Questões de Concursos

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Q25856•
Conhecimentos Específicos OAB•
Sociedade Anônima•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

O valor mobiliário que confere ao seu titular crédito eventual perante a companhia, consistente na participação nos lucros anuais, é

a ação.

o bônus de subscrição.

o commercial paper.

a parte beneficiária.

Q6940•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao regime de férias, é correto afirrmar que:

as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo.

salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos.

o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.

as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.

Q208925•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Indique a alternativa CORRETA:

cônjuge e parentes do chefe do Executivo são elegíveis para o mesmo cargo do titular, quando este for reelegível e tiver se afastado definitivamente até seis meses antes do pleito;

há a necessidade de desincompatibilização para a recandidatura para o mesmo cargo executivo, razão pela qual o titular do mandato não pode concorrer às eleições sem prévia renúncia;

as sanções por infidelidade e indisciplina partidária podem ser desde a mera advertência até a exclusão do filiado do partido, bem assim a perda do mandato eletivo;

os partidos políticos têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público.

Q924706•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face de Rosa, imputando-lhe a prática dos delitos de injúria

simples e difamação. As partes não celebraram qualquer acordo e a querelada negava os fatos, não aceitando

qualquer benefício. Após o regular processamento e a instrução probatória, em alegações finais, Lúcio Flávio

requer a condenação de Rosa pela prática do crime de difamação, nada falando em sua manifestação derradeira

sobre o crime de injúria.

Diante da situação narrada, é correto afirmar que

deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da perempção.

deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão do perdão doofendido.

deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da renúncia aodireito de queixa.

poderá Rosa ser condenada pela prática de ambos os delitos, já que houve apresentação dealegações finais pela defesa técnica do querelante.

Notificações

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Q25856•
Conhecimentos Específicos OAB•
Sociedade Anônima•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

O valor mobiliário que confere ao seu titular crédito eventual perante a companhia, consistente na participação nos lucros anuais, é

a ação.

o bônus de subscrição.

o commercial paper.

a parte beneficiária.

Q6940•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao regime de férias, é correto afirrmar que:

as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo.

salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos.

o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.

as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.

Q208925•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Indique a alternativa CORRETA:

cônjuge e parentes do chefe do Executivo são elegíveis para o mesmo cargo do titular, quando este for reelegível e tiver se afastado definitivamente até seis meses antes do pleito;

há a necessidade de desincompatibilização para a recandidatura para o mesmo cargo executivo, razão pela qual o titular do mandato não pode concorrer às eleições sem prévia renúncia;

as sanções por infidelidade e indisciplina partidária podem ser desde a mera advertência até a exclusão do filiado do partido, bem assim a perda do mandato eletivo;

os partidos políticos têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público.

Q924706•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face de Rosa, imputando-lhe a prática dos delitos de injúria

simples e difamação. As partes não celebraram qualquer acordo e a querelada negava os fatos, não aceitando

qualquer benefício. Após o regular processamento e a instrução probatória, em alegações finais, Lúcio Flávio

requer a condenação de Rosa pela prática do crime de difamação, nada falando em sua manifestação derradeira

sobre o crime de injúria.

Diante da situação narrada, é correto afirmar que

deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da perempção.

deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão do perdão doofendido.

deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da renúncia aodireito de queixa.

poderá Rosa ser condenada pela prática de ambos os delitos, já que houve apresentação dealegações finais pela defesa técnica do querelante.

Q925813•
Direito Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Patrícia foi a um shopping center a fim de comprar um celular para sua filha, Maria, de 10 anos, que a

acompanhava. Não encontrando o modelo desejado, Patrícia saiu da loja, esclarecendo o ocorrido para a criança

que, inconformada com o fato, começou a chorar. Patrícia chamou a atenção de sua filha, o que fez com que seu

colega de trabalho Henrique, que passava pelo local, a advertisse, de que não deveria assim agir com a criança,

iniciando uma discussão e acabando por empurrá-la contra a parede. Em razão do comportamento de Henrique,

Patrícia sofre uma pequena lesão na perna. Ela efetuou o registro e a perícia confirmou a lesão; contudo, dois

dias depois, ela compareceu à Delegacia e desistiu da representação.

Em razão de a vítima ser do sexo feminino, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Henrique pela prática do

crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto no Art. 129, § 9º, do

Código Penal.

Considerando as informações narradas, o advogado de Henrique deverá alegar que

apesar de o crime ser de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher,será cabível, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva dedireito.

o crime em tese praticado é de lesão corporal leve simples, de modo que, apesar de irrelevante avontade da vítima para o oferecimento da denúncia, pode ser oferecida proposta de suspensãocondicional do processo.

apesar de o crime ser de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher,deverá ser rejeitada a denúncia por depender de representação da vítima.

o crime em tese praticado é de lesão corporal leve simples, devendo a denúncia ser rejeitada pordepender de representação da vítima.

Questões de Concursos

Q25856•
Conhecimentos Específicos OAB•
Sociedade Anônima•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6940•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208925•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924706•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25856•
Conhecimentos Específicos OAB•
Sociedade Anônima•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6940•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208925•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924706•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922429•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923974•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25159•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24909•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26449•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26460•
Direito Processual do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210787•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923494•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925813•
Direito Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922241•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Inscrição advogado na OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209542•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863886•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924063•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926116•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q6333•
Direito Constitucional•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25026•
Conhecimentos Específicos OAB•
Conselho Federal da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25856•Conhecimentos Específicos OAB•Sociedade Anônima•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q6940•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q208925•Direito Constitucional•Direitos Políticos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q924706•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25856•Conhecimentos Específicos OAB•Sociedade Anônima•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q6940•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q208925•Direito Constitucional•Direitos Políticos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q924706•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922429•Direito Processual Civil•Processo Cautelar•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923974•Direito do Trabalho•Estabilidade e Reintegração•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25159•Direito Penal•OAB•Primeira Fase OAB

Q24909•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26449•Conhecimentos Específicos OAB•Tributos Federais•OAB•Primeira Fase OAB

Q26460•Direito Processual do Trabalho•OAB•Primeira Fase OAB

Q210787•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•OAB•Primeira Fase OAB

Q923494•Filosofia do Direito OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925813•Direito Penal•Ação Penal Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922241•Estatuto da Advocacia e da OAB•Inscrição advogado na OAB•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q209542•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q863886•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924063•Direito Processual Civil•Juizados Especiais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926116•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q6333•Direito Constitucional•OAB•Primeira Fase OAB

Q25026•Conhecimentos Específicos OAB•Conselho Federal da OAB•OAB•Primeira Fase OAB

Q25856•
Conhecimentos Específicos OAB•
Sociedade Anônima•
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Direito do Trabalho•
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Q924706•
Direito Processual Penal•
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Q922429•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
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Q923974•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
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Q25159•
Direito Penal•
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Q24909•
Direito Empresarial e Comercial•
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Q26449•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
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Q26460•
Direito Processual do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210787•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923494•
Filosofia do Direito OAB•
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Primeira Fase OAB

Q925813•
Direito Penal•
Ação Penal Pública•
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2018

Q922241•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Inscrição advogado na OAB•
CESPE CEBRASPE•
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Primeira Fase OAB

Q209542•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
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Primeira Fase OAB

Q863886•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924063•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926116•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q6333•
Direito Constitucional•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25026•
Conhecimentos Específicos OAB•
Conselho Federal da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB