Questões de Concursos

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem.

São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisição do Ministério Público ou do ministro da Justiça; por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.

Considere um sistema de comunicação celular hipotético com algumas características do EDGE (Enhanced Data Rate for GSM Evolution):

- a banda destinada ao serviço é dividida em canais com portadoras espaçadas de 200 kHz;

- cada canal é compartilhado por 8 usuários por meio da técnica TDMA (time division multiple access), tendo os time slots a duração de 10 ms;

- a codificação de canal FEC (forward error correction) utilizada tem taxa fixa igual a 3/4;

- usa interleaving.

- as técnicas de modulação disponíveis são GMSK, 8PSK, 16QAM e 32QAM;

- utiliza filtragem (ou conformação de pulso) do tipo cosseno levantado.

A respeito desse sistema de comunicação e de conceitos básicos de comunicação digital, julgue os próximos itens.

O interleaving é um baralhamento de bits feito com o objetivo de minimizar a ocorrência de longas sequências de bits 0s ou de 1s no fluxo de bits a ser transmitido e de tornar esse fluxo o mais aleatório possível. Entre outros benefícios desse processamento, está o de facilitar o trabalho do circuito recuperador de relógio do receptor.

Sobre o Poder de Polícia da Administração Pública, é correto afirmar que:

Considere a seguinte situação hipotética.

O comerciante Ronaldo mantém em estoque e frequentemente vende para menores em situação de risco (meninos de rua) produto industrial conhecido como cola de sapateiro. Flagrado pela polícia ao vender uma lata do produto para um adolescente, o comerciante foi apresentado à autoridade policial competente.

Nessa situação hipotética, caberá ao delegado de polícia a autuação em flagrante de Ronaldo, por conduta definida como tráfico de substância entorpecente.

Com relação ao processo legislativo e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.

Considere que o tribunal de justiça do estado tenha julgado procedente ação direta de inconstitucionalidade que teve por objeto lei municipal, sob o fundamento de afronta a dispositivo inserto na Constituição Estadual, o qual se limitou a reproduzir preceito da CF de observância obrigatória pelos estados. Nessa hipótese, segundo entendimento do STF, não é viável a utilização de qualquer espécie recursal contra a referida decisão para fins de submissão do tema à jurisdição da corte suprema, por tratar-se de decisão proferida no âmbito do controle abstrato de normas e por ter tido como objeto lei municipal.

Acerca da segurança pública, julgue os próximos itens.

As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.

Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes.

O concurso de pessoas, no sistema penal brasileiro, adotou a teoria monística, com temperamentos, uma vez que estabelece certos graus de participação, em obediência ao princípio da individualização da pena.

Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um dos itens de 76 a 81 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo, delegado de polícia, exigiu de Carlos certa quantia em dinheiro para alterar o curso de investigação policial, livrando-o de um possível indiciamento. Quando da exigência, se encontrava acompanhado de Joaquim, que não era funcionário público, mas participou ativamente da conduta, influenciando a vítima a dispor da importância exigida, sob o argumento de que o policial civil poderia beneficiá-lo. Nessa situação, Paulo e Joaquim, mesmo que Carlos não aceite a exigência, responderão pelo crime de concussão.

Assinale a alternativa correta a respeito da aposentadoria e proventos do funcionário policial.