Questões de Concursos

Aponte a alternativa CORRETA:

Analise  as  alternativas  abaixo  sobre  a  responsabilidade  civil  do  Estado  e  assinale  a  alternativa  INCORRETA.

Marque a alternativa CORRETA relacionada aos direitos políticos na Constituição Federal de 1988

Assinale  a  alternativa  INCORRETA.  Os  policiais  militares  têm  direito  aos  seguintes  períodos  de  afastamento total do serviço, por motivo de:

Acerca do Poder Constituinte, aponte a alternativa CORRETA:

O Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco estabelece em  seu artigo 52 e  seguintes  sobre a  remuneração. Assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto  à  absoluta  prioridade  sobre  a  efetivação  dos  direitos  referentes  à  vida,  à  saúde,  à  alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à  liberdade e à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolecente — Lei  8.069/90, julgue os itens abaixo: 
I – Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 
II – Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. 
III – Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. 
IV – Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à  juventude.

Assinale  a  alternativa  CORRETA.  Conforme  o  artigo  8º  da  Lei  11.817,  estão  sujeitos  ao  regime  disciplinar:

Segundo  a  Lei  8.069/90  (Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente),  qual  a  penalidade  prevista  para  aquele que " Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa" ?

Sobre a Internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/90, como medida  sócio–educativa, julgue os itens abaixo: 
I – Poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência  à pessoa. 
II – Poderá ser aplicada por reiteração no cometimento de outras infrações graves. 
III – Poderá ser aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FALSA:

Dentre as alternativas abaixo, qual não compreende os deveres dos policiais militares, descritos no  Estatuto dos Policiais Militares?

Acerca  do  Sistema  de  Segurança  Pública  adotado  pela  Constituição  da  República  Federativa  do  Brasil, podemos afirmar:

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei 6.783/74 e posteriores alterações, o direito de  recorrer na esfera administrativa prescreverá:

O princípio de  hermenêutica  constitucional  segundo  o  qual " a uma  norma  constitucional deve  ser  atribuído o sentido que lhe conceda mais ampla efetividade social"  corresponde ao:

A  norma  pertencente  ao  Ato  das  Disposições  Constitucionais  Transitórias  que  determinou  a  realização de plebiscito para a escolha da forma e sistema de governo no Brasil, pode ser classificada  como:

Sob a perspectiva normativa, isto é, de acordo com a norma padrão, a flexão  verbal destacada na  oração: " Tu num vai se vacinar não?" , está:

Considerando  que o uso do poder  é  prerrogativa  da  autoridade  que deverá  empregá–lo nos justos  limites  da  norma  legal,  da  moral,  da  finalidade  do  ato  e  do  interesse  público,  analise  as  alternativas  abaixo acerca do uso anormal do poder, e assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos recursos disciplinares, o Código Disciplinar de Pernambuco determina:

Sobre autorização judicial expressa para a criança, desacompanhada dos pais ou responsável, poder  viajar para fora da comarca onde reside, julgue os itens abaixo: 
I – A autoridade judiciária poderá conceder autorização válida por três anos. 
II – Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável se a criança viajar na companhia  de um dos pais. 
III – Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma  criança ou adolescente nascido em território  nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. 
IV – A autorização não será exigida quando tratar–se de comarca contígua à da residência da criança, se  na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.