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Sobre os benefícios por incapacidade é INCORRETO afirmar:
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A alternativa a) está incorreta porque, conforme o artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, o empregador é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença, mas isso se aplica apenas aos empregados em geral, não aos empregados domésticos. Para os empregados domésticos, o pagamento do salário durante o afastamento é de responsabilidade do INSS desde o primeiro dia de afastamento, não havendo a obrigação do empregador doméstico de pagar os 15 primeiros dias.
A alternativa b) está correta, pois a carência para o auxílio-doença é de 12 meses, exceto nos casos de acidentes de trabalho, doenças profissionais e doenças especificadas em lista oficial, conforme artigo 25 da Lei nº 8.213/1991.
A alternativa c) também está correta, pois não há direito ao auxílio-doença em caso de doença preexistente, salvo se a incapacidade decorrer de agravamento ou progressão da doença, conforme entendimento consolidado na legislação previdenciária.
A alternativa d) está correta, pois o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez é previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 para os segurados que necessitam de assistência permanente de terceiros.
A alternativa e) está correta, pois o auxílio-acidente é um benefício pago após o término do auxílio-doença, quando há redução da capacidade laborativa, conforme artigo 86 da Lei nº 8.213/1991.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a alternativa a), justificando o gabarito oficial.
A alternativa a) está incorreta porque, conforme o artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, o empregador é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença, mas isso se aplica apenas aos empregados em geral, não aos empregados domésticos. Para os empregados domésticos, o pagamento do salário durante o afastamento é de responsabilidade do INSS desde o primeiro dia de afastamento, não havendo a obrigação do empregador doméstico de pagar os 15 primeiros dias.
A alternativa b) está correta, pois a carência para o auxílio-doença é de 12 meses, exceto nos casos de acidentes de trabalho, doenças profissionais e doenças especificadas em lista oficial, conforme artigo 25 da Lei nº 8.213/1991.
A alternativa c) também está correta, pois não há direito ao auxílio-doença em caso de doença preexistente, salvo se a incapacidade decorrer de agravamento ou progressão da doença, conforme entendimento consolidado na legislação previdenciária.
A alternativa d) está correta, pois o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez é previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 para os segurados que necessitam de assistência permanente de terceiros.
A alternativa e) está correta, pois o auxílio-acidente é um benefício pago após o término do auxílio-doença, quando há redução da capacidade laborativa, conforme artigo 86 da Lei nº 8.213/1991.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a alternativa a), justificando o gabarito oficial.
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