No tocante à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
Considere verdadeiras as afirmativas: Se não fui ao mercado, então não fiz compras. Comprei creme e sabonete. Ou comprei queijo ou comprei iogurte. Comprei cereal ou comprei pão. A partir dessas afirmações, pode-se concluir que
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Segundo o Código Tributário Nacional, entre as modalidades de extinção do crédito tributário, se incluem o pagamento, a compensação, a prescrição, a decadência, a anistia e a conversão de depósito em renda.
II. O parcelamento do crédito tributário pelo contribuinte, segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, além de suspender a exigibilidade do crédito tributário, implica denúncia espontânea.
III. O contribuinte pode, após o vencimento da obrigação tributária e antes de proposta a execução fiscal, mediante ação cautelar de caução, garantir, em juízo, a dívida tributária, a qual, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário, autoriza a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.
IV. Em sede tributária, à imputação do pagamento, na compensação, aplica-se o mesmo regime do direito civil, segundo o qual o pagamento parcial imputar-se-á primeiro sobre os juros para, só depois de findos estes, amortizar-se o capital.
V. Na repetição do indébito de tributos federais, incide correção monetária a partir do pagamento indevido, aplicando-se a esse título a Selic (taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), além dos juros, os quais incidem a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva, no percentual de 1% ao mês.
FCC•
Sobre os benefícios por incapacidade é INCORRETO afirmar:
Em um DTE – Diagrama de Transição de Estado, da técnica de análise estruturada, NÃO se aplica a representação gráfica do componente:
FCC•
Fertilidade das utopias
Um ideal de vida pessoal ou coletivo precisa estar lastreado numa avaliação realista das circunstâncias e restrições existentes. Ocorre, porém, que a realidade objetiva não é toda a realidade. A vida dos povos, não menos que a dos indivíduos, é vivida em larga medida na imaginação.
A capacidade de sonho e o desejo de mudar fertilizam o real, expandem as fronteiras do possível e reembaralham as cartas do provável. Quando a vontade de mudança e a criação do novo estão em jogo, resignar-se a um covarde e defensivo realismo é condenar-se ao passado e à repetição medíocre. Se o sonho descuidado do real é vazio, o real desprovido de sonho é deserto. No universo das relações humanas, o futuro responde à força e à ousadia do nosso querer. O desejo move.
(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p 145)
Demonstra-se perfeito entendimento de uma expressão do texto em:
É um caso suspeito de dengue quando o paciente apresentar
Assinale a alternativa correta.
FCC•
Chiavenato (1999) afirma que a cultura organizacional pode ser classificada de duas formas distintas: adaptativa e não adaptativa. As culturas adaptativas dizem respeito àquelas organizações que buscam a inovação, aceitando
FCC•
João levou sua mãe para visitar uma amiga. Na ida foi a uma velocidade média de 40 km/h, mas na volta percorreu o trajeto a 60 km/h. Se gastou ao todo 95 minutos e só parou por 5 minutos para deixar sua mãe na casa da amiga, a distância total percorrida foi de
Atenção: As questões de números 31 a 41 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.
O governo inglês divulgou recentemente o que é até
agora o mais detalhado estudo sobre custos e riscos econômicos
do aquecimento global e sobre medidas que poderiam reduzir
as emissões de gases do efeito estufa, na esperança de
evitar algumas de suas piores conseqüências. Ele deixa claro
que o problema não é mais se podemos nos dar ao luxo de
fazer algo sobre o aquecimento global, mas sim se podemos
nos dar ao luxo de não fazer nada.
Esse relatório propõe uma agenda que custaria apenas o
equivalente a 1% do consumo mundial, mas evitaria riscos que
custariam cinco vezes mais. Os custos são mais altos do que
em estudos anteriores porque levam em conta que o processo
de aquecimento é bastante complexo e não-linear, com a possibilidade
de que possa ganhar ritmo muito mais alto do que se
imaginava, além de ser muito maior do que o previsto anteriormente.
