Na gestão do setor público, a incorporação do paradigma do cidadão como cliente
No que se refere ao orçamento na CF, julgue o item seguinte.
O exame e a emissão de parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República é responsabilidade da comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização.
O exame e a emissão de parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República é responsabilidade da comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização.
No que se refere à arquivologia, julgue os itens que se seguem.
A presença de peças tridimensionais em um conjunto documental indica que o material analisado não é um arquivo.
A presença de peças tridimensionais em um conjunto documental indica que o material analisado não é um arquivo.
Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os próximos itens.
De acordo com a legislação previdenciária que rege o RGPS, haverá incidência de contribuição previdenciária sobre a indenização compensatória de quarenta por cento do montante depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devida a empregado demitido sem justa.
Monitorar o andamento de um projeto para atualizar o seu orçamento e gerenciar as mudanças feitas na linha de base dos custos caracterizam o processo denominadoMonitorar o andamento de um projeto para atualizar o seu orçamento e gerenciar as mudanças feitas na linha de base dos custos caracterizam o processo denominado
A garantia do juiz natural
No exercício de sua função consultiva, os Tribunais de Contas propiciam o esclarecimento dos administradores públicos sobre as normas e procedimentos relativos à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Nessa atuação, a resposta à consulta:
I - tem caráter normativo;
II - constitui prejulgamento da tese ventilada;
III - constitui prejulgamento dos fatos concretos consultados.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Um mercado de concorrência monopolística é caracterizado pela existência de um
Nas votações das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no caso de empate:
No caso de veículo importado por pessoa física, as informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais deverão ser prestadas ao RENAVAM pelo:
O planejamento tático caracteriza-se, fundamentalmente, por ser orientado
A respeito da transparência, controle e fiscalização da gestão, julgue os itens a seguir.
Em obediência às normas vigentes, a assunção de obrigação deve ser registrada pelo regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, pelo regime de caixa, o resultado do fluxo financeiro.
Em obediência às normas vigentes, a assunção de obrigação deve ser registrada pelo regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, pelo regime de caixa, o resultado do fluxo financeiro.
Julgue os itens a seguir, acerca da história do estado de Rondônia.
Em 1866, por decreto do governo do Império do Brasil, os rios Amazonas e Madeira, bem como os seus afluentes, foram abertos, em toda a sua extensão, à navegação mercante internacional.
No que concerne à administração pública, julgue os próximos itens.
O controle dos abusos contra o patrimônio público é uma das características almejadas pela administração pública burocrática.
O controle dos abusos contra o patrimônio público é uma das características almejadas pela administração pública burocrática.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.
A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Texto CB1A1-I
1 É impressionante como, em nosso tempo, somos
contraditórios no que diz respeito aos direitos humanos.
Em comparação a eras passadas, chegamos a um máximo
4 de racionalidade técnica e de domínio sobre a natureza,
o que permite imaginar a possibilidade de resolver grande
número de problemas materiais do homem, quem sabe,
7 inclusive, o da alimentação.
No entanto, a irracionalidade do comportamento
é também máxima, servida frequentemente pelos mesmos
10 meios que deveriam realizar os desígnios da racionalidade.
Assim, com a energia atômica, podemos, ao mesmo tempo,
gerar força criadora e destruir a vida pela guerra; com incrível
13 progresso industrial, aumentamos o conforto até alcançar
níveis nunca sonhados, mas excluímos dele as grandes
massas que condenamos à miséria; em muitos países,
16 quanto mais cresce a riqueza, mais aumenta a péssima
distribuição dos bens. Portanto, podemos dizer que os
mesmos meios que permitem o progresso podem provocar
19 a degradação da maioria.
Na Grécia antiga, por exemplo, teria sido impossível
pensar em uma distribuição equitativa dos bens materiais,
22 porque a técnica ainda não permitia superar as formas brutais
de exploração do homem, nem criar abundância para todos.
Em nosso tempo, é possível pensar nisso, mas o fazemos
25 relativamente pouco. Essa insensibilidade nega uma das
linhas mais promissoras da história do homem ocidental,
aquela que se nutriu das ideias amadurecidas no correr
28 dos séculos XVIII e XIX.
Essas ideias abriram perspectivas que pareciam
levar à solução dos problemas dramáticos da vida em
31 sociedade. E, de fato, durante muito tempo, acreditou-se que,
removidos uns tantos obstáculos, como a ignorância e os
sistemas despóticos de governo, as conquistas do progresso
34 seriam canalizadas no rumo imaginado pelos utopistas, porque
a instrução, o saber e a técnica levariam, necessariamente,
à felicidade coletiva. Contudo, mesmo onde esses obstáculos
37 foram removidos, a barbárie continuou entre os homens,
embora não mais se ache normal o seu elogio, como se todos
soubessem que ela é algo a ser ocultado e não proclamado.
Antonio Candido. Vários escritos. 3.ª ed. rev. e ampl.
São Paulo: Duas Cidades, 1995, p. 169-70 (com adaptações).
Conforme o texto CB1A1-I, a humanidade atingiu sua capacidade máxima de
Com relação à classificação orçamentária da receita segundo a categoria econômica, julgue os itens a seguir.
As receitas decorrentes da dívida ativa da amortização de empréstimos são classificadas como receita de capital.
As receitas decorrentes da dívida ativa da amortização de empréstimos são classificadas como receita de capital.
A respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Compete privativamente à União legislar sobre processo do juizado de pequenas causas.
Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue os seguintes itens.
Cada estado-membro e o Distrito Federal possuem três senadores. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário e gozam de imunidade material e formal. Somente brasileiro nato poderá ser presidente do Senado Federal. É da competência privativa do Senado Federal escolher dois terços dos membros do TCU.
Cada estado-membro e o Distrito Federal possuem três senadores. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário e gozam de imunidade material e formal. Somente brasileiro nato poderá ser presidente do Senado Federal. É da competência privativa do Senado Federal escolher dois terços dos membros do TCU.
A respeito da proposição “Após a maiúscula vitória da seleção brasileira de futebol sobre a França neste domingo, não há mais quem não aposte todas as suas fichas no sucesso da seleção canarinho na Copa das Confederações”, julgue os próximos itens.
Se A indica o conjunto de pessoas que não apostam nenhuma de suas fichas no sucesso da seleção canarinho na Copa das Confederações, então o conjunto de pessoas que apostam todas as suas fichas no sucesso dessa seleção na Copa da Confederações será o complementar de A.
Se A indica o conjunto de pessoas que não apostam nenhuma de suas fichas no sucesso da seleção canarinho na Copa das Confederações, então o conjunto de pessoas que apostam todas as suas fichas no sucesso dessa seleção na Copa da Confederações será o complementar de A.