Acerca da República Velha e do Estado Novo, julgue os itens
subsequentes.
A República Velha fez coincidir, no seu sistema político- eleitoral, uma legislação eleitoral liberal e moderna com um sistema político tradicional, marcado por instituições como a política do café com leite e o voto do cabresto.
Como antecipou Joaquim Nabuco, a escravidão e o tráfico de
escravos, graves violações aos direitos humanos, estão hoje
proscritos pelo direito internacional. À luz das normas de direito
internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.
O tráfico de pessoas como modalidade de crime organizado internacional limita-se à exploração de mão de obra escrava.
Cinco paradigmas históricos foram identificados na História
da Política Exterior do Brasil, de Amado Cervo e Clodoaldo Bueno,
correspondendo cada um deles a uma periodização, com a qual se
procurou inserir a con ju ntura nas estruturas históricas e articular
micro- e macro-história para se obter uma interpretação categorial e
sistemática da evolução da política exterior do Brasil nos últimos dois
séculos. Assim foram apresentados por Cervo e Bueno: a) o das
concessões sem barganha da época da independência
(1808-1828), pelo qual se sacrificou o interesse nacional sob
múltiplos aspectos, com efeitos nefastos sobre a formação nacional
até meados da década de 40 do século XIX; b) o da leitura
complexa do interesse nacional, aliado à determinação de preservar
o exercício soberano da vont ade nacional (1844-1889); c) a
diplomacia da agroexportação e dos grandes alinhamentos com que
a República, que subordinaria o serviço da diplomacia aos interesses
do segmentointerno socialmente hegemônico, particularmente
plantadores e exportadores de café (1889-1930); d) o modelo de
política exterior do nacional-desenvolvimentismo que acoplou,
finalmente, a face extern a da política às demandas do moderno
desenvolvimento, dos anos 30 à década de 80 do século XX;
e) a dança dos três paradigmas disponíveis simultaneamente, no
tempo mais recente da política externa do Brasil (os anos 90 e o
início do novo século): o da sobrevivência limitada do nacionaldesenvolvimentismo,
o da expansão do liberalismo desenfreado e do
Estado logístico, que equilibra os dois anteriores.
José Flávio Sombra Saraiva. Um percurso acadêmico modelar: Amado Luiz
Cervo e a afirmação da historiografia das relações internacionais no Brasil.
Apud: Estevão Chaves de Rezende Martins (Org.). Relações internacionais:
visões do Brasil e da América Latina. Br asília: IBRI, 2003, p. 27 (com
a d a p t a ç õ e s ) .
Tend o o texto acima como referência inicial, julgueos itens
subseqü en t es , relativos à política internacional e à inserção
histórica do Brasil no cenário mundial.
O paradigma do nacional-desenvolvimen t i smo - que, lembra o texto, se inicia na década de 30 do século XX, com Vargas - sofre descontinuidade e, em determinados momentos, dá a impressão de ser claramente abandonado. É o que aco n t ece, por exemplo, entre 1951 e 1954, quando Getúlio Vargas, acuado pela intransigente oposição interna e por uma conjuntura internacional desfavorável, abre mão de qualquer veleidade nacionalista tanto na condução da política econômica quanto na ação externa.
Escravidão negra, latifúndio e monocultura. No início da
década de 60 do século XX, afirmava-se ser esse o conjunto de
fatores em que se assentara a economia brasileira do século XVI ao
XIX, como resultado da sua forma de integração ao mercado
mundial na qualidade de área subsidiária da Europa, como
produtora de artigos tropicais e, posteriormente, de metais
preciosos. Essa visão, excessivamente reducionista, com
freqüência, associava-se à atualmente criticada concepção dos
ciclos econômicos. Não se negava, mas minimizavam-se, em forma
decisiva, a presença e a importância de outras relações de produção
que não a escravidão de africanos e de seus descendentes. Era uma
historiografia que não vislumbrava a considerável complexidade
econômico-social brasileira.
