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ID: 179788•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Para cobrar o valor atualizado de R$ 20.000,00, relativo ao ICMS, a Procuradoria Geral do Estado do Piauí, valendo-se do rito da LEF, Lei n.º 6.830/1980, ajuizou execução contra determinada empresa atacadista. O oficial de justiça, no cumprimento da diligência citatória, obteve sucesso em arrestar bens suficientes ao pagamento do valor total da execução, e a empresa, após ter sido regularmente citada, defendeu-se com a oposição de embargos.

Nessa situação hipotética, os embargos opostos pela empresa

ID: 178811•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

A 1.ª Câmara Especializada Cível do TJ/PI, em acórdão não unânime, reformou, em grau de apelação, sentença de mérito que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais proposto por João em face de Caio. O voto vencido entendia pela manutenção da sentença de improcedência, em razão da contundência da prova testemunhal. Após a intimação do acórdão, Caio interpôs recurso de embargos infringentes, e as câmaras reunidas cíveis, ultrapassando o juízo de admissibilidade recursal, decidiram de ofício por extinguir o processo, sem julgamento de mérito, pela falta de uma das condições da ação.

Nessa situação hipotética, as câmaras reunidas cíveis

ID: 180943•
Direito Constitucional•
o Controle Difuso ou Aberto•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.

ID: 173075•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Quanto aos limites de atuação do poder de reforma constitucional e ao alcance de proteção das cláusulas pétreas, assinale a opção correta.

ID: 180794•
Direito Penal•
Culpabilidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Em relação às excludentes de antijuridicidade e culpabilidade, assinale a opção correta.

ID: 180424•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Acerca da lei complementar estadual que organiza a DPE/PI e disciplina e regula algumas hipóteses de atribuições institucionais, assinale a opção correta.

ID: 391896•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Acerca da desapropriação por utilidade pública, assinale a opção correta.

ID: 173653•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Com relação às normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, assinale a opção correta.

ID: 428028•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Tendo em vista as disposições constitucionais a respeito da DP, assinale a opção correta.

ID: 177053•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Com relação às características das normas constitucionais, assinale a opção correta.

ID: 734106•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Caberá ação penal privada subsidiária da pública se o representante do parquet

ID: 177968•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Com base nas leis complementares federal e estadual que organizam a DP, assinale a opção correta.

ID: 1080050•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Acessibilidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público•
2022

A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de equipamentos urbanos pela pessoa com mobilidade reduzida consiste no conceito de
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