Considerando esse dispositivo legal, bem como os princípios e as repercussões jurídicas dele decorrentes, julgue o item que se segue.
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.
Considerando esse dispositivo legal, bem como os princípios e as repercussões jurídicas dele decorrentes, julgue o item que se segue.
O presidente da República, em caso de extrema relevância e urgência, pode editar medida provisória para agravar a pena de determinado crime, desde que a aplicação da pena agravada ocorra somente após a aprovação da medida pelo Congresso Nacional.
O elemento ético deve estar presente na conduta de todo servidor público, que deve ser capaz de discernir o que é honesto e desonesto no exercício de sua função.
Uma unidade da PRF interceptou, durante vários meses, lotes de mercadorias vendidas por uma empresa com a emissão de notas fiscais falsas. A sequência dos números das notas fiscais apreendidas, ordenados pela data de interceptação, é a seguinte:
25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, ....
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando que a sequência dos números das notas fiscais apreendidas segue o padrão apresentado.
A partir do padrão da sequência, infere-se que o 12.º termo é o número 1.600.Não se permite o transporte de bicicleta em veículo com o compartimento de carga aberto, mesmo que o comprimento da bicicleta ultrapasse o comprimento da caçamba ou do referido compartimento.
Ao longo de uma estrada retilínea, um carro passa pelo posto policial da cidade A, no km 223, às 9h30 min e 20 s, conforme registra o relógio da cabine de vigilância. Ao chegar à cidade B, no km 379, o relógio do posto policial daquela cidade registra 10h20 min e 40 s. O chefe do policiamento da cidade A verifica junto ao chefe do posto da cidade B que o seu relógio está adiantado em relação àquele em 3min e 10 s. Admitindo-se que o veículo, ao passar no ponto exato de cada posto policial, apresenta velocidade dentro dos limites permitidos pela rodovia, o que se pode afirmar com relação à transposição do percurso pelo veículo, entre os postos, sabendo-se que neste trecho o limite de velocidade permitida é de 110 km/h?
No dia 12 de abril de 2014, Paula e Ana comemoraram seus aniversários. Nessa data, a idade que Paula tem eqüivale ao triplo da idade que Ana tinha no dia 12 de abril de 1994. Sabendo que a idade que Paula tinha no dia 12 de abril de 1994 eqüivale à idade que Ana tem no dia 12 de abril de2014, calcule a soma das idades que Ana e Paula têm no dia 12 de abril de 2014.
Os conceitos de ética e moral, embora próximos, não são idênticos. Uma das distinções possíveis entre tais concepções está fundada na constatação de que:
Um importante aspecto da experiência dos outros na vida cotidiana é o caráter direto ou indireto dessa experiência. Em qualquer tempo é possível distinguir entre companheiros com os quais tive uma atuação comum situações face a face e outros que são meros contemporâneos, dos quais tenho lembranças mais ou menos detalhadas, ou que conheço simplesmente de oitiva. Nas situações face a face tenho a evidência direta de meu companheiro, de suas ações, atributos, etc. Já o mesmo não acontece no caso de contemporâneos, dos quais tenho um conhecimento mais ou menos dignos de confiança.
No trecho "Já o mesmo não acontece no caso de contemporâneos, dos quais tenho um conhecimento mais ou menos dignos de confiança." (linhas 4 e 5), a palavra "já" pode ser substituída, sem alteração de sentido, por
Independentemente de instruções do fabricante, nos dispositivos instalados na parte traseira externa do veículo, a quantidade de bicicletas que podem ser transportadas depende do comprimento do balanço traseiro ocupado pelas bicicletas, que, de acordo com a legislação pertinente, não pode ultrapassar 60% da distância entre os eixos do veículo transportador
I. estabelece prazos e condições de guarda das unidades isoladas documentais, tendo em vista a classificação, descrição, transferência, eliminação e recolhimento temporário nos arquivos correntes e intermediários.
II. equivale ao plano de classificação, pois objetiva facultar o arquivamento correto dos documentos em classes específicas, e deve ser concebida como o produto gerado pelo processo de avaliação documental realizado na última fase da gestão arquivística.
III. sua estrutura básica deve contemplar os conjuntos documentais produzidos e recebidos por uma instituição no exercício de suas atividades, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária, a destinação final e um campo para observações.
Está correto o que se afirma apenas em:
No tempo de andarilho
Prospera pouco no Pantanal o andarilho. Seis meses, durante
a seca, anda. Remói caminhos e descaminhos. Abastece de perna
as distâncias. E, quando as estradas somem, cobertas por águas,
arrancha.
O andarilho é um antipiqueteiro por vocação. Ninguém o
embuçala. Não tem nome nem relógio. Vagabundear é virtude
atuante para ele. Nem é um idiota programado, como nós. O próprio
esmo é que o erra.
Chega em geral com escuro. Não salva os moradores do
lugar. Menos por deseducado. Senão por alheamento e fastio.
Abeira-se do galpão, mais dois cachorros, magros, pede
comida, e se recolhe em sua vasilha de dormir armada no tempo.
Cedo, pela magrez dos cachorros que estão medindo o pátio,
toda a fazenda sabe que Bernardão chegou. "Venho do oco do
mundo. Vou para o oco do mundo." É a única coisa que ele adianta.
O que não adianta.
(...)
Enquanto as águas não descem e as estradas não se
mostram, Bernardo trabalha pela bóia. Claro que resmunga. Está
com raiva de quem inventou a enxada. E vai assustando o mato
como um feiticeiro.
Os hippies o imitam por todo o mundo. Não faz entretanto
brasão de seu pioneirismo. Isso de entortar pente no cabelo intratável
ele pratica de velho. A adesão pura à natureza e a inocência
nasceram com ele. Sabe plantas e peixes mais que os santos.
Não sei se os jovens de hoje, adeptos da natureza,
conseguirão restaurar dentro deles essa inocência. Não sei se
conseguirão matar dentro deles a centopéia do consumismo.
Porque, já desde nada, o grande luxo de Bernardo é ser
ninguém. Por fora é galalau. Por dentro não arredou de criança. É ser
que não conhece ter. Tanto que inveja não se acopla nele.
Manoel de Barros. Livro de pré-coisas: roteiro para uma excursão
poética no Pantanal. 2.a ed. Rio de Janeiro: Record, 1997, p. 47-8.
De acordo com o texto, o andarilho
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, à luz do Código de Trânsito Brasileiro.
Sandro responderá por crime de trânsito somente se a condução de Wellington causar perigo de dano.