Questões de Concursos

Julgue os itens seguintes, que versam acerca de informática e processamento de dados.

Para rastrear o acesso de um computador a um sítio não autorizado pela sua organização, pode-se utilizar o endereço IP da máquina.

Construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependem de prévio licenciamento de órgão ambiental. Quanto aos requerimentos do licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.

As atividades de lavra a céu aberto, incluindo as de aluvião, com ou sem beneficiamento, ou a lavra garimpeira requerem licenciamento ambiental, enquanto a recuperação de áreas contaminadas ou degradadas prescinde desse licenciamento.

Julgue os itens a seguir, relacionados a direito ambiental.

Em situações de escassez, conforme previsto em lei específica, o uso prioritário dos recursos hídricos é para o consumo humano e, em seguida, para irrigação das lavouras com vistas à produção dos alimentos básicos da população.

Acerca de instrumentos e métodos usados para execução de serviços topográficos, julgue os itens a seguir.

Nivelamento barométrico é aquele em que a diferença de nível é determinada em função da variação da pressão atmosférica existente entre pontos de diferentes altitudes da superfície terrestre.

Quanto às APPs, julgue os seguintes itens.

É denominada APP a área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas cuja função ambiental seja preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, bem como assegurar o bem-estar das populações humanas e proteger o solo.

Considere que um acórdão não unânime tenha reformado, em grau de remessa necessária, a sentença de mérito que impôs a condenação da fazenda pública ao pagamento de quantia certa. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STJ, seria cabível a interposição do recurso de embargos infringentes para impugnar a decisão colegiada.

No que se refere à Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), julgue os seguintes itens.

São instrumentos da PNMA, entre outros, o estabelecimento de padrões de consumo, o arbitramento dos conflitos ambientais, a outorga coletiva dos recursos hídricos, o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.

Acerca das definições referentes às APPs, julgue os itens 56 e 57.

Nascente ou olho d’água é o local onde a água subterrânea aflora naturalmente, ainda que de forma intermitente. Vereda é o espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d’água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizados predominantemente por renques de buritis do brejo e outras formas de vegetação típica. Morro é a elevação do terreno com cota do topo em relação à base entre 50 m e 300 m, e encostas com declividade superior a 30% — aproximadamente 17o — na linha de maior declividade.

Considera-se subutilizado o imóvel urbano cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor do município ou em legislação dele decorrente.

Constituem instrumentos da PNRH, entre outros, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso desses recursos.

A modificação dos sistemas naturais pela atividade humana resulta em áreas que podem ter sua capacidade de produção melhorada, conservada ou diminuída em relação ao sistema original. Se a alteração de determinada área ocorre em paralelo a processos que levam à perda da capacidade produtiva do sistema, diz-se que essas áreas estão degradadas. O conhecimento dos processos que levam à degradação de áreas, com perda da capacidade produtiva do sistema, por sua vez, é essencial para a adoção de técnicas e métodos adequados de recuperação dessas áreas. Acerca desse assunto, julgue os itens de 86 a 90.

Para uma mesma bacia hidrográfica, quanto maior a declividade do terreno e maior a extensão da encosta por onde há escoamento superficial, maior será o volume da enxurrada. Portanto, mais graves serão os danos causados pela erosão, podendo até mesmo ocasionar sulcos ou voçorocas.

Quanto às áreas de preservação permanente (APPs), julgue os seguintes itens.

O empreendedor, no procedimento de licenciamento ambiental, deve requerer que o órgão ambiental competente elabore o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial em conformidade com o termo de referência expedido pelo CONAMA relativo a reservatórios artificiais destinados à geração de energia e ao abastecimento público.

No que se refere a auditoria no setor público, julgue os itens seguintes.

A finalidade básica da auditoria é comprovar a eficiência e a eficácia dos atos e fatos administrativos, além de avaliar os resultados alcançados.

