Em consonância com a normatização referente à licitação, constitui caso de dispensa:
No que tange ao regime jurídico dos contratos administrativos (Lei n° 8.666/1993), é correto afirmar:
No Windows Internet Explorer 8, a indicação de que uma página está sendo carregada é:
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, recebe o nome de:
No que tange à responsabilidade tributária, é correto afirmar:
“É a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.” Segundo o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei n° 8.987/1995), tal assertiva traduz o conceito de:
O ato pelo qual a Administração Pública delega a prestação de serviço público, a título precário, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, pode ser definido como:
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar:
Qual denominação é utilizada para conceituar a atribuição de que a Administração Pública dispõe para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade e do próprio Estado?
Assinale a alternativa correta.
Écorreto afirmar: