À luz dos dispositivos constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária bem como das normas gerais de direito financeiro, julgue o item que se segue.
A lei de diretrizes orçamentárias, instrumento de planejamento da atividade financeira para o exercício financeiro subsequente, objetiva dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
No que se refere ao controle interno estruturado pelas instituições, julgue o item seguinte, relativos a monitoramento, informação e comunicação.
Uma alternativa bastante difundida, antigamente, pelos administradores das organizações era o uso de papéis de trabalho como base física da documentação das atividades de monitoramento; no entanto, com a evolução da informatização, essa prática caiu em desuso.
Julgue o item a seguir, relativo à evolução da administração pública.
A transparência, referente à possibilidade de acesso do cidadão às informações governamentais, é um elemento essencial para o controle do aparelho do Estado pela sociedade.
Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue o tem a seguir.
Caso seja identificada frustração na arrecadação da receita, durante o acompanhamento da execução de um orçamento público, mecanismos de ajuste entre receita e despesa deverão ser propostos pelo Poder Executivo, mediante decreto, e aprovados pelo Poder Legislativo.
Julgue o próximo item, referente a estrutura organizacional, objetivos e componentes que fundamentam o controle interno.
Em uma organização, entre os controles mais conhecidos e difundidos estão os preventivos e os detectivos. Além desses, encontram-se as ações corretivas, que são utilizadas para complementar tanto as atividades quanto os procedimentos de controle.
Julgue o item seguinte , referente à disposição da Lei n.º 9.784/1999 — Lei do Processo Administrativo — e da Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí.
A licença para tratar de interesse particular concedida a servidor não poderá ser interrompida pela administração, senão a pedido do próprio servidor.
Julgue os itens a seguir, acerca dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado. A administração pode anular os próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apreciação judicial, bem como pode revogá-los quando eles estiverem eivados de vícios que os tornem ilegais.
Acerca das disposições referentes à administração pública, às competências constitucionais dos entes federados e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Na Constituição Federal de 1988 (CF), não está prevista a exigência de depósito ou de arrolamento prévio de dinheiro ou de bens para que seja admitido recurso administrativo.
Acerca dos modelos clássicos IS-LM e de oferta e demanda agregadas, julgue o item seguinte.
O aumento da quantidade de moeda por parte do Banco Central desloca a curva LM para a direita, proporcionando redução na taxa de juros e redução do salário real.
Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue o tem a seguir.
Créditos especiais e extraordinários são abertos para inserir novas dotações orçamentárias na LOA, podendo ser transferidos para a continuidade da execução no exercício seguinte, se a autorização do Poder Legislativo ocorrer no mês de novembro.
À luz dos dispositivos constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária bem como das normas gerais de direito financeiro, julgue o item que se segue.
As emendas ao projeto de lei orçamentária anual que tenham por propósito a modificação das despesas nele previstas deverão demonstrar a sua compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias e, ainda, indicar os recursos necessários à sua satisfação, admitindo-se, nessa hipótese, a adoção de medidas para aumento permanente de receita.
Com relação à mensuração de ativos e passivos em entidades públicas, julgue o item seguinte.
A conta de ajuste relativa ao reconhecimento de risco de recebimento de dívida deve ser reduzida ou anulada quando deixar de existir o motivo que a tenha originado
No que se refere ao controle interno estruturado pelas instituições, julgue o item seguinte, relativos a monitoramento, informação e comunicação.
Por meio do monitoramento, em especial, no que se refere à autoavaliação, o corpo gerencial de uma organização pode se certificar da origem, presença e regularidade do funcionamento de determinado componente de controle interno.
Em relação a auditoria governamental, controle interno e normas de auditoria, julgue o item a seguir.
O Tribunal de Contas da União (TCU), no desempenho de auditoria solicitada pelo Poder Legislativo, deve atuar de modo a resguardar sua independência e autonomia, observando a hierarquia institucional de subordinação existente entre os controles interno e externo no setor público.
Julgue o item subsecutivo , referente a instrumento de fiscalização, planejamento e execução de auditorias no setor público.
No planejamento da auditoria, devem estar previstos instrumentos de controle interno, como a aplicação de testes de observância e de testes de transações e saldos. Além disso, deve-se realizar a verificação dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade para a avaliação dos riscos envolvidos na atividade de controle.
Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte.
O imposto sobre produtos industrializados é uma exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal, que proíbe a cobrança de tributo antes de decorridos noventa dias da data da publicação da lei que instituiu ou majorou o tributo em questão.
Acerca de conceitos relacionados ao planejamento estratégico e aos indicadores de desempenho, julgue o item subsequente.
A matriz SWOT é uma ferramenta utilizada para análise do ambiente interno da organização, com vistas a identificar oportunidades e ameaças. Embora seja também utilizada para análise do ambiente externo, tal uso não é recomendado, devido à fragilidade dessa ferramenta.