Ao verificar que determinado servidor público federal vinha percebendo mensalmente verbas de maneira irregular, sem que o mesmo soubesse da irregularidade, a Administração Pública instaurou processo administrativo, a fim de possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa antes do cancelamento da parcela. Sobre o processo administrativo federal, é correto afirmar que

O princípio da  legalidade constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito estabelecendo um claro  limite  para a atuação do administrador público. Nessa trilha, é correto afirmar que a lei na administração pública é

Os Tribunais Regionais Eleitorais possuem competência originária determinada pelo Código Eleitoral, dentre as quais  encontram-se o registro e o cancelamento do registro das candidaturas a:

Em matéria de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que

Para alcançar objetivos organizacionais previamente esta- belecidos, o administrador precisa obter o equilíbrio e a visão de conjunto de todas as funções administrativas, de forma a conseguir o domínio do processo organizacional. Sobre as funções de controle e avaliação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) Tem como finalidade identificar problemas, falhas e erros que se transformam em desvios do planejado, permitindo as correções necessárias para que os desvios nunca ocorram.
(   ) O processo de controle e avaliação podem ser exercidos nos estágios em tempo real ou após a ocorrência do evento ou fato.
(   ) É um instrumento utilizado pelo gestor, a fim de proteger os ativos da empresa contra furtos, roubos e desperdícios.
(   ) Objetiva fazer com que a empresa trabalhe de forma mais adequada, buscando eficiência, eficácia e efetividade.
(   ) As funções de controle e avaliação ocorrem nos níveis organizacionais operacional, tático e estratégico.

A sequência está correta em

Como  regra  geral,  o  serviço  público  é  desempenhado  por  aqueles  que  exercem  cargos  públicos  ou  função  de  confiança. No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança, é  correto afirmar que estas se darão no

Pablo deseja ter acesso ao estádio de futebol, onde ocorre a realização de jogo beneficente, com o intuito de arrecadar fundos para campanha comunitária de cunho não partidário, perfeitamente autorizada pelo sistema normativo e permitida pelas autoridades competentes. Caso o seu ingresso no local não seja permitido, havendo lugares disponíveis, tal decisão da autoridade atingiria o seu direito de

Com relação ao uso seguro de leitores de e-mails, analise as afirmativas a seguir.

I.   Configurar a atualização automática do leitor de e-mails e seus complementos. 
II.  Permitir a definição automática de cookies e a criação de listas de exceções. 
III.   Desabilitar o modo de visualização no formato de hipertexto (html). 

Estão corretas as afirmativas

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais

O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros

O princípio democrático encontra?se inscrito no Art. 1º parágrafo único da Constituição Brasileira que dispõe: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Assinale a alternativa que contempla direito político que representa desdobramento direto deste princípio.

Considerando que Fernando seja trabalhador urbano, e Heleno, trabalhador rural, assinale a opção correta de acordo com a CF.

“Mercedes é cidadã da Moldávia e está em trânsito pelo Brasil, tendo ficado retida no aeroporto internacional sediado no município Y, sem data provável de liberação para o seu destino final. Dada a sua condição de estrangeira, o serviço local suscita dúvidas quanto à aplicabilidade dos direitos fundamentais à sua situação.” Nos termos da Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais são garantidos quanto à sua inviolabilidade expressamente aos estrangeiros

Dentre  as  inúmeras  atribuições do Poder  Legislativo  existem  aquelas que devem obter  a  sanção do  Presidente da  República; nesse caso está a

Fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

O princípio da igualdade encontra várias acepções e âmbitos. No que concerne ao princípio da igualdade jurisdicional, nos termos das normas constitucionais, condena-se a instituição de