No que se refere à proteção e saúde do consumidor, assinale a alternativa correta.
Questões de Concursos
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Em relação aos sujeitos do processo penal, é correto afirmar que
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo pela prática do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado impronunciado pelo magistrado ao final da primeira fase do procedimento bifásico do júri. A via adequada para o combate de tal decisão é:
Com relação às pastas e arquivos em um computador com o sistema operacional Microsoft Windows XP Professional e Microsoft Windows 7, é correto afirmar que:
Considere um Banco de Dados com as relações R1, R2 e R3 abaixo, onde VALOR_PAGO é o valor pago de imposto de renda no ano e atributos sublinhados formam a chave.
R1 = {CPF, NOME, CPF_CONJUGE, NOME_CONJUGE}
R2 = {CPF, NOME, CIDADE, NUMERO_DEPENDENTES}
R3 = {CPF, ANO, NOME, VALOR_PAGO}
R1, R2 e R3 estão, respectivamente, na
Analise o seguinte comando em shell script do sistema operacional Linux:
ls -lGB
Em relação à execução deste comando, considere: É exibida uma listagem
I. de arquivos em formato longo.
II. de arquivos onde são suprimidas informações relativas aos arquivos binários.
III. com informações sobre os grupos em que cada arquivo pertence.
É correto o que consta em
A gestante Paula, 27 anos, foi encaminhada ao Juízo da Infância e da Juventude pela assistente social do posto de saúde onde fazia seu pré-natal, a quem revelou sua intenção de entregar o bebê em adoção. Existem estudos sobre as mães que, por entrega ou por abandono, separam-se de seus bebês, que revelam que:
A escuta psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por psicólogos do Poder Judiciário já foi objeto de controvérsias que envolveram o CFP. Em 2012, o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes foi instituído no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação de um núcleo especializado para essa finalidade. Os argumentos apresentados em favor do Depoimento Especial são:
I – A criança e o adolescente vítima ou testemunha nos processos criminais são retirados da sala de audiências tradicional onde ocorrem os debates.
II – A intervenção de técnicos facilitadores concorre para a redução dos danos secundários com perguntas mais apropriadas à fase evolutiva da criança ou do adolescente.
III – O Depoimento Especial é uma avaliação psicológica que visa à superação dos traumas e à não revitimização, sem o compromisso com a produção de provas.
Está correto o que se argumenta em:
HTML, DHTML, JavaScript e PHP são linguagens utilizadas no desenvolvimento de sites da World Wide Web. A seu respeito é correto afirmar que
Acerca do tributo, espécie imposto, incidente sobre a atividade notarial, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Incide ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre atividades públicas delegadas, tais como os serviços notariais, uma vez que estes não estão albergados pela regra de imunidade recíproca.
( ) Da base de cálculo do imposto de renda de serviços notariais não se deduzem as chamadas certidões gratuitas, dado que se trata de ônus a ser arcado por aquele que exerce atividade notarial.
( ) Os emolumentos e custas referentes aos serviços notariais sujeitam-se à retenção na fonte nos casos em que a fonte pagadora for pessoa jurídica.
O acolhimento institucional, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,
O Código de Processo Penal prevê que o procedimento poderá ser comum ou especial. Sobre o procedimento comum ordinário, é correto afirmar que:
Na virada do mês de janeiro para fevereiro de 2012, os sites de diversos bancos comerciais brasileiros foram alvos de ataques através da Internet com o objetivo de deixá-los inacessíveis. O tipo de ataque de que foram vítimas estes bancos é conhecido genericamente pelo nome de
A respeito de orçamento público, analise as afirmações abaixo:
I. A regra geral em matéria orçamentária é que não devam constar do orçamento elementos estranhos à previsão da receita e fixação da despesa, embora possa haver algumas exceções permitidas pela legislação.
II. O orçamento é elaborado através de projeto de lei submetido ao Poder Executivo pelo Poder Legislativo.
III. O orçamento tradicional é instrumento eficiente para compatibilizar as programações anuais com o Plano de Trabalho do Governo.
IV. O orçamento base-zero exige que todas as despesas das unidades orçamentárias sejam detalhadamente justificadas a cada ano.
Estão corretas APENAS
O Tribunal de Justiça:
Na chamada Nova Gestão Pública há três principais vertentes, ou correntes conceituais importantes, as quais possuem vários traços em comum como, por exemplo, uma ênfase significativa nos resultados da ação governamental, ou seja, um deslocamento do foco nos processos para enfatizar os resultados. Uma delas tem sido denominada como um "neotaylorismo", isto é, uma proposta calcada na busca da produtividade e na implantação do modelo de gestão da empresa privada no setor público, outra busca a flexibilização da gestão pública, em que se observa a passagem da lógica do planejamento para a lógica da estratégia e nesta são levadas em conta as relações entre os atores envolvidos em cada política, de modo a montar cenários que permitam a flexibilidade necessária para eventuais alterações nos programas governamentais. A terceira utiliza-se de conceitos como accountability, transparência, participação política, equidade e justiça, em que é preciso que no processo de aprendizado social na esfera pública se consiga criar uma nova cultura cívica, que congregue políticos, funcionários e cidadãos. Esta última corrente é conhecida como
TEXTO 2 - Existe, atualmente, uma ampla e variada literatura sobre análise e avaliação de políticas, programas e projetos sociais.
No Serviço Social, esse debate tem início nos anos 1980, com a incorporação da Teoria Social Crítica pela profissão, e adensa-se após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que aporta uma nova lógica para a elaboração e implementação de políticas sociais públicas.
Nessa perspectiva, as políticas sociais “(...) devem ser entendidas e avaliadas como um conjunto de programas, projetos e ações que devem universalizar direitos” (Boschetti, 2009: 577).
A partir do texto 2, a avaliação de políticas, programas ou projetos sociais deve priorizar:
O direito social como fundamento político-social, o equilíbrio entre políticas universalistas e focalistas, a transparência nas decisões, a negociação e a participação, a avaliação de políticas sociais e as ações, são consideradas estratégias que embasam