Questões de Concursos

Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos basilares do direito previdenciário brasileiro.

No Brasil, nos termos da Constituição federal vigente, não existe mais a figura do segurado facultativo.

Com relação ao direito à convivência familiar e comunitária garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens abaixo.

O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, prescrevendo após o falecimento de ambos os genitores.

Ainda à luz das normas brasileiras de contabilidade, julgue os itens abaixo.

Se o estoque inicial de mercadorias for superavaliado em determinado exercício social, o imposto de renda referente a esse exercício ficará superavaliado.

Ainda considerando o texto I, julgue os itens que se seguem.

Frank Lorenzo, ao apoiar-se na oferta de Ueberroth como uma âncora, reajustou insuficientemente o valor da Eastern Airlines, às custas da empresa. A ancoragem é um fenômeno conhecido e indesejado em negociações, pois afeta a percepção de cada um dos dois lados relativamente aos possíveis resultados.

O mercado de renda fixa é responsável por parte significativa da movimentação nos mercados financeiros. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

As obrigações e apólices estaduais e municipais são títulos emitidos pelos estados e municípios, indexados obrigatoriamente à taxa referencial de juros (TR) ou à taxa SELIC, que têm por finalidade antecipar a receita tributária do emitente.

Considerando as normas brasileiras de contabilidade, julgue os itens a seguir.

Tanto as provisões para perdas como as de riscos de créditos são constituídas com base em estimativas de seus prováveis valores de realização.

Acerca da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) e das mutações do patrimônio líquido de uma determinada empresa, julgue os itens a seguir.

Os prejuízos do exercício serão obrigatoriamente absorvidos pelos lucros acumulados e reservas de lucros. Quando ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros, os prejuízos poderão ser absorvidos pelas reservas de capital.

A respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens abaixo.

Um servidor ocupante de cargo em comissão no estado do Paraná, oriundo da administração pública da União, onde é segurado do regime próprio dos servidores públicos federais, terá sua contribuição destinada ao regime de origem.

Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

Em uma pensão rateada entre dois dependentes, esposa e filho, quando o filho alcançar a idade-limite para a manutenção da qualidade de dependente, a sua cota-parte do rateio reverterá para a mãe.

O negócio imobiliário é um ato que requer atenção. O vendedor e, especialmente, o comprador devem realizar o negócio segundo procedimentos os mais conscientes possíveis. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Nos casos de promessa de compra e venda de unidade a ser construída ou na planta e de promessa de compra e venda de unidade em construção, é necessário que a respectiva documentação seja arquivada pelo incorporador no cartório de registro de imóveis local. Esse procedimento, porém, não assegura os direitos de quem compra um imóvel que não esteja pronto quando da assinatura do contrato.

Uma servidora ingressou no serviço público em 16/12/1988 no cargo efetivo de professora do governo do estado do Paraná. Em 16/12/1998, data de publicação da Emenda Constitucional n.º 20, ela tinha quinze anos de tempo de serviço.

 Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, julgue os itens que se seguem.

Nos casos de aposentadoria por invalidez permanente de professora que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio, os proventos, quando proporcionais ao tempo de contribuição, serão calculados com a aplicação da fração de 1/25 avos por ano.

Além do caso de conta-salário, situação em que o banco não pode cobrar nenhuma tarifa, existem serviços que os bancos devem prestar gratuitamente. Esses serviços incluem

fornecimento, a critério do correntista, de cartão magnético ou de um talão de cheques, com pelo menos vinte folhas por bimestre. O fornecimento de talonários poderá ser suspenso em duas situações: quando cinqüenta ou mais folhas de cheque, já fornecidas ao correntista, ainda não tiverem sido liquidadas; ou quando não tiverem sido liquidadas 75% das folhas de cheque fornecidas ao correntista nos últimos seis meses.

Com relação à Internet, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João acessou uma página Web para realizar o download de um arquivo ali disponível. Sabendo que é possível contrair vírus de computador em processos de download de arquivos, João decidiu proteger seu computador antes de iniciar o processo desejado. Para isso, clicou com o botão esquerdo do mouse no hyperlink da página Web acessada.

Nessa situação, João estará protegendo completamente seu sistema contra qualquer vírus de computador que esteja embutido no arquivo que será carregado da página na qual o hyperlink tiver sido executado.

Uma das formas de financiamento do setor público é o crédito junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária, que é utilizada como investimento pelos agentes econômicos. Variados têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Quanto às características desses títulos, julgue os itens abaixo.

As letras do tesouro destinam-se a prover os recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários em moeda estrangeira.

Considerando uma determinada indústria que produz e vende à vista 100.000 unidades por mês de um produto, com custo variável unitário de R$ 0,20 e custo fixo mensal de R$ 100.000, julgue os itens subseqüentes.

A elevação do volume produzido e vendido, até o limite da capacidade instalada, em uma empresa que opera com margem de contribuição positiva, reduz sua lucratividade.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados, com base na legislação previdenciária federal (Lei n.º 9.717/1998) e nas portarias ministeriais correspondentes (Portaria MPAS n.º 4.992/1999 e suas alterações).

O financiamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos deverá ocorrer mediante recursos provenientes da União, dos estados, do DF e dos municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas, para os seus respectivos regimes.

Julgue os itens a seguir, relativos aos modelos e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis no âmbito das normas gerais de contabilidade das EFPPs, nos termos da Portaria MPAS n.º 4.858/1998.

O prazo para remessa da demonstração de resultados do exercício à Secretaria da Previdência Complementar vence no dia dez de março do ano subseqüente.

Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.

Para um servidor público titular de cargo efetivo, o cálculo da aposentadoria por invalidez concedida em decorrência de acidente do trabalho em serviço será integral, independentemente do tempo de contribuição do servidor.

Julgue os itens a seguir, relativos aos modelos e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis no âmbito das normas gerais de contabilidade das EFPPs, nos termos da Portaria MPAS n.º 4.858/1998.

São demonstrativos contábeis obrigatórios: o balanço patrimonial, a composição do passivo atuarial, a demonstração de resultados do exercício, o demonstrativo do fluxo financeiro e os balancetes mensais.

Acerca de competência e repartição da receita tributária, julgue os itens que se seguem.

A União repassará aos municípios e estados o produto da arrecadação sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, e sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.