O estudotalvez esteja subestimando significativamente
os custos: por exemplo, a mudança do clima pode fazer desaparecer
a Corrente do Golfo - de particular interesse para a
Europa - e provocar doenças.
Já em 1995 havia sinais evidentes de que a concentração
de gases do efeito estufa na atmosfera tinha aumentado
acentuadamente desde o início da era industrial, de que a
atividade humana contribuíra significativamente para esse
aumento e de que ele teria efeitos profundos sobre o clima e o
nível dos mares. Mas poucos previram a rapidez com que a calota
de gelo do Ártico parece derreter. Mesmo assim, alguns
sugerem que, já que não estamos seguros da extensão do problema,
pouco ou nada devemos fazer. A incerteza deve, porém,
levar-nos a agir hoje mais resolutamente, e não menos.
Um efeito global pode ser enfrentado com uma mudança
tributária globalmente consensual. Isso não quer dizer aumento
geral de tributação, mas simplesmente a substituição em cada
país dealgum imposto comum por outro, específico, sobre
atividades poluidoras. Faz mais sentido tributar coisas más do
que coisas boas, como a poupança e o trabalho. A boa notícia é
que há muitas formas pelas quais melhores incentivos poderiam
reduzir as emissões. Mudanças de preços que mostrem os
verdadeiros custos sociais da energia extraída de combustíveis
fósseis devem estimular inovação e conservação. Pequenas
alterações práticas, multiplicadas por centenas de milhares de
pessoas podem fazer uma enorme diferença. Por exemplo,
plantar árvores em volta das casas ou mudar a cor de telhados
em clima quente, para que reflitam a luz do sol, podem produzir
uma grande economia na energia consumida pelo ar
condicionado.
Só temos um planeta e devemos cuidar dele. O aquecimento
global é um risco que simplesmente não podemos mais
ignorar.
(Adaptado de Joseph E. Stiglitz. O Globo, Opinião, 19 de novembro de
2006)
... para que reflitam a luz do sol ... (4o parágrafo)
O verbo que se encontra flexionado nos mesmos tempo e modo em que está o grifado acima é:
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados,
O quociente de 5050 por 2525 é
Considere as seguintes situações:
I. Após sete anos de exercício da função, em primeiro grau, um juiz perde o cargo, mediante sentença judicial transitada em julgado.
II. É determinada a remoção de certo magistrado, contrariamente à sua vontade, por motivo de interesse público, conforme decisão do voto da maioria absoluta do tribunal a que pertence.
III. Determinado magistrado, membro de Tribunal de Justiça estadual, sofre redução em seu subsídio mensal, a fim de que este seja adequado ao valor fixado para o do Governador do Estado.
Seria incompatível com a Constituição da República, por infringir garantia que esta expressamente outorga aos juízes, o que consta em
I. Após sete anos de exercício da função, em primeiro grau, um juiz perde o cargo, mediante sentença judicial transitada em julgado.
II. É determinada a remoção de certo magistrado, contrariamente à sua vontade, por motivo de interesse público, conforme decisão do voto da maioria absoluta do tribunal a que pertence.
III. Determinado magistrado, membro de Tribunal de Justiça estadual, sofre redução em seu subsídio mensal, a fim de que este seja adequado ao valor fixado para o do Governador do Estado.
Seria incompatível com a Constituição da República, por infringir garantia que esta expressamente outorga aos juízes, o que consta em
A literatura é necessária à política quando ela dá voz
àquilo que não tem voz, quando dá um nome àquilo que ainda
não tem um nome, e especialmente àquilo que a linguagem política
exclui ou tenta excluir. Refiro-me, pois, aos aspectos, situações,
linguagens tanto do mundo exterior como do mundo
interior; às tendências reprimidas no indivíduo e na sociedade.
