As representações por excesso de prazo serão necessariamente distribuídas ao corregedor nacional de justiça.
As representações por excesso de prazo serão necessariamente distribuídas ao corregedor nacional de justiça.
CNJ•
A punição imposta a magistrado submetido a processo administrativo disciplinar deverá ser estabelecida por voto da maioria simples dos membros do tribunal ou órgão especial, conforme imperativo legal.
Acerca de teorias e modelos da administração pública, cultura
organizacional e tecnologias gerenciais, julgue os itens a seguir.
De acordo com a administração pública gerencial, o servidor público trabalha para atender aos cidadãos, considerados consumidores e clientes, mediante a descentralização da decisão e das funções.
A respeito de funções arquivísticas, julgue os itens subsequentes.
A classificação é uma função que antecede a descrição e a avaliação.
Acerca dos ambientes Linux e Windows, julgue os itens seguintes.
Um sistema operacional é composto por diversos programas responsáveis por funções distintas e específicas. A parte mais importante do sistema operacional é o kernel, que entra em contato direto com a CPU e demais componentes de hardware.
No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julgue os itens seguintes.
Quando um deputado federal emite sua opinião no âmbito do Congresso Nacional, ele estará inviolável, civil e penalmente, estando isento de ser enquadrado em crime de opinião. No entanto, se as palavras forem proferidas fora do Congresso Nacional, haverá a necessidade de se perquirir o vínculo de suas opiniões com a atividade política para que seja mantida a inviolabilidade.A perda do cargo, no caso de funcionário público condenado a pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, é efeito automático da condenação.
Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.
Caso Marcelo se recuse a realizar a restauração contratada, Paulo poderá requerer a conversão da obrigação em indenização por perdas e danos, sem prejuízo de eventuais astreintes.
Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.
Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível.
Considere que determinado cidadão tenha sido convocado como mesário em um pleito eleitoral. Nessa situação hipotética, no exercício de suas atribuições, ele deve ser considerado agente político e, para fins penais, funcionário público.
Acerca de segurança da informação, julgue os itens que se seguem.
As possíveis fraudes que ocorrem em operações realizadas com cartões inteligentes protegidos por senha são eliminadas quando se realiza a autenticação do usuário por meio de certificados digitais armazenados no cartão.
CNJ•
A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.
A organização e a apresentação do orçamento público são as principais preocupações do orçamento base-zero, enquanto a avaliação e a tomada de decisão acerca das despesas ocupam, nesse modelo, um papel secundário.
O agente, público ou particular que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante órgão público comete o crime de advocacia administrativa –– um tipo penal que tutela a administração da justiça.
Consoante à organização administrativa, à administração indireta e
a agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinado cidadão tenha sido convocado como mesário em um pleito eleitoral. Nessa situação hipotética, no exercício de suas atribuições, ele deve ser considerado agente político e, para fins penais, funcionário público.
Julgue os itens seguintes, relativos à gestão de documentos.
A gestão de documentos refere-se a uma área da administração geral relacionada com a busca de economia e eficácia na produção, manutenção, uso e destinação final de documentos.