Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.
Entre as penas restritivas de direito aplicáveis ao agente que praticou crime ambiental, incluem-se suspensão total de atividade e recolhimento domiciliar.
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Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.
Entre as penas restritivas de direito aplicáveis ao agente que praticou crime ambiental, incluem-se suspensão total de atividade e recolhimento domiciliar.
A administração pública das cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes está obrigada a elaborar o plano diretor do município a ser submetido e aprovado pela Câmara Municipal. A exigência ampara-se em preceito constitucional e visa orientar a política de desenvolvimento e de expansão urbana.
A administração pública poderá dispensar o EIA e o relatório de impacto ambiental (RIMA) de determinado empreendimento. A dispensa imotivada do EIA/RIMA viola norma constitucional e é considerada falta grave do servidor que a autorizar.
Os estados são agrupamentos humanos fixados em determinado
território e sob um poder soberano, podendo ser divididos,
segundo a doutrina clássica, em unitários e compostos. Os
primeiros constituem-se apenas de um ente com capacidade
política no território, embora admita a descentralização
administrativa; os compostos comportam mais de um ente
político. Acerca da organização do estado e dos poderes, julgue
os itens subsequentes.
Caso uma parte de um estado pretendesse desmembrar-se e anexar seu território a um estado vizinho, essa mudança dependeria de plebiscito da população diretamente interessada e de leis complementares a serem elaboradas pelas respectivas assembleias legislativas dos estados membros.
A ecologia de paisagem configura-se como uma nova área ou ramo da ecologia. Nos últimos anos de pesquisas, têm sido relevantes as abordagens e as contribuições desse novo ramo da ciência. A ideia de paisagem como cenário é, a primeira vista, a forma mais comum de se conceber paisagem. No entanto, esse termo vem sofrendo profundas mudanças no que se refere à sua concepção dentro de uma abordagem ecológica. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
Observam-se duas abordagens na ecologia da paisagem que apresentam conceitos e definições distintas e, por vezes, conflitantes, que dificultam a concepção de um arcabouço teórico comum.
Acerca do instituto da coisa julgada e da disciplina legal dos
embargos do devedor e do pedido inicial, julgue os itens
subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro ajuizou ação, em face de João, objetivando a declaração de nulidade do negócio jurídico entre eles celebrado. A causa de pedir invocada é a preterição de solenidade que a lei considera essencial para a validade do ato. O pedido foi julgado improcedente e transitou em julgado. Meses depois, João ajuíza nova ação em face de Pedro objetivando a mesma declaração de nulidade. Dessa feita, alega que o objeto do negócio jurídico era impossível. Pedro argui, em contestação, a existência de coisa julgada material, decorrente da improcedência da primeira ação intentada. Nessa situação, o juiz deve rejeitar a alegação de coisa julgada, uma vez que a causa de pedir da primeira ação é substancialmente diversa da segunda ação proposta.
Julgue os itens de 99 a 104 acerca dos pacotes de software e arquitetura para bibliotecas digitais.
O sistema de busca é o elemento da arquitetura da informação responsável pela forma de interação do usuário com o ambiente e conteúdo informacional disponível no sítio da biblioteca digital. Esse sistema é composto pela barra de navegação, sumário, índice e mapa do sítio.
De acordo com as disposições relativas ao processo administrativo, previstas na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.
A administração tem o dever de emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.
As fundações constituem elementos de fundamental importância para a estabilidade e segurança de construções civis. Com relação ao tema, julgue os itens a seguir.
Na sapata associada, estrutura comum a vários pilares, os centros, em planta, não são situados em um mesmo alinhamento.
Uma organização pública do Poder Executivo pretende realizar o mapeamento de seus processos. Sabe-se que esse órgão possui as seguintes competências: propor normas e padrões de qualidade ambiental e dos recursos hídricos, implantar e operacionalizar sistemas de informação, de monitoramento ambiental e de informações sobre os recursos hídricos.
Com base no texto acima, julgue os itens subsequentes.
As normas sobre qualidade ambiental são exemplos de produto de um processo existente no órgão público da situação proposta.
Com relação a Internet e intranet, julgue os itens que se seguem.
As intranets podem ter os mesmos serviços e produtos que a Internet, sejam eles de correio eletrônico, acesso a páginas de hipertextos, upload e download de arquivos. A única diferença entre intranet e Internet é que a intranet é destinada ao acesso de usuários externos a uma organização, como clientes e fornecedores, por exemplo, ou para acesso remoto de casa pelos empregados de uma empresa.
