o STF decidiu que o chefe do Executivo estadual não pode reduzir a proposta orçamentária da Defensoria Pública quando essa é compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devendo submeter à Assembleia Legislativa o pleito de redução. Além disso, o governador do Estado não pode incluir a Defensoria Pública em capítulo destinado à proposta orçamentária do Poder Exe cutivo, juntamente com as Secretarias de Estado.
III. Na ADI no 2903, o STF julgou inconstitucional a lei orgânica estadual que estabelecia a livre nomeação do Defensor Público-Geral pelo governador do Estado e concedeu efeito repristinatório aos dispositivos revogados da lei estadual anterior que observa va as normas gerais da lei orgânica nacional.
IV. Nos embargos de declaração do agravo de instrumento no 598.212, referente à omissão estatal de cumprimento dos artigos 5o, LXXIV e 134 da Constituição da República, o STF restringiu o alcance do pedido do Ministério Público do Estado do Paraná, na ação civil pública, apenas à criação e implantação de Defensoria Pública em determinada comarca.
Está correto o que se afirma em
O TCP/IP é um conjunto de protocolos dividido em 4 camadas, de uma forma a garantir a integridade dos dados que trafegam pela rede. Uma das camadas é utilizada pelos programas para enviar e receber informações de outros programas através da rede. Nela, são encontrados protocolos para e-mail, para transferência de arquivos e para navegar na internet.
A camada e os protocolos referenciados no texto são: Camada de
NÃO é cautelar típica do inventário aquela que busca
FCC•
Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Federal,
FCC•
FCC•
Defensoria e Uniban fazem acordo para realização de vestibular para aprovados em 2ª e 3ª chamadas no Prouni de 2009
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A Defensoria Pública do Estado e a Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) assinaram na última sexta-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a instituição educacional se comprometeu a realizar vestibular para os candidatos aprovados no início de 2009 em 2a e 3a chamadas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Os candidatos tiveram a matrícula recusada pela universidade por não terem participado do processo seletivo que aconteceu em fevereiro, antes da divulgação da lista dos selecionados no Prouni. (http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3086 - Acesso em 10/12/2009)
O lead dessa matéria interna do Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo valoriza o seguinte elemento da matéria jornalística:
Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, Guilhermino praticou crime de
A linguagem HTML versão 5 traz um conjunto de novos atributos e tipos de dados para campos de formulário. Uma das grandes vantagens de alguns desses atributos é que dispensam o uso de JavaScript para validar a entrada de diversos tipos de dados e formatos nos campos, facilitando o trabalho do desenvolvedor.
Baseado nessas informações, analise o fragmento de código a seguir:
<.p>
<.label>
Telefone: <.input type=" ..I.... " .I...I.. ="ˆ(?d{2})d{4}[-s]d{4}.*?$" placeholder="(XX)XXXX-XXXX" name="telefone">
<./label>
<./p>
Considere que o bloco de código apresentado objetiva permitir a entrada de um tipo telefone no formato indicado pela expressão regular "ˆ(?d {2})d{4}[-s]d{4}.*?$".
Para isso, as lacunas I e II devem ser preenchidas correta e, respectivamente, com
De acordo com o princípio da correlação entre a sentença e a denúncia ou queixa, o juiz
A técnica de análise conhecida como Análise Estruturada utiliza como um dos seus instrumentos de representação gráfica o Diagrama de Fluxo de Dados (DFD) que fornece uma visão estruturada das funções do sistema, ou seja, mostra o fluxo dos dados. O DFD de nível mais alto, que dá a visão das principais funções do sistema e que contém um único processo (que representa o sistema), os fluxos externos e as entidades externas, é conhecido como:
Considere os ensaios citados abaixo.
Ensaio: I. em vazio. II. de isolação. III. em curto-circuito. IV. de polarização. Os parâmetros do circuito equivalente do transformador NÃO IDEAL podem ser conseguidos, experimentalmente, com o que consta APENAS emFCC•
Pelo que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e Juventude
A Norma NBR ISO 17799 estabelece o Código de Prática para a Gestão da Segurança da Informação. Na seção de Gestão das Operações e Comunicações é mencionada uma ação denominada Segregação de funções que tem como característica