A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
Empregado eleito como suplente para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) goza da estabilidade provisória desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF
atribuiu à União a competência privativa para legislar sobre consórcios e sorteios, razão pela qual é inconstitucional a lei ou ato normativo estadual que institua loteria no âmbito do estado.
Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Bernardo, servidor do TRT da 17.ª Região, incorporou várias vantagens ao longo de sua carreira e hoje percebe remuneração mensal substanciosa. Esse servidor foi convidado para exercer uma função de chefia, e a soma do valor dessa função com a remuneração atual de Bernardo ultrapassa o valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Nessa situação, caso Bernardo aceite ocupar o cargo, o valor da função pode ser cortado para se adequar ao teto da remuneração do servidor público, pois, ao contrário do adicional de férias, a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento não é excluída do teto de remuneração.
Acerca da auditoria, julgue os itens que se seguem.
O auditor, no exercício de suas funções, deve atribuir igual importância tanto à pesquisa de irregularidades quanto à detecção de riscos potenciais de que elas ocorram, os quais podem se manifestar pela fragilidade nos controles, pela precariedade dos recursos ou pela atitude do pessoal envolvido.
Todos os domingos, Murilo almoça em um certo restaurante. Saulo almoça no mesmo lugar a cada 15 dias. Se no dia 07 de março de 2004, um domingo, os dois almoçaram nesse restaurante, em qual das seguintes datas almoçarão juntos novamente?
A respeito dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.° 8.429/1992.
Retardar, indevidamente, ato de ofício constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
De acordo com o disposto no Decreto n. 1.173 de 29 de junho de 1994, compete ao Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, entre outras atribuições,
FCC•
Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2003. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de
Julgue os itens subsecutivos, acerca de terminais modais e multimodais, infraestrutura viária e operação portuária. A estruturação de um terminal de carga é constituída por construções, instalações e equipamentos, sendo compostos por interfaces externas, interfaces internas, elementos de apoio operacional, elementos de apoio administrativo profissional e social, e elementos de vedação, controle e segurança pessoal, operacional e patrimonial, entre outros.