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Q705903•
Direito Processual Civil•
Intervenção de terceiros•
CONSULPLAN•
TJ CE•
Juiz Leigo•
2019

Considere a assertiva: “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial”. Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, no título sobre intervenção de terceiros, a assertiva é:

VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo expresso no Código de Processo Civil.

FALSA, pois a desconsideração não é cabível na fase de cumprimento de sentença.

VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo apenas implícito no Código de Processo Civil.

FALSA, pois a desconsideração não é cabível na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Q698767•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
CONSULPLAN•
TJ CE•
Juiz Leigo•
2019

Em relação às partes nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa INCORRETA.

O preso não poderá ser parte.

A massa falida não poderá ser parte.

O incapaz, mesmo que devidamente representado, não poderá propor ação perante o Juizado Especial.

As pessoas físicas, quando cessionárias de direito de microempresas, não poderão propor ação perante os Juizados.

Q147203•
Economia•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário Economia

No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

Entre 1985 e 1999, a expressiva redução das desigualdades inter-regionais no Brasil foi acompanhada pelo aumento das desigualdades interestaduais.

Certo

Errado

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Q705903•
Direito Processual Civil•
Intervenção de terceiros•
CONSULPLAN•
TJ CE•
Juiz Leigo•
2019

VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo expresso no Código de Processo Civil.

FALSA, pois a desconsideração não é cabível na fase de cumprimento de sentença.

VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo apenas implícito no Código de Processo Civil.

FALSA, pois a desconsideração não é cabível na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Q698767•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
CONSULPLAN•
TJ CE•
Juiz Leigo•
2019

Em relação às partes nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa INCORRETA.

O preso não poderá ser parte.

A massa falida não poderá ser parte.

O incapaz, mesmo que devidamente representado, não poderá propor ação perante o Juizado Especial.

As pessoas físicas, quando cessionárias de direito de microempresas, não poderão propor ação perante os Juizados.

Q147203•
Economia•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário Economia

No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

Entre 1985 e 1999, a expressiva redução das desigualdades inter-regionais no Brasil foi acompanhada pelo aumento das desigualdades interestaduais.

Certo

Errado

Q36170•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Com relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.

Lei processual penal anterior à nova lei continuará a ser aplicada nos processos que se iniciaram sob a sua vigência.

Nova lei processual penal retroage para alcançar os atos praticados na vigência da lei processual penal anterior.

Nova lei processual penal tem incidência imediata nos processos já em andamento.

Atos processuais realizados sob a vigência de lei processual penal anterior à nova lei serão considerados inválidos.

Nova lei processual penal será aplicada apenas aos processos que se iniciarem após a sua publicação.

Q198912•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Administração

A propósito da organização administrativa, assinale a opção correta.

Compete ao Ministério da Justiça a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público.

Ocorrerá descentralização administrativa funcional caso haja criação de uma nova vara em um tribunal de justiça

São integrantes da administração indireta, entre outros, as autarquias, as fundações e os serviços sociais autônomos.

Exige-se lei específica para a criação de subsidiárias de empresas públicas e de sociedades de economia mista.

As autarquias caracterizam-se por serem dotações patrimoniais criadas por lei, sujeitas a controle ou tutela, com personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração.

Q268288•
Engenharia de Produção•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Engenharia

No que tange à avaliação e ao controle de riscos profissionais, assinale a opção correta.

Dois dos indicadores de saúde que compõem o mapa de risco são os acidentes de trabalho ocorridos e as doenças profissionais diagnosticadas.

As poeiras, os gases, as radiações ionizantes ou não e os produtos químicos em geral constituem exemplos de riscos químicos.

Em cada local analisado durante a elaboração do mapa de riscos, deve-se indicar um responsável por tomar conhecimento dos principais fatores de risco ali encontrados.

Os riscos ocupacionais não são recebem classificação taxonômica de acordo com a localização, intensidade e frequência em que ocorrem ou possam vir a ocorrer.

As informações que constam do mapa de risco elaborado devem ser submetidas à análise pela direção da empresa para que se restrinja o acesso e a divulgação de informações estratégicas da empresa.

Q705316•
Legislação Área Judírica Tribunais•
CONSULPLAN•
TJ CE•
Juiz Leigo•
2019

Guilherme recentemente participou de processo seletivo para a função de juiz leigo, tendo sido aprovado e classificado dentro do número de vagas disponibilizado no edital normatizador que deflagrou o certame para a sociedade. É correto dizer que Guilherme, quanto ao exercício das funções,

terá autonomia no desempenho das atividades e no entendimento jurídico esposado nos projetos de sentença elaborados.

será recrutado por prazo determinado, permitida uma recondução, e estará sujeito aos mesmos motivos de impedimento e suspeição dos juízes togados.

terá suas atividades consideradas de relevante caráter público, devendo participar de capacitação no prazo de até seis meses após o início das atividades.

terá computadas para efeito de remuneração as homologações de sentença de extinção do processo, no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração.

