Com relação aos poderes da República, julgue os itens subsequentes. As comissões parlamentares de inquérito são criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, devendo suas conclusões, se for o caso, ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Questões de Concursos
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Considere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nessa situação, se houver outros entes federais interessados na aquisição desse tipo de papel e for conveniente para a administração, poderá ser realizado o registro de preços.
Acerca de mão-de-obra portuária e de seguro marítimo, julgue os
itens seguintes.
As tarifas portuárias estão relacionadas ao uso das instalações de acostagem, das bacias portuárias e de serviços portuários. As bacias portuárias incluem o canal de acesso dragado, as áreas de fundeamento e áreas de evolução. Os serviços facultativos incluem o reboque, praticagem, fornecimento de água potável, combustível e energia.
A respeito da engenharia de software, julgue os itens de 101 a 109.
O modelo de maturidade de processo CMMI é um modelo integrado de aprimoramento de processos que apoia tanto os aprimoramentos por estágios quanto os contínuos. A representação por estágios é caracterizada pelos seguintes níveis de capacidade (capability levels):
nível 0: incompleto (ad-hoc);
nível 1: executado;
nível 2: gerenciado / gerido;
nível 3: definido;
nível 4: quantitativamente gerenciado;
nível 5: em otimização (ou otimizado).
A representação contínua é caracterizada por níveis de maturidade (maturity levels):
nível 1: inicial (ad-hoc);
nível 2: gerenciado / gerido;
nível 3: definido;
nível 4: quantitativamente gerenciado/gerido quantitativamente;
nível 5: em otimização.
O poço de elevação é uma caixa subterrânea destinada a permitir a entrada, na edificação, do cabo telefônico subterrâneo da rede externa da concessionária.
Acerca de prescrição, representação e reclamação administrativas, julgue os itens subsecutivos. A representação, ato de competência restrita a servidores públicos, visa informar à administração pública que houve abuso de poder por parte de um gestor.
No que se refere à legislação, à formação e mercado de trabalho do bibliotecário e do moderno profissional da informação e a ética profissional, julgue os itens que se seguem.
Atualmente, a profissão de bibliotecário tem mais chances de preencher com eficiência seu papel social se a estrutura de formação profissional hoje existente for ampliada e diversificada, associando-se a outras profissões que também visam satisfazer as necessidades individuais e institucionais de informação, criando com elas uma classe única de profissionais.
Segundo a resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá a algumas diretrizes gerais, entre elas, a de contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Reintegração é o retorno do servidor aposentado à atividade, no mesmo cargo em que tenha sido aposentado ou em cargo equivalente.
Com relação à administração de dados, julgue os itens que se seguem. Nos modelos lógicos, uma relação é a representação de um relacionamento entre duas tabelas.
Julgue os itens subsequentes com relação à classificação de impostos.
Diferentemente dos impostos subjetivos, que são estruturados de acordo com certas características do devedor, os impostos objetivos são estruturados de acordo com aspectos materiais.
Os problemas relacionados com a economia internacional, que já eram importantes no cenário globalizado, tornaram-se vitais para a sobrevivência econômica de todos os países que enfrentam uma crise sem precedentes em seus sistemas financeiros. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
O FMI e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), também conhecido como banco mundial, têm por objetivo prestar ajuda técnica e financeira aos governos dos países-membros, no controle de seus objetivos macroeconômicos.
Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos fundamentais de
arquivologia.
É possível distinguir dois níveis dos postulados fundamentais do princípio da proveniência: um primeiro nível, que consiste em não se misturar a documentação de diferentes fundos, e um segundo nível, que se baseia em não se misturar a documentação das diferentes unidades que compõem o fundo, mantendo sua estrutura orgânica original.
Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens a seguir. Cabe às agências reguladoras, concebidas a partir da década de 1990, regular a oferta de serviços providos por empreendedores públicos e privados, assim como implantar as políticas e diretrizes do governo federal direcionadas a seus respectivos setores de atuação.
Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
A empresa poderá compensar prejuízos de períodos anteriores, desde que não desobedeça aos limites fixados. Um dos limites é 30% do lucro líquido ajustado para fins de apuração do lucro real.
Acerca do formato das correspondências oficias, de sua função e da linguagem empregada nessas comunicações, julgue os itens a seguir, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
O memorando, texto oficial cuja esfera de circulação é interna, isto é, estabelece comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, caracteriza-se pela tramitação ágil e procedimento burocrático simples.
Julgue os próximos itens relativos a hidráulica.
A concentração de material sólido na água de vias navegáveis está associada à sua turbidez e, nesse contexto, o disco de Secchi serve para a avaliação da turbidez da água de rios.
Considere a situação de um empregado público de empresa
pública federal, prestadora de serviços públicos, que tenha sido
demitido por justa causa e, por discordar do fundamento da
demissão, tenha ingressado na justiça do trabalho com reclamação
trabalhista, pleiteando verbas rescisórias, já que estaria submetido
ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com
relação a essa situação e acerca da organização administrativa da
União e da sua administração indireta, julgue os itens seguintes.
Julgada procedente a reclamação trabalhista descrita acima, os bens da referida empresa pública, mesmo aqueles destinados à sua atividade fim, poderão ser penhorados.
Considere que um estado da federação, que não possui fronteira com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas por estrutura portuária. Com respeito a essa situação e à organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF), julgue os itens subsequentes.
Se a exploração de infraestrutura de transporte for associada à prestação de serviços de transporte, a outorga adequada será a concessão, e não a permissão ou a autorização.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na data de sua publicação, não se aplicando os seus dispositivos à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.
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