Questões de Concursos
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Proporcionalidade na regulação
A proporcionalidade deve constituir um elemento
caracterizador da atividade do regulador: as medidas de regulação
devem ser proporcionadas, isto é, as mínimas possíveis para a
correção eficaz das falhas de mercado que justificaram a
intervenção regulatória. O regulador deve intervir apenas quando
necessário - o que, na terminologia anglo-saxônica, é
habitualmente referido como "a bias against intervention" - por
meio de medidas corretivas, selecionadas com base no problema
identificado e que minimizem os custos da intervenção. Contudo,
uma vez identificada a necessidade de intervenção do regulador,
esta deve ser firme, rápida e eficaz, recorrendo-se aos
mecanismos regulatórios que sejam o menos intrusivos possível
no funcionamento dos mercados.
Trecho da intervenção do presidente Pedro Duarte Neves,
no 14.º Congresso da APDC, realizado em 9/11/2004,
em Lisboa. Internet: (com adaptações).
A partir das informaçõesdo texto e feitas as correlações
necessárias com o texto constitucional brasileiro, julgue os itens
que se seguem.
Em razão do princípio da vedação do retrocesso e da jurisprudência dos tribunais, deve ser considerada inválida toda resolução de agência reguladora que revogue resoluções anteriores que possibilitavam o uso de serviço considerado essencial.
A preocupação do homem com arquivos vem desde o momento em que ele passou a registrar em um suporte material as informações resultantes de suas atividades. A arquivística ganha importância e consistência a partir, principalmente, da 2.ª Guerra Mundial, com a chamada explosão da informação. Os princípios arquivísticos estão na base da teoria arquivística e constituem marco principal da diferença entre a arquivística e as outras ciências documentárias. Acerca dos princípios arquivísticos, julgue os itens subseqüentes.
Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida, afirmação que define o princípio da ordem original.
Acerca das diversas modalidades de descentralização das atividades governamentais, julgue os itens subseqüentes.
O uso dos bens públicos, se for comum, será gratuito; se não, será retribuído. Não cabe à entidade a cuja administração pertencerem esses bens estabelecer as condições para seu uso nem a retribuição devida.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os próximos itens.
Se um servidor público, por motivos emocionais ou psicológicos, não executar suas atividades, ele estará cometendo falha ética para com a administração pública.
Julgue os itens que se seguem, acerca da ciência da informação e do conceito de informação no contexto dessa ciência.
A conversão da informação em conhecimento é um processo individual que depende da análise e compreensão da informação e que requer conhecimento prévio dos códigos de representação de dados utilizados no processo de comunicação.
Tendo como referência os conceitos essenciais da ciência econômica, julgue os itens a seguir.
No longo prazo, em virtude de os salários serem determinados contratualmente, e, portanto, relativamente rígidos, a curva de oferta agregada é vertical.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um deputado federal, durante o período do cumprimento de seu mandato, cometeu crime de homicídio. Nessa situação, se o crime não tiver sido praticado no exercício da sua função de parlamentar, o deputado não possuirá imunidade e poderá ser processado na justiça criminal, a qualquer tempo, independentemente de concessão de prévia licença da Câmara dos Deputados.
Ainda com base na CF, julgue os itens subsequentes.
Aos servidores públicos são garantidos o direito à livre associação sindical e o direito de greve, nos termos e limites definidos em lei específica.
Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens subseqüentes.
As organizações sociais podem receber legalmente recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
Os territórios federais, entidades federativas ligadas à União, não detêm capacidade política.
Um levantamento estatístico, que contou com a participação de 100 clientes de certa operadora, mostrou que 90% deles estão satisfeitos com os serviços prestados. Foi realizado um teste estatístico, cuja hipótese nula e a hipótese alternativa foram, respectivamente, H0: "o percentual de clientes satisfeitos é inferior ou igual a 80%" e HA: "o percentual de clientes satisfeitos é superior a 80%". Considerando que a população de clientes é muito grande, que a amostragem tenha sido aleatória simples, que ?(2,5) = 0,99379 e ?(3,0) = 0,99865, em que ?(z) representa a função de distribuição acumulada da distribuição normal padrão, julgue os itens a seguir.
A hipótese nula não é rejeitada se for escolhido um nível de significância inferior a 0,5%.
Com relação às normas e procedimentos sobre licitações, contratos, patrimônio e terceirização na administração pública, julgue os itens a seguir.
No caso de imóveis, todos devem ser inventariados, tanto os de propriedade da União, cedidos a terceiros, quanto os de propriedade de terceiros, à disposição da União, tudo separadamente dos bens de propriedade e na posse da União. Nesses casos, é primordial a identificação do local de utilização dos bens.