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Nada por aqui
Com relação às configurações possíveis no Microsoft Word 2000, julgue os itens seguintes.
O Word permite que sejam adicionados números de páginas nos documentos, mas para tal é necessário criar uma seção de páginas numeradas.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados, com base na legislação previdenciária federal (Lei n.º 9.717/1998) e nas portarias ministeriais correspondentes (Portaria MPAS n.º 4.992/1999 e suas alterações).
É permitido pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, em colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.
Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos e capacidade, julgue os itens abaixo.
Afasta-se a possibilidade de usucapião quando a posse é exercida em decorrência de comodato tácito.
Com relação aos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.
Em decorrência das alterações introduzidas pela EC n.o 20/1998, foi definido como obrigatório o caráter contributivo do regime previdenciário dos servidores, e não foi prevista exceção a tal regra no sentido de permitir a concessão da isenção de contribuição.
Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.
No mandado de segurança, o juiz notifica a autoridade coatora para que esta preste informações, sendo desnecessária a citação da pessoa jurídica de direito público a quem se vincula a autoridade em questão.
A Resolução n.o 2.652/1999 do Banco Central do Brasil (BACEN), que dispõe acerca das aplicações dos recursos dos fundos com finalidade previdenciária, veda
aos fundos com finalidade previdenciária a aplicação em créditos securitizados pelo Tesouro Nacional.
Julgue os itens abaixo, de acordo com a Resolução n.º 345, de 27/7/1990, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que dispõe acerca do exercício das atividades de engenharia de avaliações e perícias de engenharia por profissional de nível superior.
Avaliação é a atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.
Na atualidade, a expressão dinheiro de plástico tornou-se usual para se referir às transações realizadas por intermédio de cartões de crédito. Esses cartões são fornecidos por organizações denominadas administradoras de cartões de crédito. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
O estabelecimento comercial registra a transação com o uso de máquinas mecânicas ou informatizadas, fornecidas pela administradora do cartão de crédito, gerando um débito do usuário-consumidor a favor da administradora e um crédito do fornecedor do bem ou serviço contra a administradora, de acordo com os contratos firmados entre essas partes. Periodicamente, a administradora do cartão de crédito emite e apresenta a fatura ao usuário-consumidor, com a relação e o valor das compras efetuadas.
Os produtos e serviços do mercado bancário evoluíram rapidamente, representando, nos dias que correm, gama bastante variada de opções. Com referência a esses produtos e serviços, julgue os itens abaixo.
Nota de crédito rural é um título de crédito lastreado em garantia real, representada por penhor rural ou mercantil.
Em relação aos diferentes tipos de ativos financeiros, julgue os itens abaixo.
De acordo com o estatuto dos fundos de ações fechados, o cotista investe por um prazo determinado e só pode resgatar a aplicação no final do período, a menos que consiga repassar suas cotas para outros investidores, por meio de transações nas bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.
Pela legislação brasileira, o construtor-incorporador está autorizado a prometer a venda de um imóvel que ainda não existe de fato (ou seja, como unidade pronta) nem de direito (isto é, com a construção concluída averbada no cartório de registro de imóveis). Contudo, existe a exigência de que, por meio de documentos, seja demonstrada a real satisfação de alguns requisitos, itens que, por medida de segurança, devem ser minuciosamente verificados pelo comprador. O construtor-incorporador deve comprovar a existência de fato e de direito do(a)
divisão do terreno, tanto das frações ideais correspondentes às unidades autônomas que irão compor o edifício, como do cálculo das áreas - privativa, comum e total - atribuídas a cada uma delas.
O ICMS incidirá sobre a mercadoria importada do exterior por pessoa física, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, cabendo o imposto onde estiver situado o domicílio do estabelecimento do destinatário da mercadoria.
Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.
Os contratos comutativos caracterizam-se pela equivalência presumida das prestações dos contratantes.
Ainda em relação à CETIP, julgue os seguintes itens.
Estão relacionados entre os produtos de captação custodiados na CETIP: letra de câmbio (LC), recibo de depósito de cooperativas (RDC), cédula de debênture (CD), depósito interfinanceiro (DI) e export note.
Com relação à contabilidade de EFPPs, segundo a Portaria MPAS n.o 4.858/1998, julgue os itens a seguir.
Constituem taxas anuais de depreciação de EFPPs, a serem aplicadas aos bens do imobilizado, os sistemas de segurança (excluídos veículos) — 10% — e o utilitário (automóvel) — 33%.
Julgue os itens seguintes, relativos ao processo licitatório.
Uma empresa já contratada anteriormente pela prefeitura de um município para a execução de serviços de limpeza em prédios públicos não terá preferência em relação às demais em novo procedimento licitatório.
Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."
Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.
A mãe que transfere a guarda do filho a outrem perde o pátrio poder, pois a guarda é atributo essencial daquele.
A Lei n.o 6.385/1976, que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e a Lei n.º 6.404/1976, conhecida por Lei das Sociedades por Ações, disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus participantes, quais sejam, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal. A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Compete à CVM disciplinar o(a)
registro de distribuições de valores mobiliários.
À luz das normas brasileiras de contabilidade, julgue os itens que se seguem.
Se a empresa adota o sistema de férias coletivas, o contabilista deve registrar em conta do passivo – provisão para férias, mensalmente, valor proporcional relativo a férias de pessoal. Caso os empregados gozem férias em diferentes meses do ano, o contabilista poderá fazer, a seu critério, o registro mensal em conta do passivo – provisões para férias.
A respeito dos sistemas de liquidação e custódia de títulos, julgue os itens a seguir.
O fato de os títulos públicos poderem ser negociados pelo Sistema de Negociações de Títulos Públicos e outros Ativos (SISBEX) - que constitui uma alternativa ao "mercado de balcão organizado", representados pelas mesas de operação de open market - contribui para aumentar a liquidez desses títulos.