FCC•
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Embargos à Execução
FCC•
Atenção: As questões de números 9 a 14 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.
Permitir às empresas que utilizem, em projetos artísticos,
parte do dinheiro que gastariam com tributos. É esse o espírito
das leis de incentivo, sejam elas municipais, estaduais ou
federais. A proposta é simples: como no orçamento da maioria
dos governos os recursos destinados à cultura são geralmente
escassos, os artistas e produtores, em vez de recorrer ao
Estado, procuram patrocínio da iniciativa privada, com o
atraente argumento de que, sem desembolsar nenhum centavo,
além do que gastaria em impostos, o empresário poderá
vincular sua marca àquele livro, show, produção de artesanato
ou outra ação desse tipo.
A Lei Rouanet é o principal instrumento de captação de
recursos para iniciativas culturais no Brasil. Por meio dela, as
empresas podem investir em produções até 4% do imposto de
renda devido e deduzir o valor na hora de pagar ao Fisco. A
verba investida sónão é abatida integralmente em investimentos
em filmes de ficção ? que já têm uma lei específica ? e
em projetos de música popular, cuja dedução é de 30% do valor
aplicado. Pessoas físicas também podem patrocinar iniciativas
culturais, com um desconto de, no máximo, 6% do imposto de
renda.
Há, ainda, as leis de incentivo à cultura estaduais, que
oferecem geralmente abatimentos no Imposto sobre Comércio
de Mercadorias e Serviços (ICMS), e municipais, que isentam
os investimentos do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS)
ou do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU).
(Adaptado de Alan Infante, Vida Bosch, out/nov/dez 2005, p. 43)
... como no orçamento da maioria dos governos os recursos destinados à cultura são geralmente escassos... (1o parágrafo)
A frase acima introduz, no contexto, a noção de
FCC•
Na orientação a objetos, construtores e destrutores são métodos especiais responsáveis pela criação e destruição de objetos. Nesse aspecto, considere:
I. Em DELPHI, uma chamada do tipo MeuVeiculo := TVeiculo.Create; invocará o construtor padrão TObject.
II. Em DELPHI, linhas de código do tipo MeuVeiculo.Destroy; e MeuVeiculo : = nil; libera a memória que foi alocada para o objeto MeuVeiculo, como também limpa a referência a ele.
III. Em JAVA, se nenhum construtor for explicitamente definido pelo programador da classe, um construtor padrão é incluído para a classe pelo compilador Java.
IV. Java possui uma gerência automática de memória, ou seja, quando um objeto não é mais referenciado pelo programa, é automaticamente destruído.
Está correto o que se afirma e
FCC•
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às custas no Processo Trabalhista é correto afirmar:
As questões de números 1 a 10 baseiam-se no texto apresentado abaixo.
A história mostra que o emprego aumenta quando a produtividade se eleva. Por outro lado, uma empresa que perde produtividade deixa de competir, destruindo empregos. O impacto das inovações sobre o nível de emprego depende também, e muito, da educação. De um modo geral, as novas tecnologias demandam trabalhadores mais qualificados. Mesmo quando o trabalhador perde o emprego, a educação facilita a conquista e a readaptação em um novo posto de trabalho. No Brasil, a força de trabalho tem, em média, 4,5 anos de escolaridade. Isso é insuficiente para a absorção e bom uso das novas tecnologias. O país deu grandes passos no campo quantitativo e hoje 97% das crianças em idade escolar estão matriculadas. Mas, se o sucesso no uso de novas tecnologias está relacionado diretamente com o número de anos que o trabalhador passa na escola, ele depende também da qualidade da educação recebida. Em face da precariedade do ensino, as empresas investem no treinamento de seus funcionários. Mas, normalmente, são selecionados os candidatos a emprego que já têm uma boa educação (de nível médio ou superior), o que aumenta a desigualdade entre quem pôde freqüentar uma boa escola e quem não pôde. Em suma, para se avaliar o impacto da modernização tecnológica não basta registrar a destruição de emprego que geralmente ocorre nos locais onde se adotam novos métodos. É preciso examinar os seus vários efeitos na redução de preços, melhoria de produtividade, expansão da demanda, aumento de investimentos e geração de novos empregos. No mundo atual, não há a menor possibilidade de as empresas competirem e gerarem empregos sem incorporar os avanços tecnológicos. No Brasil, o que mais falta, no momento, é uma educação de boa qualidade.
(Adaptado de O Estado de S.Paulo,dez/2001)
...ele depende também da qualidade da educação recebida. (final do 2o parágrafo)
O pronome assinalado na frase acima substitui corretamente no texto
Pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se alguém desaparecer
FCC•
A respeito da prescrição é correto afirmar:
FCC•
Analise a seguinte característica concernente ao contrato administrativo: "prerrogativa especial conferida à Administração Pública na relação do contrato administrativo em virtude de sua posição de supremacia em relação à parte contratada". Trata-se
Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do
Paciente com 2 anos de idade, sexo feminino, é trazida
ao consultório odontológico para consulta de rotina. A mãe
relata algumas dúvidas sobre os cuidados com a saúde bucal
da criança e solicita orientações.
O monitoramento da erupção dos dentes decíduos
I. é irrelevante, pois nesta idade a dentição mista está incompleta.
II. deve levar em consideração a variabilidade observada na época de erupção dos dentes em cada criança.
III. é fundamental, pois o período entre o inicio da erupção e a oclusão funcional é o mais crítico para a iniciação da cárie oclusal.
IV. tem menor importância que a observação da cronologia de erupção de dentes permanentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro,
No que tange às penalidades disciplinares, considere:
I. Configura abandono de cargo punível com suspensão, a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.
II. Ao servidor que faltar ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias, intercaladamente, durante o período de 12 meses, será aplicada a pena de demissão.
III. Quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em até 10 anos.
IV. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Está correto APENAS o que se afirma em:
FCC•
Sobre os recursos, é correto afirmar que
FCC•
Considere as assertivas a respeito da responsabilidade civil:
I. O empregador é responsável pela reparação civil por atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ainda que não haja culpa de sua parte.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo, por isso, questionar-se sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
Está correto APENAS o que se afirma em:
Aqueles que, estipendiados ou não pelos cofres públicos, e que, por ação ou omissão, derem causa a perda, subtração, extravio ou estrago de valores, bens e materiais da União pelos quais sejam responsáveis, sujeitam-se à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal mediante processo de
FCC•
Em relação aos atributos do ato administrativo considere:
I. Uma das conseqüências da presunção de legitimidade e veracidade é a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a invoca.
II. A eficácia do ato administrativo é a disponibilidade do ato para produzir imediatamente seus efeitos finais, ao passo que a exeqüibilidade do ato administrativo é, tão somente, aptidão para atuar.
III. O atributo da imperatividade do ato administrativo, como sendo aquele que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução, não está presente em todos os atos, a exemplo dos atos enunciativos.
Está correto APENAS o que se afirma em:
FCC•
A competência exclusiva de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é do
A verificação da execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, no âmbito do Sistema de Controle Interno Federal, é um dos objetivos da auditoria
No que se refere ao provimento de cargo público, a posse e o exercício do cargo público, deverão observar, respectivamente, os prazos de
Nos termos do disposto na Lei no 8.112/90, a reversão