No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF.
Em se tratando de julgamento de recurso extraordinário, a declaração, por turma do STF, da inconstitucionalidade incidental de determinada norma não constitui ofensa à clausula de reserva de plenário desde que a norma já tenha sido declarada inconstitucional pelo plenário da Corte Suprema.
A respeito de conceitos e aplicativos usados na Internet, julgue os itens a seguir.
O armazenamento de arquivos no modelo de computação em nuvem (cloud computing) é um recurso moderno que permite ao usuário acessar conteúdos diversos a partir de qualquer computador com acesso à Internet.
Em determinado colégio, todos os 215 alunos estiveram presentes no primeiro dia de aula; no segundo dia letivo, 2 alunos faltaram; no terceiro dia, 4 alunos faltaram; no quarto dia, 6 alunos faltaram, e assim sucessivamente.
Com base nessas informações, julgue os próximos itens, sabendo que o número de alunos presentes às aulas não pode ser negativo.
Se houver um número de aulas suficientes e se a regra que define o número de faltosos for mantida, então haverá um dia letivo em que todos os alunos faltarão.
Julgue o item seguinte , relativo aos direitos e garantias fundamentais.
Se o poder público tiver a intenção de condicionar o exercício de determinada profissão a certas exigências, e se tais exigências forem estabelecidas mediante lei formal, elas serão constitucionais, pois o Estado tem discricionariedade para eleger as restrições que entenda cabíveis para todos os ofícios ou profissões, desde que o faça por lei federal.
Julgue se os trechos apresentados nos itens abaixo, adaptados de
notícias da Câmara dos Deputados publicadas em sítio da Internet,
estão gramaticalmente corretos.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei n.º 659/2011. A relatora substituiu o termo “com necessidade específica de saúde”, no texto original por “doença crônica”. A proposta tramita, em caráter conclusivo e ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A respeito das atribuições do presidente da República, julgue os
itens que se seguem.
O presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis, podendo o Congresso Nacional determinar a sustação desses atos normativos no caso de o Poder Executivo, no exercício dessa competência, exorbitar do poder regulamentar.
A respeito das atribuições do presidente da República, julgue os
itens que se seguem.
A CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente.
Não fere o pacto federativo a edição de lei complementar, pelo Congresso Nacional, que autorize os estados a legislar sobre questões específicas abrangidas em matéria de competência legislativa privativa da União.
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.
A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
No que se refere ao procedimento administrativo disciplinar,
julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.
Considere que João, servidor público federal, tenha sido punido disciplinarmente e, em seguida, declarado ausente. Nessa situação hipotética, qualquer pessoa da família de João poderá requerer a revisão do processo, desde que apresente fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do servidor ou a inadequação da penalidade aplicada.
No que se refere aos princípios, direitos e garantias
fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens
que se seguem.
Considere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse mesmo estado. Nessa situação hipotética, não há impedimento legal para que Ana e João se candidatem a cargos de vereador da citada capital.
Acerca dos juizados especiais criminais, do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade, do processo dos crimes ambientais e da interceptação de comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir. O policial militar que, em serviço, praticar crime de abuso de autoridade será julgado pela justiça militar.
Com relação à tomografia computadorizada (TC), método de
diagnóstico por imagem que utiliza raios X, julgue os itens
seguintes.
Delay é o tempo de espera entre o início da aquisição de imagens e a injeção do meio de contraste.
Tatatá tututudo bem?
É assim que o personagem desta história começaria a conversar com você. Também não poderia ser diferente. Criado no mundo dos tatus, ele só podia mesmo falar tatuês. Assim, Lino logo aprendeu a falar como tatu, comer como tatu, e viver como tatu. Porque, apesar do mundo dos tatus ser bem diferente do nosso, tem uma coisa que é igualzinha: bicho criado fica igual ao bicho pai. Nisso não há dúvida, é só olhar para o Lino que a gente esquece que ele nasceu passarinho.
E foi assim que tudo começou: com um PLACT!
Quando ouviram aquele barulhinho, tatu Raul e dona Malu correram para ver o que era. Que surpresa! Bem ali, no meio da cama deles, tinha caído um ovo, que logo se rachou. De dentro, ainda com cara de passarinho, saiu Lino, que cantava sem parar. Tatu Raul olhou para o teto e disse:
— Puxa, esqueci de consertatatar essa goteteteira. Deve teteter uma árvore bem aí em cima da gentetete. O coitatatadinho caiu do ninho.
Márcia Cristina Silva. Olhos de violino. São Paulo: FTD, p. 5-8 (com adaptações).
Em relação aos sentidos e a aspectos linguísticos e estilísticos do texto acima, julgue os itens subsequentes.
O texto permite inferir que Lino — protagonista da história — foi criado por tatus desde que saiu do ovo e herdou do pai a gagueira, escamoteada sob o formato de uma língua ("o tatuês").
A respeito do exame radiográfico do crânio, julgue os itens que
seguem.
Fraturas cranianas podem ser observadas nas incidências AP axial (método de Towe) lateral, PA a 15º (método de Caldwell) e PA a 0º.
A respeito de aplicativos do Microsoft Office 2010 e do BrOffice,
julgue os itens seguintes.
Com o objetivo de criar trilhas sonoras em eslaides, o PowerPoint permite a inclusão de áudio em apresentações e, a partir da versão 2010, podem ser utilizados arquivos de áudio no formato MP3. Porém, essas trilhas sonoras, quando aplicadas, deverão abranger toda a apresentação, não sendo permitido restringir a aplicação a apenas uma parte dela.
Acerca das finanças públicas e dos orçamentos, julgue os itens a
seguir.
A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.
Se, em certa ação judicial, o juízo competente impuser ao Poder Executivo determinada obrigação, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento, tal imposição não ofenderá o princípio da separação dos poderes.
Em relação aos aspectos técnicos do exame de mamografia, julgue
os itens subsequentes.
O método de Eklund é uma incidência que possibilita a avaliação da mama de pacientes com implante de silicone.
Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue os
próximos itens.
O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a negligência de agentes penitenciários configurará hipótese de responsabilização objetiva do Estado.