No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.
É o STF o tribunal competente para julgar, originariamente, as causas entre a União e os estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as causas em que figurem respectivas entidades da administração indireta, não lhe competindo, todavia, julgar relação jurídica subjetiva processual que envolva como parte o município.
Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.
Caso um agente público cometa grave infração que provoque prejuízo à União, o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo federal poderá aplicar a esse agente multa de até cem por cento do valor atualizado do dano causado ao erário.
Os exames radiológicos convencionais com contraste são realizados
com a utilização de meio de contraste positivo e negativo. Com
relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Havendo possibilidade de perfuração da víscera oca, a utilização do contraste iodado é contraindicada.
No tocante à ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce funções de planejamento de forma determinante para os setores público e privado, por força de comando constitucional.
Julgue os seguintes itens à luz das normas e dos princípios aplicados ao regime de previdência complementar (RPC). Nesse sentido, considere que a sigla EFPC, sempre que empregada, se refere a entidade fechada de previdência complementar. A EFPC tem patrimônio segredado do patrocinador e dos participantes, de modo que o custeio dos seus planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive os assistidos. No entanto, resultados deficitários deverão ser equacionados por participantes e assistidos, na medida em que se veda aos patrocinadores qualquer contribuição distinta da ordinária.
Com referência aos regimes próprios de previdência social (RPPSs) dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido considere que as siglas DF e STF, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, ao Distrito Federal e ao Supremo Tribunal Federal. Contraria o pacto federativo, segundo entendimento do STF, a norma que fixa alíquotas mínimas de contribuição para os servidores a serem cobradas pelos estados, pelo DF e pelos municípios para custear RPPS.
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens. Cada estado da Federação é obrigado a implementar um registro estadual das emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes realizadas pelas empresas estabelecidas em seu território.
No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue o item.
O princípio constitucional da autodefesa não alcança o indivíduo que se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes criminais.
Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue o item subsequente.
A razoável duração do processo foi elevada a garantia constitucional, mas é preciso que a preocupação com a celeridade não comprometa a segurança do processo.
Acerca de noções de vírus de computador e técnicas de segurança da informação, julgue os itens que se seguem.
A finalidade do uso de certificados digitais em páginas na Internet, por meio de HTTPS, é evitar que o conteúdo total dos dados de camada de aplicação, se capturados durante o tráfego, sejam identificados por quem o capturou.
Acerca das fontes de recurso para os financiamentos e os gastos públicos na agropecuária, pesca e aquicultura, julgue os itens a seguir.
Com relação às afecções do órgão auditivo, julgue os itens a seguir.
Considera-se alargamento de conduto auditivo interno (CAI) quando o diâmetro entre os espaços perilinfático e subaracnoideo for superior a 2 mm, o que poderá favorecer o aparecimento de meningites recidivantes, gusher e fístulas perilinfáticas.
Acerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
Embora a Constituição Federal de 1988 (CF) arrole entre os objetivos da organização da seguridade social o caráter democrático da administração, sua gestão está a cargo exclusivamente do governo federal.
Julgue o próximo item, referente ao Estado brasileiro e a política industrial.
De acordo com o argumento do Big-push proposto por Rosenstein-Rodan, determinados investimentos só se tornam economicamente viáveis se forem realizados ao mesmo tempo, o que criaria espaço para a intervenção do governo na economia.
Julgue o próximo item , referente ao direito de greve.
O empregador poderá adotar meios capazes de frustrar a divulgação do movimento grevista.
A respeito da democracia direta e representativa, julgue os itens que
se seguem.
Como demandam a eleição de representantes, os orçamentos participativos não são considerados uma forma de democracia direta.
Julgue o item a seguir, acerca de conceitos e características do sistema operacional Windows 7.
Em geral, há, no sistema operacional Windows, uma pasta de sistema denominada Arquivos de Programas, na qual estão contidos os arquivos necessários para o funcionamento de alguns programas instalados pelo usuário. Apagar ou mover esses arquivos pode prejudicar o funcionamento desses programas instalados.
No que se refere ao associativismo, ao cooperativismo, às organizações sociais e às instituições representativas de produtores, julgue os próximos itens.
Os equipamentos de radiografia são constituídos por sistemas
auxiliares que visam melhorar a qualidade da imagem e a segurança
do paciente, do operador e do público. A respeito desses
equipamentos, julgue os itens que se seguem.
O objetivo das grades antidifusoras (bulcky) é reduzir a radiação secundária antes que ela alcance o filme.
Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.
O fato de o manifestante não ter cumprido a ordem legal dada pelo agente de polícia legislativa não configura crime de desobediência, uma vez que a ordem não foi emitida por autoridade judiciária, o que constitui requisito específico do tipo penal.