Q100340•
Sistemas de Informação •
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Informática

Acerca do SCRUM, assinale a opção correta.

Entre os objetivos da retrospectiva da sprint<;i>, inclui-se avaliar o desempenho de cada integrante da equipe de desenvolvimento. A retrospectiva da Sprint deve ocorrer antes da revisão da Sprint, antes da reunião de planejamento da próxima sprint e depois do término da sprint.

Uma vez que as sprints no SCRUM são fixadas em uma time-box de um mês, as reuniões de planejamento das sprints seguem uma time-box de quatro horas.

A reunião diária do SCRUM é um evento time-boxed de quinze minutos realizado para determinar o trabalho que deverá ser feito antes da próxima reunião diária com a participação do Scrum Master e do Product Owner.

Como o cancelamento de uma sprint é um evento indesejado no SCRUM, esse evento só ocorre se o Scrum Master constatar que os objetivos pretendidos para tal Sprint são inalcançáveis.

O Product Owner utiliza práticas de estimativa como o burndown e o burnup para acompanhar a quantidade de trabalho que a organização ainda deve realizar para alcançar os seus objetivos. Assim, se o propósito for garantir o alcance de objetivos, o trabalho poderá ser resumido em qualquer ponto do tempo.

Q58503•
Direito Processual Civil•
CONSULPLAN•
TJ CE•
Juiz Leigo•
2019

Acerca da Sentença nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa INCORRETA.

Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

É eficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida na Lei dos Juizados Especiais.

A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Q36133•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Os territórios não podem eleger deputados.

Diferentemente do que ocorre com os senadores, cada deputado federal será eleito com dois suplentes.

O mandato de senador é de quatro anos.

Em razão de regra constitucional expressa, as deliberações da Câmara dos Deputados serão tomadas por dois terços dos votos.

O Senado Federal é composto por senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Q820755•
Legislação Federal•
Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário

Assinale a opção correta, à luz do disposto nas leis que definem os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor e os crimes de tortura.

Considere que um policial civil, após infligir sofrimento mental mediante privação do sono, exija que o acusado de roubo reconheça determinado homem como sendo seu comparsa. Nessa situação, o referido policial não cometeu o delito de tortura, mas de constrangimento ilegal em concurso material com cárcere privado.

Por se tratar de crime próprio, o crime de tortura é caracterizado pelo fato de o agente que o pratica ser funcionário público.

Considera-se crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.

Aquele que pratica racismo responderá por crime inafiançável e imprescritível, sujeitando-se à pena de reclusão prevista na lei.

Aquele que se omite em face de conduta tipificada como crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, será punido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.

Q103444•
Redação Oficial•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Informática

Considerando o endereçamento de comunicação hipotética acima, assinale a opção correta.

Um expediente oficial com o endereçamento em tela não poderia ser um ofício.

Caso o endereçamento em apreço fosse de uma comunicação destinada ao chefe do Poder Judiciário, por exemplo, o vocativo adequado seria Excelentíssimo Senhor, seguido do respectivo cargo.

O destinatário da comunicação com o endereçamento em apreço deve ser tratado por Vossa Senhoria.

O superlativo Ilustríssimo deve ser acrescentado imediatamente antes do termo “Senhor” no endereçamento em a fim de garantir maior formalidade de tratamento do destinatário.

O referido endereçamento poderia constar no campo reservado ao destinatário de um memorando, imediatamente após a data.

Q268417•
Engenharia Mecânica•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Engenharia Mecânica

Se um caminhão de 16 toneladas se deslocar à velocidade de 2 m/s e colidir com um anteparo elástico cuja constante mola seja k = 800 kN/m, então o anteparo poderá, no máximo, sofrer compressão

entre 8 e 13 cm.

entre 13 e 18 cm.

entre 18 e 22 cm.

maior que 22 cm.

menor que 8 cm.

Q255428•
Direito Administrativo•
Desconcentração e Descentralização Administrativa•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário Área Judiciária

No que se refere à administração direta e à indireta, à centralizada e à descentralizada, assinale a opção correta.

Trata-se de administração indireta quando o Estado, a fim de obter maior celeridade e eficiência, exerce algumas de suas atividades de forma desconcentrada.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são integrantes da administração indireta, independentemente de prestarem serviço público ou de exercerem atividade econômica de natureza empresarial.

Toda pessoa integrante da administração indireta está vinculada a determinado órgão da administração direta, fato que decorre do princípio da especificidade.

Em virtude do princípio da separação dos poderes, a administração pública direta é exercida exclusivamente pelo Poder Executivo, o qual é incumbido da atividade administrativa em geral.

A criação de empresa pública e de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa, porém, o mesmo não ocorre às suas subsidiárias.

