As questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições).

Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de

É competência privativa da União

As questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições).

As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para

Para a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de até 15.000 habitantes, será observado o limite máximo de

Sobre o poder hierárquico, é correto afirmar:

De acordo com a Constituição Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins,

Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao

No que diz respeito ao tema cargo, emprego e função pública, é correto afirmar:

De acordo com a Lei no 9.096/95, os partidos políticos

As questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições).

Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta

NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

No que diz respeito aos requisitos dos atos administrativos,

No que concerne ao poder de polícia, é correto afirmar:

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:

I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
II. Os Deputados e Senadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
III. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
IV. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Resolução do TSE n° 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de

Maria foi investida no mandato de Prefeita da cidade XYZ. Tendo em vista que Maria é servidora pública da administração direta ela

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência