Questões de Concursos

Caso uma obra ou coletânea de obras que seja editada por uma entidade ou nela tenha tido origem trate da natureza administrativa, da política interna, dos procedimentos, das finanças ou das operações dessa entidade, sua entrada deve ser realizada pela própria entidade.

Julgue os itens que se seguem, acerca das teorias da competição.

Os lucros adicionais dos monopólios discriminadores de preço correspondem à perda monetária dos consumidores.

Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Na ocorrência de erro de proibição inevitável, deste deve-se excluir a culpabilidade, em razão da falta de potencial consciência da ilicitude, e, na ocorrência de erro evitável, deve-se, obrigatoriamente, atenuar a pena.

       Ademar Lopes inscreveu-se no concurso público para o cargo de analista ambiental, na especialidade de engenharia agronômica, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em julho de 2004, pagando uma taxa de inscrição de R$ 80,00. A prova foi realizada na primeira quinzena de setembro e, dias antes da proclamação do resultado, Ademar recebeu uma comunicação com aviso de recebimento informando que o concurso havia sido anulado. Ademar procurou a fundação que realizou o concurso e solicitou o reembolso da taxa de inscrição bem como das despesas relativas ao seu deslocamento para o Rio, uma vez que reside em Brasília.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, acerca da Lei n.º 8.112/1990 e da responsabilidade civil do Estado.

A administração pública tem o poder de anular seus próprios atos, o que não assegura ao candidato Ademar o ressarcimento do prejuízo decorrente da anulação referente à taxa de inscrição, segundo entendimento majoritário de tribunais competentes.

Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, julgue os itens que se seguem.

Em face da falta de previsão legal na lei adjetiva castrense, o querelante e o querelado, nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, não possuem legitimidade para recorrer das decisões exaradas pela justiça militar.

Para prever os tipos de falhas em uniões arrebitadas sujeitas ao cisalhamento, basta prever a falha ao carregamento de cisalhamento dos rebites.

No que se refere à teoria do consumidor, julgue os itens a seguir.

Um choque positivo de produtividade do trabalho, implicando que o salário real se ajuste mais do que proporcionalmente a esse aumento, pode ocasionar desemprego involuntário.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao sistema compreensivo de Rorschach

No sistema compreensivo de Rorschach, o processo de codificação é mais complexo que nos outros sistemas americanos.

A respeito de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Se um servidor público federal intimado, em processo administrativo, a solicitar ou apresentar provas a seu favor não atender à intimação nem fizer nenhum requerimento, ficará configurado o reconhecimento da verdade dos fatos contra ele imputados.

Uma enfermeira foi chamada a atender uma mulher branca, com aproximadamente 25 anos de idade, com sinais de pânico com agorafobia e ansiedade, no banheiro feminino da empresa onde esta trabalha. Na oportunidade, essa mulher referiu sentir palpitações, percepção dos batimentos cardíacos acelerados, sudorese, sensação de falta de ar, parestesias, medo de morrer e para não deixá-la sozinha. Uma hora após, a paciente retomou suas atividades no trabalho. Segundo o relato dos colegas de trabalho, a mulher apresentou outros quatro ataques de pânico durante o último mês.

Considerando o quadro clínico acima descrito, julgue os itens subsequentes.

Considerando que os sinais e sintomas apresentados pela mulher podem estar relacionados a um grande número de doenças sistêmicas (infarto do miocárdio, doenças endócrinas, abstinência de drogas etc.), é necessário que a enfermeira obtenha uma história completa da paciente e realize um exame físico minucioso.

Considerando a importância do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, julgue os itens a seguir.
O gerenciamento de resíduos sólidos no ambiente hospitalar é normatizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, sendo avaliado pela comissão de controle de infecção estadual

No contrato de empréstimo, na modalidade de comodato, os riscos de deterioração ou destruição da coisa objeto do contrato correm por conta do comodatário, desde o momento do registro.

No jornalismo impresso, há vários tipos de lide, além do clássico, como por exemplo, o lide resumo, o lide flash e o lide narrativo.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.

Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.

A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos demais magistrados devem ser fixados em lei e escalonados, em níveis federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores.

No que se refere aos controles ambientais das edificações, julgue os itens subsecutivos.

Na realização de controles ambientais das edificações, devemse levar em consideração as características climáticas de cada região; em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, deve-se observar que o Sol passa pelo zênite apenas uma vez por ano, exatamente no solstício de verão do hemisfério sul.

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.

De acordo com a legislação penal militar, os crimes culposos contra a vida, em tempo de paz, praticados por militar em serviço são considerados crimes militares.

Proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos seus respectivos membros. Na fase constitutiva do seu processo legislativo, conta-se com a participação do presidente da República, e a promulgação deve realizar-se, conjuntamente, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

A globalização e a intensificação do comércio internacional reforçam a necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público.

O processo de microfilmagem de documentos arquivísticos deve adotar símbolos ISO nas sinaléticas.