A análise econômico-ambiental trata da avaliação de custos e benefícios derivados do consumo de atividades que geram danos ambientais, incluindo, aí, as políticas de controle ambiental. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A cobrança da água no rio Paraíba do Sul inclui, além da cobrança pela águas captadas no manancial e pelo seu consumo, a cobrança pelo despejo de efluente na bacia hidrográfica. Isso constitui uma forma de internalização de externalidades por meio de regulamentação via quantidades, que visa controlar os níveis de poluição dessa bacia.A Constituição Federal de 1988 (CF), bem como as que a antecederam, é precedida de preâmbulo, que tem um conteúdo etimológico revelado como “o que está na entrada”, “pórtico”, “algo que vem antes”, em razão da união do prefixo pre e do verbo ambulare, da língua latina. Por outro lado, tem-se, ao final do texto constitucional, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que, como o próprio nome já mostra, representa algo efêmero, momentâneo, temporário, possibilitando passagem de uma ordem constitucional a outra. Julgue os seguintes itens, que versam acerca do preâmbulo constitucional e do ADCT, considerando a jurisprudência do STF.
O ADCT tem natureza jurídica de norma constitucional, semelhante às normas inseridas no bojo da CF, não havendo desníveis ou desigualdades entre as normas do ADCT e os preceitos constitucionais quanto à intensidade de sua eficácia ou a prevalência de sua autoridade.
Julgue os itens de 99 a 104 acerca dos pacotes de software e arquitetura para bibliotecas digitais.
Na arquitetura da informação do sítio da biblioteca digital, o sistema de organização é responsável pela estruturação dos conteúdos com base em esquemas e estruturas que melhor satisfaçam as necessidades dos usuários e que garantam a facilidade de navegação.
Jugue os itens a seguir, relativos a instalações elétricas de construções civis.
Em instalações de aterramento, o condutor PEN é o condutor ligado à terra, que garante, ao mesmo tempo, as funções de condutor de proteção e de condutor neutro.
O consumo e o investimento são importantes componentes da demanda agregada. Em relação a essas variáveis, julgue os itens subsequentes.
A lenta retomada econômica que se prenuncia no cenário mundial reduz os lucros futuros esperados das empresas, deslocando, assim, a demanda de investimento para baixo e para a esquerda.Acerca de instrumentos e métodos usados para execução de serviços topográficos, julgue os itens a seguir.
Nivelamento barométrico é aquele em que a diferença de nível é determinada em função da variação da pressão atmosférica existente entre pontos de diferentes altitudes da superfície terrestre.
Julgue os itens de 76 a 92, relativos a conceitos básicos fundamentais para um topógrafo.
O AutoCAD é um sistema de informação geográfica (SIG) que funciona em uma plataforma chamada Microstation.
Os estados são agrupamentos humanos fixados em determinado
território e sob um poder soberano, podendo ser divididos,
segundo a doutrina clássica, em unitários e compostos. Os
primeiros constituem-se apenas de um ente com capacidade
política no território, embora admita a descentralização
administrativa; os compostos comportam mais de um ente
político. Acerca da organização do estado e dos poderes, julgue
os itens subsequentes.
Considere que a Câmara Legislativa do DF tenha apresentado projeto de lei para criação de cargo público em autarquia local e que, após discutir e deliberar pela aprovação da lei, o governador do DF a tenha sancionado, aquiescendo com seus termos. Nessa situação, entretanto, essa lei permanece eivada de inconstitucionalidade pelo vício de iniciativa.
Julgue os itens de 99 a 104 acerca dos pacotes de software e arquitetura para bibliotecas digitais.
Os pacotes de software que utilizam padrões de interoperabilidade, como o Z39.50 ou o protocolo OAI PMH, garantem maior flexibilidade para que o usuário decida o conjunto de metadados mais adequado à descrição de objetos digitais.
O Microsoft Windows XP é um sistema operacional multitarefa preemptivo de 32/64 bits. Os principais objetivos do Windows XP são segurança, confiabilidade, facilidade de uso, compatibilidade com aplicações Windows e POSIX, alto desempenho, extensibilidade, portabilidade e suporte internacional. Em relação ao Windows XP, julgue os itens subsequentes.
O aplicativo Windows Explorer, que pode ser executado a partir do menu Iniciar, permite acessar a pasta Meus Documentos por meio do caminho C:Documents and SettingsMeus documentos.