Questões de Concursos

Acerca das regras concernentes à filiação partidária julgue os itens a seguir.

O cidadão que pretende concorrer a cargo eletivo poderá mudar de partido no ano em que pretende disputar o pleito, desde que ainda não tenha havido a convenção do partido com a finalidade de escolher seus respectivos candidatos.

Suponha que alguns partidos políticos realizaram, dentro de uma mesma circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Ciente da força de um dos candidatos, os partidos que compõem a coligação decidiram, por maioria, adotar como denominação o nome do candidato com maior prestígio. Ocorre que um dos partidos que compõe a coligação não aceitou, afirmando que irá atuar de forma isolada. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Um partido político não tem legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral após ter participado da convenção. Assim, mesmo que tenha questionada a validade da coligação, não poderá agir de forma isolada.

Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

No tocante à aplicabilidade, de acordo com a tradicional classificação das normas constitucionais, são de eficácia limitada aquelas em que o legislador constituinte regula suficientemente os interesses concernentes a determinada matéria, mas deixa margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou na forma dos conceitos gerais nela previstos.

Com relação aos protocolos de comunicação, julgue os próximos itens.

O protocolo Ethernet utiliza acesso ordenado como disciplina de acesso ao meio.

Como pessoa física, o autor do projeto básico ou executivo não poderá participar da licitação como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento.

A ética tem caráter universalizante, dado que estabelece conexão entre a singularidade e a genericidade do ser humano. A autonomia, por sua vez, implica racionalidade crítica capaz de ultrapassar o nível do que é repetido espontaneamente, para recriar a vida em patamares cada vez mais criativos e livres.

A compactação do solo é um processo mecânico que tem o objetivo de

Pedro foi nomeado para o cargo de médico do serviço de saúde do Estado, para o qual foi aprovado em concurso público. Essa nomeação será legal, se tiver ocorrida no prazo de 3 meses que antecede o pleito eleitoral até a posse dos eleitos,

A atenção integral à saúde do trabalhador recomendada pelo Ministério da Saúde apresenta importante avanço por direcionar o enfoque das ações exclusivamente para o processo laboral, com base na concepção de que a qualidade de vida no trabalho está relacionada apenas à subjetividade.

Acerca de objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria, julgue os próximos itens.

A venda de ativo de valor relevante ocorrida no período entre a data do término do exercício social e a data de emissão do parecer deve ser considerada pelo auditor, mencionada como ressalva ou em parágrafo de ênfase, quando não ajustadas ou reveladas adequadamente.

A Internet tem sido um meio de comunicação social cada vez mais importante no Brasil e no mundo. A respeito do uso da Internet no processo eleitoral, julgue os itens a seguir.

Em nenhuma hipótese será permitida a censura à Internet, razão por que é vedado à justiça eleitoral, independentemente do fundamento ou motivo, suspender o acesso ao conteúdo informativo de um sítio que descumpra as regras legais respectivas.

O corregedor de um tribunal regional eleitoral (TRE), ao analisar o regimento interno desse órgão, verificou que diversos dispositivos estavam em desacordo com as normas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 (CF) e que, por essa razão, seria necessário elaborar um novo regimento.

Tendo em vista os preceitos estabelecidos na CF, nessa situação hipotética, a competência privativa para a elaboração do novo regimento interno do TRE será do

A respeito de auditoria no setor público federal, julgue os itens que se seguem.

A avaliação da renúncia das receitas é uma das atividades precípuas do sistema de controle interno do Poder Executivo federal.

Com relação às características de solos para a fundação de edificações, julgue os itens a seguir.

I Os recalques em solo arenoso são geralmente imediatos, diferentemente do que ocorre em solos argilosos, nos quais os recalques se processam lentamente.

II Para a execução de uma sapata isolada, o ideal é escavar em areia e apoiar a sapata em argila.

III A compactação de solos argilosos é feita com rolos compactadores do tipo pé de carneiro.

IV A resistência em solos sedimentares geralmente aumenta conforme a profundidade.

Estão certos apenas os itens

Francisco, renomado advogado eleitoral, em audiência, induziu a testemunha José a fazer afirmação falsa em processo judicial, instruindo-o a prestar depoimento inverídico, com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em ação penal em curso.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Segundo os tribunais superiores, não se admite a participação de Francisco no crime de falso testemunho, por se tratar de crime de mão própria, isto é, somente José pode ser seu sujeito ativo.