Questões de Concursos

Juliano tem 63 anos de idade e gostaria de pedir a prioridade na tramitação do processo onde figura como réu. O processo atualmente encontra-se na segunda instância, não havendo qualquer documento indicando a idade de Juliano, que é cidadão português. Nesse caso, ele não deve obter a prioridade, pois ela só pode ser deferida:

A mediação familiar, que começa a ser difundida no Brasil, teve origem nos Estados Unidos, nos anos de 1970. Nas décadas seguintes passou a ser utilizada no Canadá e na França. Com relação a esta técnica de mediação de conflitos familiares é correto afirmar.

Um aplicativo Java está programado em dois arquivos, assim especificados: 

Arquivo Teste.java:
package pacote;
public class Teste
{
     int dobro (int x)
     {
          return x + x;
      }
}
Arquivo Principal.java:
import pacote.*;
public class Principal
{
     public static void main (String[] args)
     {
           pacote.Teste t = new pacote.Teste ();
           System.out.println (t.dobro (3));
     }
} 

Considere as afirmativas seguintes:

I. O programa compila e, ao ser executado, o valor 6 é escrito na saída padrão.

II. O programa compila mesmo com a remoção da linha contendo a declaração import, no arquivo Principal.java.

III. O programa não compila.

Após a análise dessas afirmativas, pode-se concluir que:

Ainda no que concerne aos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

A obrigação de reparar o dano constitui:

Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos:

Jurisdição é força, é virtude, é princípio criador, algo positivo. Competência é a simples possibilidade, qualidade daquilo que não contradiz, que não ultrapassa os limites impostos por lei. (TORNAGHI, Hélio. In: NUCCI, Guilherme de Souza. P. 249)

Sobre Jurisdição e competência, leia as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS:

I. Competência absoluta é aquela que não admite prorrogação, sob pena de nulidade absoluta. As competências em razão da matéria e da prerrogativa de função são absolutas.

II. A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

III. Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso entre a competência do júri e de juízo competente em razão da prerrogativa de foro, é prevalente o juízo competente em razão da prerrogativa de foro.

IV. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, como os atos do escrivão, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

É INCORRETO asseverar, em tema de processo legislativo, que:

Assinale a alternativa que representa a forma mais adequada para finalizar a execução do Windows:

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece competências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Com relação a estas competências é correto afirmar:

A Lei Nacional de Adoção estendeu as garantias asseguradas pela medida de colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas às crianças indígenas, passando a ser obrigatório:

I. Que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

II. Que a intervenção e oitiva da criança e adolescente de comunidade indígena seja feita perante a equipe inter-profissional da FUNAI.

III. Que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal.

IV. Que seja preservada a manutenção dos vínculos entre irmãos.

Assinale a alternativa correta. O juiz dará curador especial:

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas dos períodos a seguir. Não se _______________mais papeis jogados no chão da escola. As crianças agora ___________ com jogos e brincadeiras que lhes ensinam comportamentos de cidadãos.

Francisco e Ruth estão separados há três anos e possuem uma filha em comum, com atuais seis anos de idade. Nunca definiram judicialmente a guarda da criança. Porém, desde que Francisco iniciou novo relacionamento, Ruth não permite que ele fale com a filha ao telefone, nega-se a dar informações sobre o rendimento escolar e, mais recentemente, mudou de endereço de forma imotivada e sem comunicar o novo local de residência. Com efeito, Francisco ajuizou uma ação de alienação parental que, por sua vez, foi encaminhada pelo juiz para avaliação psicológica.

Com respeito à Lei nº 12.318/2010, é correto afirmar que:

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN. Baseado nesta premissa, pode-se afirmar que a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção dos veículos cabe: