A pessoa jurídica
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A pessoa jurídica
Considere as seguintes assertivas:
I. A edição de novo diploma legal que determine a redução dos valores das indenizações a serem pagas a título de seguro obrigatório por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (Seguro DPVAT) apresenta vício de inconstitucionalidade material, pois afronta a proteção constitucional ao direito adquirido e o princípio da proibição de retrocesso social.
II. Ainda que preceito normativo introduzido por Emenda Constitucional determine, a propósito, a aplicação do regime geral da previdência social, os servidores públicos que, após a sua promulgação, continuem a exercer exclusivamente cargo comissionado seguem submetidos ao regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, em face da proteção constitucional ao direito adquirido.
III. Não ofende a proteção constitucional ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito a desconstituição de penhora regularmente efetivada em razão da superveniência do preceito constitucional que garante a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
IV. Não ofende a proteção constitucional ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito a desconstituição de penhora regularmente efetivada em razão da superveniência do diploma legal que garante a impenhorabilidade dos imóveis residenciais juridicamente qualificados como bem de família.
Está correto o que se afirma APENAS em
No RUP, o maior volume de testes ocorre, específica e ordenadamente, entre as fases de
Sobre métodos de ataque a computadores, considere:
I. O cabeçalho de um pacote IP (Internet Protocol) contém, dentre outras coisas, o endereço da origem e destino do pacote. Ao se forjar o endereço de origem desse pacote, pode-se fazer acreditar que o remetente é alguém conhecido do destinatário.
II. Um forma comum de ataque se dá pelo envio de falsas informações ao destinatário, muito comumente por e-mail, fazendo-se passar por comunicação real de alguma entidade e requisitando que se enviem ou atualizem dados privados como senhas bancárias, e números de cartão de crédito em uma página falsa na internet.
III. Uma falha de implementação faz com que a escrita de variáveis durante a execução do programa, em especial arrays, ultrapasse seu tamanho estabelecido, ocorrendo uma invasão de memória, que pode levar a erros ou a execução de um código arbitrário, utilizado para invasão do sistema.
Os itens se referem, respectivamente, aos métodos de
No que diz respeito às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no artigo 100, ao se referir às medidas específicas de proteção às crianças e adolescentes, prioriza ações pedagógicas que
A tarefa do educador não é, simplesmente, a de consumir desejos já existentes, mas de mostrar que vale a pena desejar, de tal modo que se crie novos desejos e se estimule novos interesses. Essa afirmação critica o papel do educador na concepção
A confiabilidade do teste de campo visual é suspeita quando o diâmetro da pupila for inferior a
Sabendo que o esqueleto é composto por ossos e cartilagens, assinale a alternativa CORRETA:
Nos termos da Lei no 8.429/92, o agente público que pratica ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, está sujeito, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de
Para a classificação de assuntos compostos, a CDU faz uso de uma série de sinais que indicam facetas dos conceitos contidos nos documentos. Por exemplo, para a classificação do assunto “sociologia jurídica”, o sistema utiliza
Com relação a catarata induzida por drogas pode se afirmar:
Sobre Epidemiologia, assinale a proposição CORRETA:
Ao analisar o conteúdo de normas jurídicas com vista à sua indexação, é preciso realizar
I. a leitura do texto na íntegra.
II. apenas o exame da ementa.
Ocorre que
A lei processual penal
Em relação à configuração da diretiva de bloqueio de senhas e contas refinadas no Windows Server 2008, é correto afirmar:
Sobre as vivências delirantes, é correto afirmar que
As descrições anatômicas são baseadas em planos imaginários que passam através do corpo na posição anatômica. A respeito dos planos anatômicos, assinale a alternativa INCORRETA:
No modelo de referência OSI, a transmissão orientada à conexão e a multiplexação são funções da camada
Qual dos comandos abaixo não faz parte do AutoCAD 2006® ?