Q688105•
Português•
Interpretação de Textos•
FGV•
TJ CE•
Técnico Judiciário•
2019

“O bom juiz não deve ser jovem, mas ancião, alguém que aprendeu tarde o que é a injustiça, sem tê-la sentido como experiência pessoal em sua alma; mas por tê-la estudado, como uma qualidade alheia, nas almas alheias”. (Platão)

Segundo Platão, a qualidade básica do bom juiz é:

ter idade avançada;

fazer estudos profundos;

haver experimentado injustiças;

estudar impessoalmente a injustiça;

criticar a injustiça nas almas alheias.

Q168967•
Contabilidade Geral•
Aspectos Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

No que se refere à estrutura e às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), composto por oito classes de contas, assinale a opção correta.

São utilizados os atributos F (financeiro) e P (permanent para indicar se um ativo ou um passivo deve ser registrado em contas de curto prazo ou de longo prazo.

É possível que lançamentos efetuados em contas de natureza de informação patrimonial tenham como contrapartida contas de natureza de informação orçamentária.

A estrutura do PCASP foi elaborada de forma a identificar as contas, segregando os valores gerados a partir de transações que serão incluídas ou não na consolidação contábil.

Caso seja necessário, os entes da federação podem detalhar a relação de contas do PCASP em qualquer nível.

Na estrutura definida para o PCASP, uma transação governamental não pode guardar relação com mais de uma natureza de informação.

Q36138•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.

A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público Militar.

A Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder Judiciário.

À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da Justiça.

Q252422•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário Área Judiciária

Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.

Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente a respeito de comércio interestadual.

Compete privativamente à União legislar a respeito de direito econômico.

Incumbe aos estados explorar os serviços locais de gás canalizado.

É competência comum da União e do Distrito Federal exercer a classificação de diversões públicas para efeito indicativo.

Q36148•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Ainda com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

Verificada a existência de uma irregularidade na atividade administrativa, surgirá a faculdade de o órgão de controle propor as providências a serem adotadas.

O controle interno da atividade administrativa pode ser provocado por atuação de terceiros, desde que estes estejam investidos da condição de agentes estatais.

O controle externo realizado pelo Poder Judiciário é diverso daquele realizado pelo TCU, o que não inviabiliza que o Poder Judiciário revise a atividade de controle executada pelo TCU.

Ao realizar a atividade de controle externo, um órgão pode assumir exercício de competências reservadas por lei a outro órgão e invalidar um ato administrativo viciado.

A titularidade do controle externo da atividade financeira do Estado é da Câmara dos Deputados, com auxílio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU).

Q36156•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A responsabilidade do agente público, causador do dano a particular, é subjetiva, devendo o Estado, ao ingressar com ação regressiva, comprovar a culpa do agente.

O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, venham a causar a terceiros, excetuados os casos dos agentes sem vínculo típico de trabalho e dos agentes colaboradores sem remuneração.

Entidade integrante da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica, responderá objetivamente pela reparação de danos a terceiros, com fundamento na teoria do risco administrativo.

A demonstração da ocorrência do fato administrativo e do dano causado é suficiente para gerar ao Estado a obrigação de indenizar.

Os casos de ilícito omissivo impróprio são equiparáveis aos atos comissivos para efeito de responsabilidade civil do Estado.

Página 12

Q705903•Direito Processual Civil•Intervenção de terceiros•CONSULPLAN•TJ CE•Juiz Leigo•2019

Q698767•Direito Processual Civil•Juizados Especiais•CONSULPLAN•TJ CE•Juiz Leigo•2019

Q147203•Economia•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Analista Judiciário Economia

Q705903•Direito Processual Civil•Intervenção de terceiros•CONSULPLAN•TJ CE•Juiz Leigo•2019

Q698767•Direito Processual Civil•Juizados Especiais•CONSULPLAN•TJ CE•Juiz Leigo•2019

Q147203•Economia•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Analista Judiciário Economia

Q36170•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Técnico Judiciário

Q198912•Direito Administrativo•Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Analista Administração

Q268288•Engenharia de Produção•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Analista Engenharia

Q705316•Legislação Área Judírica Tribunais•CONSULPLAN•TJ CE•Juiz Leigo•2019

Q100340•Sistemas de Informação •CESPE CEBRASPE•TJ CE•Analista Informática

Q58503•Direito Processual Civil•CONSULPLAN•TJ CE•Juiz Leigo•2019

Q36133•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Técnico Judiciário

Q820755•Legislação Federal•Lei n 9455 1997 Lei da Tortura•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Analista Judiciário

Q103444•Redação Oficial•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Analista Informática

Q268417•Engenharia Mecânica•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Analista Engenharia Mecânica

Q255428•Direito Administrativo•Desconcentração e Descentralização Administrativa•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Técnico Judiciário Área Judiciária

Q688105•Português•Interpretação de Textos•FGV•TJ CE•Técnico Judiciário•2019

Q168967•Contabilidade Geral•Aspectos Gerais•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q36138•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Técnico Judiciário

Q252422•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Técnico Judiciário Área Judiciária

Q36148•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Técnico Judiciário

Q36156•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Técnico Judiciário

Q705903•
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