Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de
assistência previstas na Lei de Execução Penal.
Manoel, sentenciado a vinte e cinco anos de reclusão, não reúne condições para custear a contratação de advogado que acompanhe a execução de sua pena. Nessa situação, a assistência jurídica deverá ser garantida pelo Estado, de forma integral e gratuita, sob a responsabilidade da defensoria pública, dentro e fora do estabelecimento penal.
Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.
A capacidade postulatória para a impetração de habeas corpus para defender em juízo violação à liberdade de locomoção ilicitamente coactada ou ameaçada é atribuída a qualquer pessoa, bem como ao Ministério Público.
Com relação à insuficiência hepática crônica (IHC), julgue os itens seguintes.
A IHC, definida como falência global do fígado, está relacionada à agressão contínua ao parênquima hepático, podendo ser ocasionada por diversos agentes etiológicos. Em geral, a IHC ocorre quando há redução de mais de 80% da capacidade funcional do fígado, sendo, portanto, uma condição clínica com alta taxa de mortalidade.
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a
seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao
internado e ao egresso.
A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, que age com o objetivo de prevenir o crime e preparar esses indivíduos para o retorno à convivência familiar.
Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito a procedimentos
técnicos de enfermagem.
Para se realizar a instilação ocular de um colírio, deve-se solicitar que o paciente olhe para cima e, em seguida, proceder ao gotejamento da solução no ponto médio do saco conjuntival.
Os conjuntos A, B e C possuem elementos em comum. As quantidades de elementos de todas as possíveis interseções definidas a partir desses conjuntos, juntamente com as quantidades dos elementos dos conjuntos A, B e C, formam uma Progressão Aritmética de sete termos de razão R não nula. Sabendo-se que a interseção dos três conjuntos possui R elementos, a quantidade de elementos pertencente à união dos conjuntos A, B e C é
Tendo em vista que a ação educativa compreendida como atividade crítico-reflexiva contradiz a visão reprodutora da sociedade, julgue os itens que se seguem, relativos ao projeto político pedagógico (PPP).
Por ser fruto de um processo longo, o PPP é um documento
que dispensa o estabelecimento de tarefas e prazos como forma
de acompanhamento e avaliação.
Acerca da atuação clínica do psicólogo em contextos institucionais, julgue os itens a seguir.
Em contextos institucionais, o psicólogo deve utilizar a psicoterapia breve para intervir nos casos de pacientes com transtornos depressivos e transtornos fóbicos.
A respeito de processo administrativo, julgue os itens que se seguem.
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado
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