Se considerarmos somente as partes do Brasil que, em cada
época, concentram principalmente a população e as produções
coloniais, tornar-se-á possível perceber quatro fases no que
concerne à história dotrabalho:
1) 1500-1532: período chamado pré-colonial, caracterizado por
uma economia extrativista baseada no escambo com os índios;
2) 1532-1600: época de predomínio da escravidão indígena;
3) 1600-1700: fase de instalação do escravismo colonial de
plantation em sua forma clássica;
4) 1700-1822: anos de diversificação das atividades, em razão da
mineração, do surgimento de uma rede urbana, e de posterior
importância da manufatura embora sempre sob o signo da
escravidão dominante.
Ciro Flamarion Santana Cardoso. O Trabalho na colônia.
In: Maria Yedda Linhares (org.). História geral do Brasil.
Rio de Janeiro: Campus, 1996, p. 78-9 (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes, relativos ao contexto colonial brasileiro.
Na divisão cronológica apresentada no texto, a fase que corresponderia à extração do pau-brasil foi omitida, provavelmente em face de sua irrelevância econômica.
O bom relacionamento com os países sul-americanos representa
dimensão prioritária da política externa brasileira, que tem o
MERCOSUL, desde os anos 90 do século XX, como um
instrumento privilegiado para a integração regional. Contudo, ao
longo da presente década, novas iniciativas de alcance regional
despontaram, alterando o panorama da política de integração na
América do Sul. A respeito desse assunto, julgue os itens
seguintes.
O MERCOSUL diferencia-se da UNASUL, como iniciativa de integração, porque seu objetivo último é a constituição de um mercado comum entre seus membros, por compreender uma rede de acordos comerciais de alcance extrarregional, e também por sua agenda no campo não econômico, que inclui as áreas de educação, cultura, justiça, meio ambiente e previdência social, razões pelas quais a consolidação e o aprofundamento do bloco constituem objetivo prioritário da política regional brasileira.
Em 2009, comemoram-se 60 anos da assinatura das quatro
Convenções de Genebra de 1949, as quais, juntamente com seus
dois protocolos adicionais de 1977, são consideradas os
principais instrumentos do direito internacional humanitário.
Acerca desse ramo do direito internacional público, julgue (C ou
E) os seguintes itens.
A reciprocidade é um dos mecanismos de implementação de normas humanitárias ao facultar, a uma das partes em combate, a inobservância das obrigações assumidas na exata proporção da violação sofrida.
Em geral, países da América Latina continuam a se
dedicar pesadamente à exploração direta da riqueza de seus
recursos naturais visando à exportação.
R. Gwynne e C. Kay. Latin America transformed, globalization and
modernity. New York: Arnold Publishers, 1999 (com adaptações).
Considerando o assunto abordado no texto acima e as questões
a ele relacionadas, julgue os itens seguintes.
O Brasil pode ser excluído do grupo de países considerados como periferia global de recursos, uma vez que sua pauta de exportações o coloca como país industrializado, apesar de esse fenômeno ter-se dado tardiamente
Em contraste com a crise do multilateralismo dos anos 80,
a última década do século XX constituiu um período de intensa
mobilização dos foros diplomáticos parlamentares, fosse para
enfrentar ameaças iminentes e localizadas à paz, fosse para
apontar soluções para problemas de longo prazo que se vinham
agravando no mundo desde o início da Idade Moderna. Uma das
vertentes dessa mobilização, de escopo amplo e caráter
não-imediatista, foi impulsionado pelo fortalecimento das
sociedades civis e produziu uma série de grandes conferências
sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU) no
campo social. Com características inéditas, essas conferências
multilaterais legitimaram a presença na agenda internacional dos
temas globais, antes reputadas matérias da alçada exclusiva das
jurisdições nacionais.
