Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. Suponha que um holandês, maior de 18 anos de idade, tenha viajado para o Brasil para estudos e, por falta de conhecimento da legislação brasileira, tenha acendido, em praça pública, um cigarro de maconha, acreditando ser permitido o seu comportamento. Nessa situação, se flagrado pela polícia, o estrangeiro terá excluída a culpabilidade de sua conduta por erro de proibição.
Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. A anistia exclui o crime, rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, tendo, de regra, ao contrário da graça, o caráter da generalidade, ao abranger fatos e não pessoas.
Os primeiros colonizadores portugueses chegaram ao litoral do atual estado do Espírito Santo em 1635. O início do povoamento ocorreu em Vila Velha. Vitória foi fundada a seguir, após combates entre portugueses e indígenas da região.
A presença de religiosos europeus, como jesuítas e franciscanos, foi marcante na colonização desse território.
O povoamento do Espírito Santo ocorreu de forma gradual, no litoral sul. Por mais de três séculos, a cana-de-açúcar comandou a economia local, substituída pelo café em meados do século XIX, com o Brasil já independente. A atração exercida pelo café, especialmente junto a fluminenses e mineiros, possibilitou a ocupação do interior, do sul para o norte.
A partir dessas informações e considerando também aspectos marcantes da história do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.
A atividade cafeeira atraiu imigrantes para o Espírito SantoNo que tange às normas que regem a execução penal, julgue os itens abaixo.
O regime disciplinar diferenciado aplicado aos presos que apresentam alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento prisional ou da sociedade alcança aqueles já condenados por sentença penal irrecorrível, não se estendendo aos presos provisórios.
Julgue os itens a seguir, relativos aos conceitos de Estado, governo e administração pública. O Estado constitui a nação politicamente organizada, enquanto a administração pública corresponde à atividade que estabelece objetivos do Estado, conduzindo politicamente os negócios públicos.
Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. O incapaz, a exemplo do recém-nascido, pode ser sujeito passivo de crimes, porque é titular de direitos e interesses jurídicos que o delito pode lesar ou expor a perigo.
As internações psiquiátricas estão regulamentadas pela Lei Federal n.º 10.216 de 2001. A internação involuntária é aquela
Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinado indivíduo, ao ser abordado por policiais em via pública, trazia consigo pequena quantidade de maconha, para consumo pessoal. Nessa situação, após o devido processo legal, o indivíduo poderá ser submetido às penas de advertência acerca dos efeitos das drogas, a prestação de serviços à comunidade ou a medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A CF veda expressamente a proteção legal a uniões estáveis entre cidadãos do mesmo sexo.
Uma unidade prisional ocupa um terreno retangular que mede 280 m × 120 m. Nessa unidade, o pavilhão, local onde os detentos são recolhidos em suas celas, é um retângulo em que um dos lados mede 60 m. A área de lazer tem a forma de um trapézio cujo lado maior mede 80 m e o menor, 60 m. Nessa área de lazer, há uma biblioteca, uma área para banho de Sol e ginástica em aparelhos e uma quadra para futebol de salão. Há, ainda, na unidade, um refeitório, que é um retângulo de 1.400 m2 de área, e o prédio da administração, que ocupa uma área quadrada de 900 m2.
Com relação à unidade prisional descrita acima, julgue os itens subseqüentes.
O comprimento da diagonal do terreno ocupado pelo prédio da administração é superior a 43 m.A respeito das etapas de instalação do sistema operacional Linux Fedora 10, julgue os itens a seguir. Após o reboot do sistema operacional, no arquivo instal.log, em /root, encontram-se os pacotes que foram instalados.
A respeito das etapas de instalação do sistema operacional Linux Fedora 10, julgue os itens a seguir. O particionamento de disco pode ser feito de maneira automática ou pode ser definido pelo usuário.
Considerando que um usuário utilizou o Internet Explorer 6 para acessar o sítio da Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes. Utilizando-se os recursos do Internet Explorer 6, é possível definir como favorito o sítio da Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Mulher de 42 anos queixa-se de insônia. Há 8 anos, iniciou clonazepam 1 mg à noite, por recomendação médica, para o controle de sintomas de ansiedade e sono não reparador. Relata que passou a se sentir mais relaxada, porém notou que acordava cansada. Assim, por recomendação médica, aumentou a dose de clonazepam para 2 mg à noite após 1 mês de uso. Como desejava deitar e apagar, isto é, dormir imediatamente, elevou a dose até 6 mg à noite por decisão própria. Relata, com desespero, uma viagem para o exterior em que esqueceu a medicação. Eu não dormia, só tremia e tinha vontade de vomitar. Voltou a tomar clonazepam 6 mg à noite, mas percebe que está cada vez mais difícil dormir. Além disso, tentativas de reduzir a dose resultam em insônia rebote.
Com base no caso clínico descrito, assinale a alternativa que contém um fator predisponente à insônia secundária ao uso de benzodiazepínicos.
Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.
De regra, a ação penal é pública e, excepcionalmente, será privada, mas, para tanto, é preciso que a própria lei assim o declare.
Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal. Suponha que Joaquim, mentalmente são, praticou, em estado de inconsciência, um homicídio, advindo da ingestão excessiva, porém voluntária, de bebida alcoólica. Nessa situação, Joaquim deverá responder pelo homicídio e poderá ter a pena reduzida de um a dois terços.
Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. O Brasil, por ser um país laico, não tem religião oficial, sendo assegurada constitucionalmente a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Por força constitucional, havendo divergência entre a posição do pai e a da mãe acerca de questões relativas à educação dos filhos, deve prevalecer a orientação paterna.
Acerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes.
O Poder Executivo do Espírito Santo é chefiado pelo governador desse estado.
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes. A prisão de qualquer pessoa, assim como o local onde ela se encontra, deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa indicada por ele. Além disso, deve ser entregue a ele, em 24 horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade e na qual constem o motivo da prisão e o nome do condutor e das testemunhas.