Acerca do ato administrativo, do contrato administrativo, das licitações e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Os serviços públicos prestados por concessionárias são remunerados por tarifas.

Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro ajuizou ação, em face de João, objetivando a declaração de nulidade do negócio jurídico entre eles celebrado. A causa de pedir invocada é a preterição de solenidade que a lei considera essencial para a validade do ato. O pedido foi julgado improcedente e transitou em julgado. Meses depois, João ajuíza nova ação em face de Pedro objetivando a mesma declaração de nulidade. Dessa feita, alega que o objeto do negócio jurídico era impossível. Pedro argui, em contestação, a existência de coisa julgada material, decorrente da improcedência da primeira ação intentada. Nessa situação, o juiz deve rejeitar a alegação de coisa julgada, uma vez que a causa de pedir da primeira ação é substancialmente diversa da segunda ação proposta.

Acerca de instrumentos e métodos usados para execução de serviços topográficos, julgue os itens a seguir.

Hipsômetros são instrumentos cujo princípio construtivo baseia-se na variação da temperatura de evaporação da água em função do aumento ou da diminuição da temperatura da água.

A modificação dos sistemas naturais pela atividade humana resulta em áreas que podem ter sua capacidade de produção melhorada, conservada ou diminuída em relação ao sistema original. Se a alteração de determinada área ocorre em paralelo a processos que levam à perda da capacidade produtiva do sistema, diz-se que essas áreas estão degradadas. O conhecimento dos processos que levam à degradação de áreas, com perda da capacidade produtiva do sistema, por sua vez, é essencial para a adoção de técnicas e métodos adequados de recuperação dessas áreas. Acerca desse assunto, julgue os itens de 86 a 90.

Nos sistemas naturais, a maior parte do fósforo (mais disponível às plantas) está retida na biomassa vegetal e, no processo de derrubada e queima, esse nutriente é incorporado às cinzas, atuando como principal responsável pelo aumento de produtividade nos primeiros anos após a derrubada.

A abordagem das populações tradicionais na temática ambiental teve grande avanço com as discussões sobre a presença humana nas unidades de conservação. Segundo os conceitos clássicos de unidades de conservação, no interior das unidades seria impossível a presença da espécie humana. No entanto, a situação encontrada em países como o Brasil, que recentemente (últimas décadas) começou a criar suas áreas de preservação e conservação, levou a uma reflexão mais cuidadosa e direcionou o exame mais profundo da relação do homem com o meio nessas áreas. Em muitos casos, chegou-se à constatação de que existem populações cuja ação é altamente benéfica para a manutenção desses ecossistemas. No que diz respeito as comunidades tradicionais no Brasil, julgue os itens seguintes.

O termo caiçara tem origem no vocábulo tupi-guarani caáiçara e, inicialmente, denominava as estacas colocadas no entorno das aldeias. Mais tarde, o termo passou a denominar o morador de Cananéia e, posteriormente, passou a ser o nome dado a todos os indivíduos e comunidades do litoral dos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Considerando que o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) seja um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem, julgue os itens a seguir.

A unidade de mapeamento que foi adotada pelo programa brasileiro de ZEE foi a bacia hidrográfica.

Imagens de satélites obtidas por sensores que operam em diferentes faixas do espectro eletromagnético têm sido amplamente utilizadas para o estudo dos continentes, dos oceanos e do meio ambiente. Julgue os próximos itens, relativos a dados de sensoriamento remoto.

Na busca de um desenvolvimento economicamente autossustentável, foi necessário instituir um instrumento de organização do território, constituído por diretrizes a serem cumpridas quando da implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, que estabelecesse medidas e padrões de proteção ambiental, dos recursos hídricos e do solo e da conservação da biodiversidade. Esse instrumento foi denominado zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

No que diz respeito especificamente ao conteúdo do ZEE, este deve prever, entre outros aspectos, a divisão do território em zonas, cuja definição deve adotar a bacia hidrográfica como unidade de trabalho.