Em 1990, os temas globais ainda eram chamados de novos
temas na agenda internacional. A expressão se aplicava a algumas
questões que não eram novas, masvinham recebendo atenção
renovada desde o início da distensão Leste-Oeste, na segunda
metade dos anos 80, como o controle de armamentos, o
narcotráfico, o meio ambiente e os direitos humanos. Envolvia,
por outro lado, assuntos de definição imprecisa, como a
democracia e o terrorismo, ou de natureza polêmica, como a
prestação de auxílio humanitário externo às vítimas de conflitos
civis contra a vontade do governo dominante.
José Augusto Lindgren Alves. Relações Internacionais e temas sociais: a
década das conferências. Brasília: IBRI, 2001, p. 31 e 43 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto anterior, de José Augusto
Lindgren Alves, e levando em conta as novas configurações do
cenário mundial, julgue os itens que se seguem.
Especialistas e militantes da causa dos direitos humanos, ainda que por caminhos ou motivações diferentes, acreditam que a forma tímida como esse tema tem evoluído no âmbito dos Estados e na vida cotidiana das sociedades deriva, em larga medida, do fato de que ele continua a ser visto - inclusive nas grandes conferências internacionais - como um fim em si mesmo, em vez da desejável condição de instrumento para a consecução da plena cidadania.
Julgue (C ou E) os itens a seguir, a respeito das características econômicas dos países hispano-americanos no século XIX.
A inserção dos países hispano-americanos na divisão internacional do trabalho como fornecedores de produtos primários contribuiu para promover a estabilidade política desses países na segunda metade do século XIX.
As migrações aparecem como característica permanente
da espécie humana. Max Sorre afirma que a mobilidade é a lei que
rege todos os grupos humanos, portanto, o estudo da circulação
ocupa lugar importante na Geografia Humana. Nele está inserida
a discussão das raças e a das miscigenações, levando à definição
das etnias.
A. Damiani. População e Geografia. São Paulo: Contexto, 2006, p. 51 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue (C ou E) os itens seguintes.
A quantidade de fluxos migratórios vem diminuindo no contexto de mercado de trabalho globalizado, uma vez que a facilidade atual de circulação de mercadorias substitui a necessidade de movimentação dos trabalhadores.
Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.
A ação somente pode ser conhecida se ambos os Estados tiverem aceito a cláusula facultativa de jurisdição obrigatória.
O termo Terceiro Mundo designa, a partir da Guerra Fria, o conjunto de países que se afastam dos blocos ocidental e soviético. Preocupados em passar da independência jurídica ao desenvolvimento autônomo, os países que saíram há pouco da condição de colônia reúnem-se, logo depois da Segunda Guerra, em grupos de solidariedade.
Serge Berstein; Pierre Milza. História do século XX, 1945-1973. Rio de Janeiro: Companhia Editora Nacional, v. 2.
A respeito das características e consequências da realidade expressa no texto acima, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
A Conferência de Bandung em 1955, composta de nações afroasiáticas, propôs a implementação, pelos EUA, de um Plano Marshall para todos os países em desenvolvimento.
Em 2009, comemoram-se 60 anos da assinatura das quatro
Convenções de Genebra de 1949, as quais, juntamente com seus
dois protocolos adicionais de 1977, são consideradas os
principais instrumentos do direito internacional humanitário.
Acerca desse ramo do direito internacional público, julgue (C ou
E) os seguintes itens.
As Convenções de Genebra de 1949 estabelecem normas de conduta para combatentes em conflitos armados internacionais e, subsidiariamente, em conflitos armados de caráter não-internacional.
Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A regra do esgotamento das vias internas, ainda que comporte exceções, configura requisito de admissibilidade das demandas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, dado o caráter subsidiário dos tribunais internacionais de direitos humanos.
Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens
a seguir.
Está consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) o entendimento de que, no ordenamento jurídico brasileiro, as convenções internacionais ocupam o mesmo patamar hierárquico das leis ordinárias, com exceção dos tratados que definem direitos humanos, aos quais se reconhece estatura constitucional.
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