Questões de Concursos

A Constituição Federal de 1988 (CF) foi elaborada em um contexto histórico marcado, de um lado, pela ânsia de consagrar o moderno conceito de democracia, menos formal e mais identificado com as práticas de cidadania; de outro, pela acelerada urbanização, que leva à mobilização de crescente número de setores da sociedade em busca de soluções para os problemas que a nova realidade urbana fez emergir. Não por acaso, a CF dedica um capítulo às políticas urbanas. Da criação de secretaria, em 1995, passando pelo Estatuto das Cidades, em 2001, e chegando ao Ministério das Cidades, em 2003, um importante caminho foi percorrido, culminando com a aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Considerando o texto acima, relativamente à caracterização da sociedade brasileira contemporânea e a aspectos ligados ao planejamento e à gestão de serviços públicos no Brasil, julgue os itens seguintes.

Programas de transferência de renda, que se intensificaram a partir da estabilização da economia, têm contribuído para a redução das desigualdades sociais. Na mesma direção, implementam-se políticas de combate às diversas formas de exclusão, como a adoção de cotas para o ingresso na educação superior pública, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF.

Beatriz aposentou-se e resolveu participar de um curso de artesanato. Em sua primeira aula, ela precisou construir uma caixa retangular aberta na parte de cima. Para tanto, Beatriz colou duas peças retangulares de papelão, medindo 200 cm² cada uma, duas peças retangulares, também de papelão, medindo 300 cm² cada uma e uma outra peça retangular de papelão medindo 600 cm². Assim, o volume da caixa, em litros, é igual a:

Há três suspeitos para um crime e pelo menos um deles é culpado. Se o primeiro é culpado, então o segundo é inocente. Se o terceiro é inocente, então o segundo é culpado. Se o terceiro é inocente, então ele não é o único a sê-lo. Se o segundo é culpado, então ele não é o único a sê-lo. Assim, uma situação possível é:

Considerando que o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA são os principais instrumentos de planejamento do setor público defi nidos pela Constituição Federal, é correto afi rmar:

Concluída a construção de um edifício público, a empresa encarregada entregou ao fiscal de obras, preposto da administração pública, um manual de uso, operação e manutenção da edificação. O fiscal constatou que o manual indicava a frequência com que a fachada deveria ser manutenida e informava que a vida útil do revestimento em argamassa dessa fachada seria diminuída se a manutenção não fosse feita na frequência indicada. Além disso, verificou que o manual não definia a vida útil (VU) real do piso cerâmico utilizado nas áreas internas, mas somente sua vida útil projetada (VUP), que era de cinco anos.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.

Nos processos licitatórios, sejam eles de âmbito nacional ou internacional, deve ser utilizada, obrigatoriamente, como expressão monetária a moeda corrente nacional.

No último período do texto, o conectivo “e” (L.22) liga duas orações que expressam modos pelos quais o “governo federal vem buscando conferir maior racionalidade à gestão de pessoas no serviço público” (L.19-20).

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

São vedadas em todo o território nacional a extração, a produção, a industrialização, a utilização e a comercialização de amianto das variedades actinolita, amosita, antofilita, crocidolita e tremolita, que pertencem ao grupo dos anfibólios.

O ato administrativo discricionário, unilateral e precário, que deverá ser necessariamente, precedido de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, consubstancia

A conta de bens e serviços do sistema de contas nacionais no Brasil apresentou os seguintes dados para 2005 (em R$ 1.000.000):

Produção: 3.786.683;
Importação de bens e serviços: 247.362;
Impostos sobre produto: 306.545;
Subsídios aos produtos: 1.559;
Despesas com consumo final: 1.721.783;
Formação bruta de capital fixo: 342.237;
Variação de estoques: 5.739;
Exportação de bens e serviços: 324.842.

Com base nestas informações, pode-se afirmar que o consumo intermediário foi de:

Assinale a opção correta.

As rochas estão em constante transformação, passando de um tipo a outro, em virtude das dinâmicas internas e externas da Terra. Na crosta continental, 95% do volume total das rochas correspondem a rochas ígneas ou metamórficas e apenas 5%, a rochas sedimentares. Em relação à exposição rochosa superficial, porém,os números se modificam. Nesse caso, 75% são rochas sedimentares e 25%, rochas cristalinas. Acerca dos três tipos de rochas citados, julgue o  item  subsequente.

Sobre os conceitos econômicos de bens públicos e externalidades, é correto afirmar que:

De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos, exceto:

A Constituição de 1988 representou um marco histórico para a democracia brasileira e trouxe, do ponto de vista da administração pública, uma série de modificações. Sobre as mudanças empreendidas, indique a opção correta.

Uma das questões mais complexas na organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a essa questão:

1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.

2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.

3. o chamado "pacto federativo" brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.

4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.

Desses enunciados: