Questões de Concursos

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Q164651•
Direito Financeiro•
Execução Orçamentária e Financeira•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Para garantir a plena fiscalização orçamentária, a Constituição Federal prevê sistemas de controle interno e externo da execução do orçamento. Quanto aos mencionados sistemas, é correto afirmar:

O controle externo é exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo e tem por fim verificar a probidade da Administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

O controle interno é exercido de forma integrada no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e, dentre suas finalidades, está o exercício do controle das operações de crédito.

Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade subsidiária.

Decorre do controle externo o dever do Poder Executivo, semestralmente, prestar contas ao Poder Legislativo, nos prazos previstos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios.

O controle interno compreende a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, a qual será sempre prévia ou subsequente.

Q163514•
Leis Orgânicas•
Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP).

Considera-se final a decisão em que o Tribunal de Contas

ordena o trancamento das contas que forem consi- deradas iliquidáveis.

resolve ordenar a audiência dos responsáveis, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas.

resolve determinar outras diligências necessárias à instrução do processo, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas.

julga regulares, regulares com ressalvas ou irregulares as contas.

resolve sobrestar o julgamento, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas.

Q336843•
Matemática•
Aritmética e Algebra•
VUNESP•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Como decoração para o Natal, 39 pontos de iluminação foram instalados em toda a extensão de uma rua comercial. Esses pontos foram divididos entre os dois lados da rua, sendo que o lado de numeração par recebeu 3 pontos a mais que o lado de numeração ímpar, e posicionados de modo que ambos os lados tivessem um ponto colocado exatamente no início e outro ponto colocado exatamente no final da rua. Sabendo que no lado par a distância entre dois pontos de iluminação consecutivos foi sempre igual a 12,5 m, é correto afirmar que a extensão dessa rua é igual, em metros, a

Notificações

Nada por aqui

Q164651•
Direito Financeiro•
Execução Orçamentária e Financeira•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

O controle interno é exercido de forma integrada no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e, dentre suas finalidades, está o exercício do controle das operações de crédito.

Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade subsidiária.

Decorre do controle externo o dever do Poder Executivo, semestralmente, prestar contas ao Poder Legislativo, nos prazos previstos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios.

O controle interno compreende a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, a qual será sempre prévia ou subsequente.

Q163514•
Leis Orgânicas•
Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP).

Considera-se final a decisão em que o Tribunal de Contas

ordena o trancamento das contas que forem consi- deradas iliquidáveis.

resolve ordenar a audiência dos responsáveis, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas.

resolve determinar outras diligências necessárias à instrução do processo, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas.

julga regulares, regulares com ressalvas ou irregulares as contas.

resolve sobrestar o julgamento, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas.

Q336843•
Matemática•
Aritmética e Algebra•
VUNESP•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Q223062•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas Orçamento•
FCC•
TCE SP•
Procurador

A Lei n^o14.309, de 27 de dezembro de 2010, do Estado de São Paulo, dispõe em seus arts. 1^oe 9^o:
“Art. 1^o. Esta lei orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2011, compreendendo, nos termos do artigo 174, § 4^o, da Constituição Estadual: I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público;
III - o Orçamento de Investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.”
“Art. 9^o. Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa”.

A esse respeito, considere as seguintes afirmações, à luz da disciplina constitucional da matéria.

I. Cotejando-se as definições constitucionais sobre as leis orçamentárias com o quanto previsto no artigo 1^o acima transcrito, pode-se inferir que a Lei estadual n^o 14.309/2010 corresponde à lei de diretrizes orçamentárias do Estado de São Paulo para o exercício de 2011.

II. A estrutura da lei orçamentária para o exercício de 2011, contida no artigo 1^o da Lei estadual n^o 14.309/2010, reproduz para a esfera estadual o quanto previsto a esse respeito, na Constituição da República, relativamente à lei orçamentária anual federal.

III. O Estado de São Paulo está legitimado a legislar sobre a matéria contida no artigo 9^o da Lei estadual n^o 14.309/2010, por se inserir dentre as competências concorrentes previstas na Constituição da República.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q186109•
Português•
Morfologia•
FCC•
TCE SP•
Agente da Fiscalização Financeira

Pensando nas histórias populares

Se examinarmos as fábulas populares, verificaremos que elas representam dois tipos de transformação social, sempre com final feliz. Num primeiro tipo, existe um príncipe que, por alguma
circunstância, se vê reduzido a guardador de porcos ou alguma outra condição miserável, para depois reconquistar sua condição real. Num segundo caso, existe um jovem pastor que não possuiu nada desde o nascimento e que, por virtude própria ou graça do destino, consegue se casar com a princesa e tornar-se rei.
Os mesmos esquemas valem para as protagonistas femininas: a donzela nobre é vítima de uma madrasta (Branca de Neve) ou de irmãs invejosas (Cinderela), até que um príncipe se apaixone por ela e a conduza ao vértice da escala social. Ou então uma camponesa pobre supera todas as desvantagens da origem e realiza núpcias principescas.
Poderíamos pensar que as fábulas do segundo tipo são as que exprimem mais diretamente o desejo popular de uma reviravolta dos papéis sociais e dos destinos individuais, ao passo que as do primeiro tipo deixam aparecer tal desejo de forma mais atenuada, como restauração de uma hipotética ordem precedente. Mas, pensando bem, os destinos extraordinários do pastorzinho ou da camponesa representam apenas uma ilusão miraculosa e consoladora, ao passo que os infortúnios do príncipe
ou da jovem nobre associam a imagem da pobreza com a ideia de um direito subtraído, de uma justiça a ser reivindicada, isto é, estabelecem no plano da fantasia um ponto que será fundamental para toda tomada de consciência da época moderna, da Revolução Francesa em diante.
No inconsciente coletivo, o príncipe disfarçado de pobre é a prova de que cada pobre é, na realidade, um príncipe que sofreu uma usurpação de poder e por isso deve reconquistar seu reino. Quando cavaleiros caídos em desgraça triunfarem sobre seus inimigos, hão de restaurar uma sociedade mais justa, na qual será reconhecida sua verdadeira identidade.

(Adaptado de Ítalo Calvino, Por que ler os clássicos)

Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

Se examinássemos as fábulas populares, haveremos de verificar que elas representem dois tipos de transformação social.

Era comum que pobres guardadores de porcos fossem, na verdade, príncipes que haviam sido despojados de seu poder.

Havia ainda os jovens pastores que nada possuíssem desde o nascimento, mas acabassem conseguindo casar-se e tornavam-se reis.

Um príncipe que se houvera disfarçado de pobre será a prova de que todo pobre fosse um príncipe disfarçado.

Quando cavaleiros vierem a triunfar sobre seus inimigos, ter-se-ia restaurado uma sociedade que seja mais justa.

Questões de Concursos

Q164651•
Direito Financeiro•
Execução Orçamentária e Financeira•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q163514•
Leis Orgânicas•
Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q336843•
Matemática•
Aritmética e Algebra•
VUNESP•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Q164651•
Direito Financeiro•
Execução Orçamentária e Financeira•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q163514•
Leis Orgânicas•
Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q336843•
Matemática•
Aritmética e Algebra•
VUNESP•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Q635151•
Informática•
Software•
FCC•
TCE SP•
Agente de Fiscalização Financeira Informática

Q223062•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas Orçamento•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q164951•
Informática•
Windows•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q167157•
Direito Financeiro•
A Despesa Pública•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q166457•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q554340•
Informática•
Memória•
VUNESP•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Q642451•
Informática•
Dados•
FCC•
TCE SP•
Agente da Fiscalização Financeira

Q166397•
Direito Administrativo•
Início e interessados no processo administrativo•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q191790•
Programação •
XML•
FCC•
TCE SP•
Agente da Fiscalização Financeira

Q228408•
Direito Financeiro•
Crédito de pequeno valor•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q555811•
Informática•
BrOffice e Open Office•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q193084•
Programação •
JavaScript•
FCC•
TCE SP•
Agente da Fiscalização Financeira

Q342615•
Raciocínio Lógico•
Algebra das Proposições•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar de Fiscalização Financeira

Q163710•
Controle Externo•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Q186109•
Português•
Morfologia•
FCC•
TCE SP•
Agente da Fiscalização Financeira

Q630022•
Informática•
Software•
FCC•
TCE SP•
Agente de Fiscalização Financeira Informática

Q227695•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q164651•Direito Financeiro•Execução Orçamentária e Financeira•FCC•TCE SP•Auditor do Tribunal de Contas

Q163514•Leis Orgânicas•Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP•FCC•TCE SP•Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q336843•Matemática•Aritmética e Algebra•VUNESP•TCE SP•Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Q164651•Direito Financeiro•Execução Orçamentária e Financeira•FCC•TCE SP•Auditor do Tribunal de Contas

Q163514•Leis Orgânicas•Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP•FCC•TCE SP•Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q336843•Matemática•Aritmética e Algebra•VUNESP•TCE SP•Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Q635151•Informática•Software•FCC•TCE SP•Agente de Fiscalização Financeira Informática

Q223062•Direito Constitucional•Finanças Públicas Orçamento•FCC•TCE SP•Procurador

Q164951•Informática•Windows•FCC•TCE SP•Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q167157•Direito Financeiro•A Despesa Pública•FCC•TCE SP•Auditor do Tribunal de Contas

Q166457•Direito Civil•Parte Geral•FCC•TCE SP•Auditor do Tribunal de Contas

Q554340•Informática•Memória•VUNESP•TCE SP•Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Q642451•Informática•Dados•FCC•TCE SP•Agente da Fiscalização Financeira

Q166397•Direito Administrativo•Início e interessados no processo administrativo•FCC•TCE SP•Auditor do Tribunal de Contas

Q191790•Programação •XML•FCC•TCE SP•Agente da Fiscalização Financeira

Q228408•Direito Financeiro•Crédito de pequeno valor•FCC•TCE SP•Procurador

Q555811•Informática•BrOffice e Open Office•FCC•TCE SP•Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q193084•Programação •JavaScript•FCC•TCE SP•Agente da Fiscalização Financeira

Q342615•Raciocínio Lógico•Algebra das Proposições•FCC•TCE SP•Auxiliar de Fiscalização Financeira

Q163710•Controle Externo•FCC•TCE SP•Auditor do Tribunal de Contas

Q186109•Português•Morfologia•FCC•TCE SP•Agente da Fiscalização Financeira

Q630022•Informática•Software•FCC•TCE SP•Agente de Fiscalização Financeira Informática

Q227695•Direito Penal•Crimes Contra a Fé Pública•FCC•TCE SP•Procurador

Q164651•
Direito Financeiro•
Execução Orçamentária e Financeira•
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Auditor do Tribunal de Contas

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Leis Orgânicas•
Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP•
FCC•
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Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q336843•
Matemática•
Aritmética e Algebra•
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Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Q164651•
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Agente de Fiscalização Financeira Informática

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Agente de Fiscalização Financeira Informática

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Crimes Contra a Fé Pública•
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