Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.
Organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal são competências da União.
Pela sistemática do direito brasileiro, a validade dos negócios jurídicos:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens.
Em qualquer fase do procedimento relativo à prática de ato infracional, o adolescente possui o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável.
Em relação aos diversos tipos de responsabilidade do servidor público, analise as afirmativas a seguir:
I. A sentença penal absolutória que concluir pela insuficiência de provas não afasta a responsabilidade civil do servidor, mas impede a sua punição administrativa.
II. A lei expressamente prevê que o servidor público somente responderá civilmente perante o Estado. Não se admite propositura de ação indenizatória diretamente contra o servidor público.
III. A instauração de processo administrativo disciplinar poderá ser dispensada se a autoridade competente para punir presenciar a prática da infração.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
Com pertinência à Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, é correto afirmar que:
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
O Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo vice-presidente desse tribunal.
Quanto aos Recursos no Direito Processual Penal, é correto afirmar que:
Vinicios encontrou na praia, há sete anos, um relógio de ouro, que simplesmente guardou para si. Podese dizer que:
A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes.
Pratica crime de corrupção passiva o funcionário público que, em razão da função, solicita, recebe ou aceita vantagem indevida, ao passo que pratica crime de concussão o funcionário que, também em razão da função, impõe, ordena ou exige vantagem indevida.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens.
Para efeito de confrontação, mesmo que não haja dúvida fundada, o adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais.
Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
É correto afirmar, em tema de citação, que:
Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações, julgue os itens a seguir.
Embora o inquérito policial seja um procedimento sigiloso, será assegurado ao advogado de José o acesso aos autos.
Julgue os itens subsecutivos, referentes a prisões.
Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas, pois não é permitido que alguém fique preso sem saber o motivo da prisão.