A literatura é como um ouvido que pode escutar além daquela
linguagem que a política entende; é como um olho que pode ver
além da escala cromática que a política percebe. Ao escritor,
precisamente por causa do individualismo solitário do seu trabalho,
pode acontecer explorar regiões que ninguém explorou
antes, dentro ou fora de si; fazer descobertas que cedo ou tarde
resultarão em campos essenciais para a consciência coletiva.
Essa ainda é uma utilidade muito indireta, não intencional,
casual. O escritor segue o seu caminho, e o acaso ou as
determinações sociais e psicológicas levam-no a descobriralguma
coisa que pode se tornar importante também para a ação
política e social.
Mas há também, acredito eu, outro tipo de influência,
não sei se mais direta, mas decerto mais intencional por parte
da literatura, isto é, a capacidade de impor modelos de linguagem,
de visão, de imaginação, de trabalho mental, de correlação
dos fatos, em suma, a criação (e por criação entendo
organização e escolha) daquele gênero de valores modelares
que são a um tempo estéticos e éticos, essenciais em todo
projeto de ação, especialmente na vida política.
Se outrora a literatura era vista como espelho do mundo,
ou como uma expressão direta dos sentimentos, agora nós não
conseguimos mais esquecer que os livros são feitos de palavras,
de signos, de procedimentos de construção; não podemos
esquecer que o que os livros comunicam por vezes permanece
inconsciente para o próprio autor, que em todo livro há uma
parte que é do autor e uma parte que é obra anônima e coletiva.
(Adaptado de Ítalo Calvino, Assunto encerrado)
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:
FCC•
A era das compras
A economia capitalista moderna deve aumentar a produção constantemente, se quiser sobreviver, como um tubarão que deve nadar para não morrer por asfixia. Mas a maioria das pessoas, ao longo da história, viveu em condições de escassez. A fragilidade era, portanto, sua palavra de ordem. A ética austera dos puritanos e a dos espartanos são apenas dois exemplos famosos. Uma pessoa boa evitava luxos e nunca desperdiçava comida. Somente reis e nobres se permitiam renunciar publicamente a tais valores e ostentar suas riquezas.
O consumismo vê o consumo de cada vez mais produtos e serviços como algo positivo. Encoraja as pessoas a cuidarem de si mesmas, a se mimarem e até a se matarem pouco a pouco por meio do consumo exagerado. A frugalidade é uma doença a ser curada. Não é preciso olhar muito longe para ver a ética do consumo em ação – basta ler a parte de trás de uma caixa de cereal: “Para uma refeição saborosa no meio do dia, perfeita para um estilo de vida saudável. Um verdadeiro deleite com o sabor maravilhoso do “quero mais!”.
Durante a maior parte da história, as pessoas teriam sido repelidas, e não atraídas, por esse texto. Elas o teriam considerado egoísta, indecente e moralmente corrupto. O consumismo trabalhou duro, com a ajuda da psicologia e da vontade popular, para convencer as pessoas de que a indulgência com os excessos é algo bom, ao passo que a frugalidade significa auto-opressão.
(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens – uma breve história da humanidade. 38. ed. Porto Alegre: L&PM, 2018, p. 357-358)
Ao retratar o consumismo moderno no âmbito da vida social e dos valores da pessoa, o autor
FCC•
No esquema seguinte, que representa a multiplicação de dois números inteiros, alguns algarismos foram substituídos pelas letras X, Y, Z e T.
3 X 5 6
7 Y
_________
3 1 Z 4 8
2 7 6 9 2
____________
3 0 Y T 6 8
Considerando que letras distintas correspondem a algarismos distintos, para que o produto obtido seja o correto, X, Y, Z e T devem ser tais que
No Word XP, uma tabela com todas as suas células unidas, como se fosse uma única célula, pode ser inserida a partir do menu principal, clicando com o mouse em
Remuneração variável é a parcela da remuneração total creditada periodicamente ? trimestral, semestral ou anualmente ? a favor do funcionário. Em geral, é de caráter
FCC•
As normas constitucionais que têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade, são ditas normas