Julgue os itens a seguir a respeito dos direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes. A educação infantil é direito fundamental de toda criança e, como tal, não se expõe a avaliações meramente discricionárias da administração pública, no seu processo de concretização.
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Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo penal. Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito.
A ação de um princípio ativo após a sua administração por meio do medicamento depende das características físico-químicas desse princípio ativo, da via de administração e da forma farmacêutica. Quanto às formas farmacêuticas, julgue os itens seguintes.
As formas farmacêuticas líquidas de administração oral incluem as soluções, os xaropes, os elixires, os colutórios, as suspensões, as emulsões, as tinturas, os alcoolatos, as alcoolaturas, os espíritos, os chás e os extratos fluidos.
Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.
Uma pessoa juridicamente incapaz, vítima de atropelamento, ingressa em uma emergência de um hospital público, em estado de morte encefálica. A remoção de órgãos, nesse caso, de acordo com a legislação atual sobre transplantes ______________ _____________________.
Uma pessoa juridicamente incapaz, vítima de atropelamento, ingressa em uma emergência de um hospital público, em estado de morte encefálica. A remoção de órgãos, nesse caso, de acordo com a legislação atual sobre transplantes ______________ _____________________.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito civil brasileiro. Em 1976, os brasileiros João e Maria se casaram no Brasil e, após o matrimônio, fixaram domicílio na Dinamarca, onde, posteriormente, ocorreu o divórcio, cuja sentença foi tornada pública em janeiro de 2004. Nesse caso, o divórcio de João e Maria somente poderá ser reconhecido, no Brasil, após o decurso de 3 anos da data da sentença proferida na Dinamarca, ou seja, em janeiro de 2007.
Julgue o item subsequente, relativo à segurança pública.
Segundo o STF, não há subordinação dos organismos policiais civis, que integram a estrutura do Estado, ao chefe do Poder Executivo, razão pela qual considera constitucional lei estadual que estabeleça autonomia administrativa, funcional e financeira à polícia civil.
Acerca da segurança pública, julgue os próximos itens.
No âmbito estadual, compete às polícias civis a investigação e a apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da polícia federal.
Segundo o Código Penal, apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção tipifica o crime de:
Julgue os itens que se seguem, relativos à gametogênese humana.
Os gametas são as células responsáveis pela transmissão da informação imunológica para células efetoras, de forma que diversos agentes patológicos sejam eliminados dos organismos hospedeiros, sendo esse um evento de ocorrência exclusiva em mamíferos.
Uma estratégia para usar largura de banda com mais eficiência é a utilização de mais de dois níveis de sinalização.Usando quatro níveis de tensão:
Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal, julgue os itens a seguir.
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; e, se evitável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro, segundo a doutrina penal brasileira, pode ser classificada adequadamente como erro de tipo e pode, em circunstâncias excepcionais, excluir a culpabilidade pela prática da conduta.
Julgue os itens que se seguem, acerca do instituto relativo ao depositário infiel e ao procedimento cautelar de seqüestro. Suponha-se que determinado empregador, pessoa jurídica, retenha na fonte as contribuições sociais de seus empregados e se abstenha de levar a efeito o recolhimento das mesmas aos cofres públicos. Nessa situação, a pessoa jurídica deve ser considerada depositária infiel da fazenda pública, podendo o juízo competente, após o ajuizamento da ação civil cabível, determinar a prisão de seus dirigentes, a qual não poderá ser superior a 30 dias.
De acordo com a Lei nº 7.960/1989, é INCORRETO afirmar que cabe prisão temporária:
Em relação aos conceitos de organização e arquitetura de computadores, sistemas operacionais e circuitos digitais, julgue os itens a seguir. O kernel do Windows XP permanece sempre na memória, mas a sua execução pode ser preemptada.
Projetos e Ações: Papo de Responsa
O Programa Papo de Responsa foi criado por policiais civis do Rio de Janeiro. Em 2013, a Polícia Civil do Espírito Santo, por meio de policiais da Academia de Polícia (Acadepol) capixaba, conheceu o programa e, em parceria com a polícia carioca, trouxe para o Estado.
O ‘Papo de Responsa’ é um programa de educação não formal que – por meio da palavra e de atividades lúdicas – discute temas diversos como prevenção ao uso de drogas e a crimes na internet, bullying, direitos humanos, cultura da paz e segurança pública, aproximando os policiais da comunidade e, principalmente, dos adolescentes.
O projeto funciona em três etapas e as temáticas são repassadas pelo órgão que convida o Papo de Responsa, como escolas, igrejas e associações, dependendo da demanda da comunidade. No primeiro ciclo, denominado de “Papo é um Papo”, a equipe introduz o tema e inicia o processo de aproximação com os alunos. Já na segunda etapa, os alunos são os protagonistas e produzem materiais, como músicas, poesias, vídeos e colagens de fotos, mostrando a percepção deles sobre a problemática abordada. No último processo, o “Papo no Chão”, os alunos e os policiais civis formam uma roda de conversa no chão e trocam ideias relacionadas a frases, questões e músicas direcionadas sempre no tema proposto pela instituição. Por fim, acontece um bate-papo com familiares dos alunos, para que os policiais entendam a percepção deles e também como os adolescentes reagiram diante das novas informações.
Disponível em . Acesso em: 30/jan./2019.
Quando se redige um texto manuscrito, é necessário conhecer as regras de separação silábica. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa em que os vocábulos apresentam separação silábica correta.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aplicação do direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Nesse sentido, considere que a sigla STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça. Lúcio, cidadão não reincidente em crime doloso, foi condenado a nove meses de prisão pela prática do crime de ameaça, em razão de conduta ocorrida em 1.º de janeiro de 2010, durante as festividades de ano-novo, na cidade do Rio de Janeiro. Nessa situação, considerando as normas penais aplicáveis, a prescrição da pretensão executória será de dois anos e não poderá, sob hipótese alguma, ter por termo inicial data anterior à da denúncia.
Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. As armas de fogo apreendidas após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal, serão encaminhadas pelo juiz competente à Secretaria de Segurança Pública do respectivo estado, no prazo máximo de 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma da lei.
No início da década de 2000, foi decodificado o Genoma Humano e, através desse estudo que uniu laboratórios de várias partes do mundo, além da descoberta de que existiam pouco mais de 20 mil genes no genoma humano, foi possível compreender de forma mais profunda as semelhanças e as diferenças moleculares (polimorfismos) observadas entre os seres humanos, com grandes implicações na medicina, nos estudos evolutivos e na investigação forense. Em relação aos polimorfismos moleculares e o genoma humano, assinale a alternativa correta.
A estimativa da espécie é um dos primeiros passos no exame de um corpo. A diferenciação entre ossos humanos e não humanos pode ser feita por meio da tricologia forense. Em relação a esse método, assinale a alternativa correta.
A respeito dos principais aplicativos para edição de textos e planilhas, julgue os itens a seguir.
A opção de Auditoria de fórmulas do Microsoft Excel permite rastrear células precedentes e células dependentes por meio de setas que identificam e validam essas relações de precedência ou dependência entre elas.
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