Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O Tribunal de Contas da União, mesmo como órgão integrante da estrutura da administração pública direta, tem competência para deixar de aplicar uma lei que entenda ser inconstitucional.

Acerca da disciplina jurídica das licitações, julgue os itens que se seguem.

No curso de uma licitação, é vedado o tratamento diferenciado entre empresas nacionais e estrangeiras. Contudo, em igualdade de condições, como critério de desempate, admite-se a preferência aos bens produzidos por empresas brasileiras de capital nacional.

Quando se está diante de uma situação concreta que enseja a edição de um ato administrativo vinculado, significa que ao particular titular do interesse jurídico em questão cabe

Considerando que a plataforma JEE tenha sido usada no desenvolvimento de um sistema web, julgue os itens de 57 a 60.

O contêiner Tomcat não dá suporte a servlet, enquanto o JBoss AS disponibiliza essa função.

São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Federal no 8.112/90:

Assinale a alternativa correta:

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

É lícita a nomeação de advogado sem qualquer vínculo com a administração pública para exercer função de confiança e chefiar departamento jurídico no âmbito de autarquia federal.

Com relação às tecnologias utilizadas no desenvolvimento de um sítio para a Web, julgue os itens a seguir.

A combinação da linguagem XML com a transformação XSLT permite construir o sítio web.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo brasileiro.

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná e o Ministério da Saúde são órgãos públicos sem personalidade jurídica própria.

A Lei n° 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está inserido a curatela, sobre a qual a Lei n° 13.146/15 estabelece que
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