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Nada por aqui
Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo.
Só cabe lei complementar, no sistema normativo brasileiro, quando formalmente for necessária a sua edição por norma constitucional explícita.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.
O vice-governador do DF pode propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
Com relação a preceitos da ética e da legislação profissional de enfermagem, julgue os próximos itens.
O uso disseminado de computadores e a facilidade de acesso à informação podem contribuir para o uso inadequado das informações e prejudicar o princípio da confidencialidade.
Uma senhora de 70 anos de idade foi levada para
atendimento médico emergencial em decorrência de náuseas,
vômitos e sonolência há 10 horas. Ela informou ao médico que há
4 dias estava apresentando diarréia aquosa, com grande volume
de fezes, sem sangue, com muco, com cerca de 20 evacuações
por dia, sem febre. A avaliação clínico-laboratorial permitiu ao
médico assistente fazer os diagnósticos de desidratação e
insuficiência renal aguda do tipo pré-renal. O eletrocardiograma
convencional realizado na admissão mostrou taquicardia sinusal
com períodos de ritmo idioventricular acelerado, freqüência
ventricular média de 100 bpm, alargamento do intervalo QRS e
ondas T simétricas, apiculadas e de grande amplitude.
Com base nessa situação clínica, julgue os itens seguintes.
A paciente em questão deve receber N-acetilcisteína, por via oral, por 48 horas, profilaticamente, pois conforme estudos científicos atuais essa medicação evita a progressão da nefropatia em pacientes idosos, sem lesão renal prévia.
Com relação a prisões processuais, julgue os itens subseqüentes, considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a esse tema.
Considere a seguinte situação hipotética.
Júlio foi preso em flagrante pela prática de crime de tortura. Formulado o pedido de liberdade provisória, o magistrado alegou que analisaria o pleito após o interrogatório, o que não foi feito. Em posterior sentença, Júlio foi condenado, tendo o magistrado negado a ele o direito de recorrer em liberdade, asseverando apenas que perduravam os motivos que ensejaram a sua prisão.
Nessa situação, a fundamentação adotada pelo juiz foi idônea e suficiente, pois prevalece o entendimento de que o réu que ficou preso durante o processo permanecerá preso em caso de sentença condenatória.
Filho meu, ouve minhas palavras e atenta para meu conselho.
A resposta branda acalma o coração irado.
O orgulho e a vaidade são as portas de entrada da ruína do homem.
Se o filho é honesto então o pai é exemplo de integridade.
Tendo como referência as quatro frases acima, julgue o itens seguintes.
A segunda frase é uma proposição lógica simples.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Todos os tratados internacionais possuem força de lei ordinária
Julgue os próximos itens, que versam acerca dos contratos regidos pelo Código Civil.
Feita a proposta entre presentes, a aceitação deve dar-se dentro do prazo estabelecido e, não havendo prazo, deve ser imediata, visto que, do contrário, a proposta deixa de ser obrigatória. Nesse sentido, a aceitação por parte do destinatário da proposta formaliza o contrato, uma vez que se atinge a convergência de vontades, elemento essencial aos contratos.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.
O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF.
Julgue os itens a seguir, que tratam dos métodos epidemiológicos empregados na pesquisa populacional.
O estudo transversal permite obter um retrato de como diversas variáveis estão relacionadas em um determinado momento. Assim, uma população pode ser estudada no momento do diagnóstico de uma doença, o que facilita a identificação dos indivíduos afetados pela doença e também dos não afetados.
Com relação às competências constitucionais do STF, julgue os itens subseqüentes.
A competência originária do STF submete-se a regime de direito estrito, não comportando a possibilidade de ser estendida a situações que extravasem os limites fixados no rol taxativo da norma constitucional que a fixa.